Créditos 

Na última edição da “Ensino Superior”, esquecemo-nos de indicar quem fez a entrevista ao Magnífico Reitor da Universidade do Porto. Aproveitamos para pedir desculpas pela ocorrência e esclarecer que os créditos da entrevista ao professor Doutor Marques dos Santos pertencem a Madalena Pires da Fonseca (texto) e João Simões de Abreu (fotos).

Colocações no Ensino Superior Público

O concurso nacional de acesso ao ensino superior público para 2007/2008 colocou na 1 ª fase 41 938 candidatos (contra 34 860 em 2006/2007), sendo 24 046 no universitário (20 575) e 17 892 no politécnico (14 825) . As taxas de acréscimo foram de 20 % (global), 17 % (universitário) e 25 (politécnico). Sabendo-se que a lei do financiamento reflecte com desfasamento de um ano a evolução do número de alunos e que já no ao anterior a evolução foi favorável, aparentemente as perspectivas seriam optimistas. Todavia, na data em que encerramos a presente edição,  não estava afastado o cenário de uma nova redução global do financiamento público.   

Novo Regime da Função Pública

Segundo notícias surgidas em 13 de Setembro no Jornal de Negócios, logo a seguir reproduzidas por toda a comunicação social  e relutantemente confirmadas pelo Ministro Teixeira dos Santos, alguns aspectos do novo sistema de vínculos, carreiras e remunerações, transformado em proposta de lei  pendente na Assembleia da República, só entrarão em vigor em 2009. Por exemplo, a transformação das nomeações, dos contratos administrativos de provimento e dos actuais contratos individuais de trabalho no novo tipo de vínculo “contrato de trabalho em funções públicas”.

Este diferimento poderá ser importante para reconfigurar entretanto o regime de vínculos dos actuais Estatutos de Carreira, onde o actual contrato administrativo de provimento tem um peso excessivo, a fim de não se multiplicarem situações absurdas com a entrada em vigor no novo sistema de vínculos, inicialmente prevista para 2008.

Fórum dos CC dos Laboratórios de Estado

O secretariado executivo do Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios de Estado iniciou um ronda de contactos com os Sindicatos, na perspectiva da revisão do Estatuto de Carreira de Investigação Científica (ECIC).

Realizaram-se já duas reuniões com o SNESup, em Julho e em Setembro.

ENIDH: Enfim Liberta

O Director nomeado da Escola Náutica Infante Dom Henrique, João Reverendo, que se encontrava em situação de interinidade desde 2001 deixou finalmente a Escola. A interinidade prolongou-se por quatro governos: António Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates, resistiu à aprovação da Lei Orgânica da ENIDH em 2002 e à eleição do primeiro Conselho Directivo, após sucessivos adiamentos, em 2006. De caminho instaurou processos disciplinares a um dirigente do SNESup e marcou (injustificadamente) faltas injustificadas, impediu uma doutorada de continuar o seu trabalho de investigação numa instituição reputada e o mais que esperamos divulgar oportunamente.

Teria continuado não fosse o PRACE ter transferido a tutela desta instituição de ensino superior do MOPTC para o MCTES, que deu posse ao Conselho Directivo, conforme aliás pedido expresso formulado pelo  SNESup em reunião no Ministério. Bendito PRACE.

SNESup Prossegue Contactos Institucionais nos Açores

A estrutura sindical do SNESup nos Açores continua a sua ronda de contactos institucionais. A mais recente reunião foi realizada com o PSD Açores que ficou  inteirado  da precariedade de vínculos existe na Universidade e das preocupações com a inexistência de subsídio de desemprego.

Como vem sendo habitual nas nossas iniciativas nos Açores, esta reunião foi largamente divulgada na comunicação social.

PSD: Apoio a Luta dos Professores

Os Trabalhadores Sociais Democratas (TSD) divulgaram em Agosto uma posição de apoio à criação do subsídio de desemprego para os docentes do ensino superior, o mesmo tendo sido feito pelo presidente do partido já no decorrer de Setembro.

O Grupo Parlamentar do PSD, recorde-se, votou em contra a proposta de inclusão no OE 2006 de uma norma sobre subsídio de desemprego na Administração Pública, formulada pelo SNESup e apoiada pelo BE, mudou a sua posição para abstenção aquando da votação do OE 2007 e para voto a favor aquando da apresentação à Assembleia, já em 2007, de projectos do PCP, do BE e do CDS / PP sobre subsídio de desemprego no ensino superior.

O Grupo Parlamentar do PS, que foi autor de um projecto que na anterior legislatura foi aprovado na generalidade, vem agora votando contra.

UGT a favor de Subsídio de Desemprego

A UGT divulgou já em Setembro, nas suas prioridades para 2007/2008 a criação do subsídio de desemprego para os trabalhadores da Administração Pública com contrato precário.

Saliente-se que em rigor, e conforme salientou em 2002 o Tribunal Constitucional no seu Acórdão sobre a matéria, o subsídio de desemprego é também devido aos funcionários afastados mediante processo disciplinar.

Ciência 2007 também com fotografia

Depois dos concursos com fotografia para lugares de quadro, a praga chegou aos concursos do Ciência 2007 para contratos de trabalho.

Recebemos uma denúncia muito precisa e fundamentada que vamos encaminhar para o MCTES.

Contrato de Trabalho para os Bolseiros

O SNESup vai apoiar a posição da ABIC de criação de contratos de trabalho para os bolseiros de pós doutoramento e defenderá que essa criação tenha reflexos no ECIC, dentro do princípio de que os Estatutos de Carreira devem regular todas as formas de vinculação.

ESTATUTOS@SNESUP.PT

Na mailing list criada pelo SNESup em Junho e irá permitir a todos os colegas acompanhar e intervir no processo de revisão dos Estatutos de Carreira a partir da publicação do prometido documento inicial do MCTES, têm sido discutidos entre outros a possibilidade de uma carreira docente única e a figura de especialista.

Comunicação Social de Lisboa

À data em que encerramos esta edição duas docentes doutoradas da Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa com apoio do PRODEP, ambas em regime de dedicação exclusiva, cujos curricula foram apresentados pela Escola com vista à aprovação dos mestrados que abriram em 2007/2008, não tinham ainda o seu contrato renovado. Uma teve votação favorável no Conselho Científico, sem alcançar o quorum legal, outra sem sequer teve o seu nome sujeito a votação.

ISMAI

O SNESup tomou posição face à multiplicação de processos disciplinares com que a Maieûtica, entidade titular do Instituto Superior da Maia (ISMAI) instaurou para forçar o despedimento de um associado seu, que é um dos professores mais antigos e mais categorizados daquele Instituto. Acima do visado, só estão naquela privada dois “catedráticos sem agregação”.

Um dos processos disciplinares visa o despedimento por “agitação política e sindical” , pretensão que não deixa de qualificar quem a subscreve.

Está em curso o pedido de suspensão de um dos despedimentos.