O SNESup tem vindo a colocar o cumprimento do ECDU na Universidade da Madeira no centro das suas atenções. Não o faz por acaso: as pressões para a destruição das garantias contidas no Estatuto, mesmo quando constituem direitos adquiridos dos actuais docentes, são fortíssimas, e no caso da UMa verifica-se um sistemático postergar da legalidade, apostando a Reitoria nos atrasos dos Tribunais. Neste contexto a nossa resposta não se pode limitar a ser exclusivamente jurídica e tem – se desenvolvido para já em três vertentes: - mobilização na própria Universidade, com convocação de duas reuniões de docentes, em Março e em Junho de 2007, respectivamente, com a presença de um dos Vice-Presidentes da Direcção e do Presidente da Direcção, colega Paulo Peixoto (esta última também com o apoio de um representante do SPM), e subscrição, num só dia, de uma tomada de posição por 50 docentes da UMa;
- larga difusão da situação entre os docentes do ensino superior de todo o país, com especial atenção aos do ensino universitário, e mobilização de uma iniciativa de solidariedade com uma das vítimas do arbítrio reitoral (cfr. Ensino Superior - Revista do SNESup nº 24);
- divulgação junto da comunicação social da Madeira que tem sido incansável no confrontar o Reitor Pedro Telhado Pereira com as (más) notícias da sua Universidade, de forma repetida e com grande visibilidade.
O SNESup não se pronunciou nem sobre a extravagante situação criada no ano passado pelas dificuldades do Reitor com os Vice-Reitores, que acabaram exonerados, nem sobre a equipa mais homogénea que se veio a constituir. E deu toda a margem a Pedro Telhado Pereira para resolver esta situação oferendo-se mesmo para diligências junto do MCTES, caso os problemas fossem financeiros. Não eram.
O que está em causa é a tentativa de realizar um downsizing da UMa através da não contratação como Professores Auxiliares dos colegas que a isso têm direito nos termos do ECDU por se terem doutorado (docentes convidados que mantêm a opção por tempo integral e antigos docentes que o deixaram de ser há menos de cinco anos) e da recusa de prorrogação de contratos de assistentes pelo biénio a que têm direito mesmo que tivessem parecer favorável do conselho científico competente. Recentemente colegas houve que nos últimos dias do contrato hexenal, apesar de terem as teses na “última demão”, receberam denúncias de contrato, posteriormente anuladas.
O caso para o qual o SNESup suscitou uma campanha de donativos que fez convergir numerosas boas vontades, é a este respeito paradigmático: apesar da existência de pareceres favoráveis à prorrogação pelo biénio, a UMa opta pela celebração de um contrato da interessada como assistente convidada. De súbito a Reitoria vê-se confrontada com a iminente defesa da tese de doutoramento por parte da colega e com o iminente trânsito em julgado e execução de um Acórdão do STA que reconhece a um antigo assistente convidado o direito à contratação como auxiliar. Em consequência, a nossa associada até o contrato como convidada perdeu, sendo obrigada a requerer a integração como ex-docente, situação em que a Reitoria ainda não tinha nenhum processo pendente.
Para além deste caso haverá no futuro 3 ou 4 doutoramentos nas mesmas circunstâncias. O que fizermos agora, em termos jurídicos ou extrajurídicos, aproveitará também a estes colegas, aproveitará a todos.
Como é que nasceu a presente intervenção ? Porque o número de associados do SNESup, inicialmente restrito, foi aumentando com docentes de departamentos muito diversos (não estamos a fazer aqui referência ao caso da Escola de Enfermagem, organizada autonomamente no plano sindical e à qual a matéria deste texto não diz respeito). Porque foram chegando à Direcção iniciativas de contacto por parte de diversos colegas, não articulados entre si. Porque, apesar de dificuldades de contacto, de perspectivas e até de discursos diferentes, foi possível organizar a secção sindical, e eleger uma comissão sindical de quatro membros. Criámos raízes na UMa. Se ganharmos esta luta, a elas o deveremos.
