Uma “Universidade” sem investigação

O Instituto Superior de Gestão (ISG) conheceu recentemente perturbações que ilustram claramente o perigo de se praticarem verdadeiros atentados à liberdade de investigação a fim de se criarem aparências para efeitos da tão cantada avaliação institucional.
Com uma população escolar muito mais reduzida que antigamente a Escola do Palácio de Santa Clara (Ameixoeira, Lisboa) nunca foi capaz de praticar de forma consistente uma política de retenção de pessoal docente. O reduzido núcleo de docentes em tempo integral que chegou a albergar e que organizou há anos o CIGEST – Centro de Investigação em Gestão, tem sido objecto de sucessivas pressões para rescindir ou modificar contrato. O próprio CIGEST, associação com Direcção própria, não conseguiu resistir a este ambiente.
Não tendo o CIGEST sido reactivado, o Director Manuel Avelino de Jesus, “importado” do Instituto Superior de Economia e Gestão, anunciou, para fazer esquecer o CIGEST, um conjunto de palestras denominadas Seminários de Investigação, a cada um dos quais ficou associado um “dossier” que inclui o cartaz, a lista de presenças e um texto denominado “Working Paper”, com a declarada intenção de se servir destes “dossiers” para efeitos de avaliação institucional.

Seminários para avaliador ver
Todavia, a organização dos ditos “Seminários” revestiu-se de características algo inéditas, que não credibilizam a iniciativa:

• Os convites para apresentação de comunicações foram inteiramente geridos pelo Director, sem constituição de qualquer comissão científica;
• Não consta dos anúncios dos seminários nem dos denominados “Working Papers” qualquer nota curricular sobre os “Investigadores Convidados” nem qualquer referência ao período e ao quadro institucional em que desenvolveram a sua investigação;
• A maioria da investigação apresentada, contudo terá sido realizada no passado, sendo mistificadora a designação de “Working Paper” utilizada;
• a maioria dos denominados Investigadores

Convidados não têm qualquer ligação ao Instituto Superior de Gestão, e alguns que têm tal ligação realizaram a sua investigação no passado e/ou noutro quadro institucional.
Deste modo os Seminários não traduzem, em regra, a realização de investigação em curso no quadro do Instituto Superior de Gestão.
Não tendo os denominados Seminários, compreensivelmente, registado grande afluência, o Director Manuel Avelino de Jesus, “decretou” a obrigatoriedade de os docentes do Instituto assistirem às sessões, independentemente de as suas formações terem alguma relação com as matérias apresentadas .
Para se perceber até que ponto o próprio Comunicado do Director é para avaliador ver, é preciso saber que o Instituto não tem qualquer procedimento de avaliação interna, que uma grande parte do pessoal docente está em regime de hora avulso / recibos verdes, e que o pessoal com especiais relações com o Instituto está em regime de tempo parcial (Níveis, 2, 3 e 4) ou de tempo integral sem dedicação exclusiva (Nível 1).
Em nosso entender a obrigatoriedade de presença nos Seminários de Investigação não permitiria que estes fossem considerados pela comunidade científica como actividade de investigação ou, sequer, como de debate científico.
é que o debate científico visa a validação, por uma assistência minimamente preparada na área temática em causa, e conhecedora da arte e das regras da investigação científica, das proposições de um investigador, com livre exame e livre debate.
Necessariamente que a presença num debate científico deve ser livre, e que um investigador sem credibilidade ou desconhecedor da arte será, em primeiro lugar, penalizado pela própria falta de presenças.
Neste contexto, a própria presença obrigatória –sob ameaça de sanções profissionais – num debate desta natureza, contraria as boas práticas universalmente aceites.
E a presença – e eventual aplauso – de uma assistência não versada nas matérias e sem preparação científica defraudaria toda a dignidade do debate.
E contraria expressamente o nº 27 da Recomendação da Assembleia-Geral da UNESCO sobre a condição de docente do ensino superior e a própria Lei de Bases do Sistema Educativo.

Luta pela dignidade
O SNESup interveio de imediato junto da administração da entidade proprietária do Instituto e os delegados sindicais prepararam um abaixo-assinado que começou a circular entre o pessoal docente a tempo integral.
Docentes do ISG houve que resolveram manifestar de imediato perante todos os colegas uma posição partilhada mas que o medo impediu muitos de participar em voz alta. Foi o caso da Professora Doutora Ana Amaro, ex-Presidente do CIGEST e associada do SNESup e da Assistente Mestre Ana Olímpia Brito, ex-membro do CIGEST e delegada sindical do SNESup.
Ficam os seus nomes para que os membros da Universidade portuguesa e do SNESup saibam em quem devem ter orgulho.
Dias depois, receberam indicação da instauração de notas de culpa com vista a despedimento. Sem surpresa, uma vez que no Instituto Superior de Gestão qualquer docente com contrato de trabalho e tempo integral é um alvo a abater.
E porquê o despedimento? Porque a avaliação institucional é muito importante, a “investigação” muito importante é, e se não fossem feitos os Seminários a entidade proprietária ficaria com os seus interesses patrimoniais prejudicados.
Nem mais.

Defesa e Solidariedade
A defesa das colegas Ana Amaro e Ana Olímpia Brito teve o apoio do advogado Dr. José António Covas, contratado pelo SNESup, de diversos docentes do ISG, que depuseram como testemunhas, e também, no caso da delegada sindical Ana Olímpia Brito de professores de Universidades Públicas, e, bem assim, do presidente da Direcção do SNESup, Paulo Peixoto e do secretário nacional da FENPROF, João Cunha Serra, a quem aqui deixamos justo agradecimento.
O instrutor do processo disciplinar deixaria cair o despedimento, e as colegas acabaram por ver aplicada uma pena de suspensão sob o falso pretexto de que teriam prejudicado a imagem da instituição junto dos alunos e dos pais, e no caso da Assistente Mestre Ana Brito com as agravantes de que seria uma das docentes “mais qualificadas” do Instituto.
Irá haver recurso para Tribunal.
A suspensão, que não foi divulgada pela administração – onde está a vontade de dar exemplo tão característica dos processos disciplinares? – foi denunciada pelo próprio SNESup junto de docentes e funcionários.
No dia de início da suspensão dezenas de delegados sindicais do SNESup, do Minho ao Algarve, numa iniciativa inédita no nosso Sindicato telefonaram para a administração perguntando, muito educadamente, pelas colegas Ana Amaro e Ana Olímpia Brito. Da parte de lá, o telefone começou por ser atendido de forma desabrida para passar a ser simplesmente desligado na cara de quem telefonava.
O Instituto Superior de Gestão, a administração da sua entidade proprietária, o seu Director, o seu corpo docente, os delegados sindicais do SNESup foram envolvidos num processo exemplar de intervenção em defesa das liberdades académicas e de acção colectiva. É importante não ter medo. A solidariedade desta vez não foi palavra vã.