“Estou inteiramente de acordo que se trata de uma anomalia jurídica que não tenha sido reconhecido o subsídio de desemprego para os professores”
Mariano Gago
6-11-2005

A nos após ano, as universidades têm assistido a uma redução gradual do financiamento público.

Na generalidade, o financiamento proveniente do Orçamento de Estado mal cobre as despesas anuais com salários de docentes.

Este contexto, modelado pela reestruturação no âmbito do processo de Bolonha e pela avaliação internacional do sistema de ensino superior, configura uma situação de corrosão e de segmentação das instituições de ensino superior.

Os contornos da racionalização do sistema, a intensificar no corrente ano lectivo, fundamentados no relatório que a OCDE produzirá proximamente, evidenciarão ainda mais, como facilmente se adivinha, o processo de erosão e de fragmentação das instituições de ensino superior.

Por outro lado, o sector da ciência e da investigação científica tem vindo a beneficiar de aumentos no âmbito do Orçamento de Estado. Trata-se de um esforço louvável, dados os incipientes níveis de investimento em I&D que se verificam em Portugal.

A reorientação do financiamento público nas áreas da educação de nível superior e da ciência e investigação científica marca uma inequívoca opção política.

Esta, na sua essência, visa fragmentar o sistema de ensino e de investigação, polarizando-o. Num extremo, pontificará um diminuto número de instituições altamente financiadas e orientadas para actividades de I&D e de ensino pós-graduado.

Noutro extremo, sobressairá um conjunto mais alargado de instituições vocacionado para a produção maciça de diplomas de primeiro ciclo.

O futuro do ensino superior joga-se entre instituições que formarão para o emprego qualificado e aquelas que se destinam a produzir diplomas baratos. É nesta perspectiva que o refreamento ministerial da oferta de segundos ciclos deve ser encarado. Esta segmentação corrói, em geral, as instituições de ensino superior, mas também, em particular, cada uma delas, no sentido em que as balcaniza em torno de interesses específicos, contraditórios e conflituosos.

Entre as diversas formas de erosão das instituições de ensino superior destaca-se a relativa ao emprego docente. Este, num cenário de crescente precarização e ameaça, assiste a uma dupla erosão.

Os cortes orçamentais, por um lado, constituem uma forte pressão para a redução do emprego docente no ensino superior. As vítimas imediatas são os equiparados, nos politécnicos, e os convidados, nas universidades, que muitas vezes detêm as qualificações para estar na carreira e só não o estão porque as instituições precarizam deliberadamente os vínculos. A reorientação do financiamento, penalizando as instituições de ensino e favorecendo as instituições de I&D, afirma-se, por outro lado, como um factor adicional de corrosão.

O emprego científico de doutorados tem vindo a concretizar-se através de contratos de trabalho a termo resolutivo. No ensino superior público, essa forma de precarização está proibida por Lei de 2004. Registando-se no entanto tentativas ilegais de utilização de recibos verdes, e recorrendo-se largamente aos contratos administrativos de provimento (¾ dos docentes do politécnico). Contudo, a crescente tendência das unidades de investigação, na generalidade ligadas a universidades, para promoverem cursos de formação do terceiro ciclo à base de serviço docente fornecido por doutorados contratados para fazer investigação configura um fenómeno prenunciador do futuro próximo.

Face a esta dupla corrosão do emprego docente, o SNESup tem vindo a reclamar medidas que permitam estancar despedimentos, diminuir os riscos de desemprego e promover a qualificação dos docentes mais ameaçados pelos factores de erosão do emprego docente.

Uma dessas medidas passa pela celebração de contratos-programa, entre o MCTES e as instituições de ensino superior, no âmbito de um Programa para a Qualificação de Docentes, anunciado pelo Ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior em 31 de Julho, na sequência de iniciativas conjuntas do SNESup e da Fenprof. Desse modo, para fazer face aos cortes orçamentais, e para envolver as instituições de ensino superior em dinâmicas positivas de captação de novos públicos e de qualificação da oferta formativa, pretende-se assegurar que as instituições possam manter o vínculo contratual com os docentes abrangidos pelo Programa de Qualificação durante o período de vigência do contrato-programa. A realização de contratos-programa que, em vez disso, financiassem os despedimentos, como veio noticiado na comunicação social em seguida a uma reunião do Ministro com o CRUP e o CCISP, é inadmissível em todos os planos. Aliás neste momento as instituições não precisam de financiamento para despedir docentes, já que não têm sido obrigadas a pagar indemnizações nem a contribuir para o subsídio de desemprego, a que os docentes do ensino superior continuam a não ter acesso por falta de legislação que dê cumprimento às orientações do Tribunal Constitucional.