Como Vamos Melhorar a educação nos próximos anos?
No dia 20 de Setembro, pelas 10 horas da manhã, teve lugar uma audição pública no âmbito do Debate Nacional sobre Educação, organizada pelo Conselho Nacional de Educação, tendo como principais oradores dois ex-ministros da educação: Roberto Carneiro (Universidade Católica Portuguesa) e Eduardo Marçal Grilo (Fundação Calouste Gulbenkian). Nesta edição da Revista “Ensino Superior” publicamos na íntegra a intervenção de Roberto Carneiro:
Muito se fala – e a justo título – da modernização “material” ocorrida em Portugal nas últimas décadas, designadamente desde a adesão do país às Comunidades Europeias, hoje União Europeia.
Testemunhos evidentes deste enorme salto são as infraestruturas rodoviárias – rede de auto-estradas, itinerários principais e itinerários complementares –, a expansão das redes de comunicações fixas e móveis, o crescimento exponencial da internet, o sistema Financeiro português e os seus elevados índices de eficiência, a reabilitação de grandes manchas urbanas em Lisboa, Porto e nas principais cidades, a “explosão” do parque habitacional e dos indicadores de acesso à titularidade de habitação própria, o desenvolvimento acelerado dos equipamentos hoteleiros, da restauração e, mais genericamente, a elevação das actividades terciárias a padrões de qualidade internacionais, para citar apenas alguns exemplos.
Mas a modernização mais importante – embora “invisível” – é aquela que vem ocorrendo no plano da educação, da formação, da cultura, da tecnologia, da inovação, do empreendorismo, e da renovação de mentalidades. Ainda que necessariamente mais lenta – porque envolve uma alteração de paradigmas de preferências, de valores, de atitudes e de comportamentos, logo uma transformação profunda nas dimensões humana e sociocultural – ela vem ocorrendo e é o fundamento de um ciclo novo de cidadania, democracia, qualidade de vida, produtividade, crescimento e desenvolvimento sustentável.
Porque “imateriais” as transformações na educação são, frequentemente, menos percepcionáveis e, por isso, menos palpáveis.
No entanto, quem acompanha interessada e rigorosamente a evolução do sistema educativo não deixará de constatar algumas impressionantes transformações ocorridas no espaço das últimas três décadas e meia, as quais foram acompanhadas, também – importa reconhecê-lo – de algumas frustrantes decepções.
Senão vejamos alguns factos. Há 35 anos tínhamos uma escolaridade obrigatória incumprida de 6 anos, hoje falamos já de uma exigência-padrão de nível secundário completo e da necessidade de atingirmos, no mínimo, 80% de cada geração com o 12º ano de escolaridade.
Em meados da década de 60 chegava à Universidade – o país dispunha apenas de quatro Universidades sedeadas em Lisboa (2), Porto (1) e Coimbra (1) – 4% de cada corte ao passo que hoje chega a estudos superiores cerca de 53% de cada geração – frequentando instituições de ensino superior universitário ou politécnico localizadas em todas as cidades capitais de distrito e ainda em muitos outros centros urbanos de porte médio; como resultado passámos de 40 mil para próximo dos 400 mil estudantes no ensino superior. Evoluímos de 770 doutoramentos na década de 70, realizados em Portugal e no estrangeiro, para um total acumulado de mais de 14 mil doutoramentos no final de 2005.
No outro extremo, generalizámos uma rede de educação pré-escolar que cobre grosso modo 90% das crianças de 5 anos de idade, o que nos anima a aspirar servir a mesma percentagem de crianças dos 3-5 anos de idade até 2010 e 35% dos 0-3 anos no mesmo horizonte.
De um corpo docente nos ensinos básico e secundário maioritariamente mal habilitado atingimos hoje uma taxa superior a 90% de profissionalização dos professores (cerca de 180 mil). Dispomos também de um parque educativo que, em matéria de instalações e de equipamentos, nos coloca bem na média europeia.
Mas o reverso da medalha é igualmente verdadeiro: 64% dos alunos do 9º ano tiveram nota negativa no exame nacional de Matemática realizado no final do corrente ano lectivo . Mais de 40% dos alunos abandona estudos formais antes de concluir o 12º ano, que é uma taxa de insucesso anormalmente elevada no contexto europeu. Ficamos na cauda dos países em testes padronizados internacionais como o PISA segundo qualquer dos três itens avaliados, aos 15 anos de idade, a saber: compreensão e escrita, literacia matemática, e conhecimentos científicos.
Acresce que a correlação entre níveis de desempenho e gastos por aluno evidencia graves ineficiências no funcionamento do sistema educativo em Portugal . E, bem pior, fruto de largas décadas de desinvestimento educativo, exibimos um trágico défice de qualificação da população adulta: média de 8,2 anos de escolaridade contra uma média de12 anos nos países da OCDE ; 72% da população activa que não estudou para além do 9º ano de escolaridade e 54% que completou, no máximo, 6 anos de estudos. Este é o retrato de um país dual e ferido de contradições que são a consequência evidente de um processo de “modernização tardia” da educação portuguesa.
O desinvestimento educativo do passado obriga-nos a fazer num período de 50 anos (duas gerações) o que a generalidade dos países europeus realizou em 200 anos (8 gerações) . Tudo isto, com a agravante de nos confrontarmos com um mundo que não pára, no qual a corrida para níveis de excelência do capital humano, social e cultural acelera o passo a cada dia que passa.
Mas falemos do futuro porque é sob esse lema e em nome da esperança que o presente debate nacional decorre. Um futuro que é manifestamente diferente do passado próximo e que será marcado por um ritmo de mudança cada vez mais vertiginoso e avassalador, circunstância que, como é evidente, invalida ilações apressadas superficialmente retiradas de experiências anteriores, boas ou más.
A sociedade, a economia, a tecnologia, a cultura, o trabalho, e os media, são hoje profundamente diferentes daquilo que eram os padrões dominantes há 30, mesmo 15, anos atrás. E, sobretudo, os modelos comportamentais bem como as expectativas/ambições dos portugueses sofreram alterações profundas.
Talvez que a ideia estratégica mais relevante – “oportunidade de ouro” – resida na tão apregoada “Sociedade do Conhecimento”, eleita como motor da Europa para que ela possa reassumir uma vanguarda internacional na inovação, competitividade, crescimento e coesão social. Seria impossível pensar outro leit-motiv para a Europa que fosse tão incentivador a um retorno primordial à prioridade e ao reinvestimento na educação-formação. Efectivamente, uma Europa do Conhecimento não poderá deixar de eleger a educação-formação como sua prioridade na estratégia global de criação, disseminação e aplicação de novo conhecimento. As instituições educacionais – que sempre tomaram como matéria-prima o conhecimento – têm a oportunidade de se recentrarem e de reocuparem o lugar nuclear que foram perdendo nas sociedades contemporâneas;
os centros educativos podem – devem – ser as alavancas do paradigma da aprendizagem ao longo da vida, abrindo-se a novos públicos e a novas procuras; os professores deverão ocupar a dianteira do movimento global de formação contínua e de migração para um novo corpus de competências.
O próximo QREN (2007-2013) representa a derradeira possibilidade de canalizar financiamentos europeus avultados para as prioridades educativa e formativa. Portugal pode – e deve – aproveitar essa oportunidade para eleger as políticas mais adequadas no sentido de elevar a sociedade e a economia a uma posição de vanguarda na transição para uma plena Sociedade da Informação e do Conhecimento.
Por isso, como de certezas não se trata, lanço dez pistas para a discussão.
Essas ideias são, na minha leitura pessoal, as achegas resultantes de uma reflexão sobre o nosso passado colectivo conjugada com representações de futuros possíveis (futuríveis).
Poderão – ou não – servir de pontos de aplicação para uma nova geração de políticas públicas e para um aggiornamento nacional em torno da prioridade educativa e formativa no século XXI que se reputa essencial para cumprir Portugal.
1 Restaurar uma cultura de confiança e reabilitar um sentido de mobilização de base no sistema educativo (a Finlândia atribui os seus elevados resultados no PISA ao funcionamento de uma sociedade baseada no “trust in schools and teachers”). Uma “sociedade da desconfiança” – que vive na suspeita das suas instituições, e sobretudo no descrédito da escola e dos seus professores – não fará as reformas necessárias. Do mesmo passo, um sistema “desanimado” dificilmente libertará as energias interiores para motivar as lideranças e os agentes de mudança tão indispensáveis à alteração do “estado de coisas”. 2. Abandonar a ideia das mega-reformas, globais e legislativas (“big policy”), de génese e matriz centralizadas, enveredando, como alternativa, pela criação de condições (“enablers”) propícias à inovação institucional, descentralizada e sustentada, impulsionadas a partir da base da pirâmide educativa. Sustentar uma cultura de “evidence-based policies” que reduza as margens de experimentalismo inconsequente e aumente a qualidade e a confiabilidade das políticas públicas educativas. 3. Descentralizar decididamente e apostar na autonomia das comunidades educativas para levar por diante as responsabilidades fundamentais de gestão estratégica e operacional das instituições escolares. Tal desiderato implicará a multiplicação acelerada dos contratos de autonomia nos ensinos básico e secundário. Esse movimento descentralizador pressupõe também a delegação de muito mais missões e responsabilidades na legítima e idónea iniciativa social. Favorecer a definição de cartas de qualidade e de sucesso educativo em cada estabelecimento de ensino. Formar lideranças preparadas para impulsionar a mudança local e a regeneração de comunidades educativas fortes. 4. Reformular todo o sistema de autonomias universitária e politécnica num quádruplo sentido: reforma do sistema de governação no sentido de uma maior responsabilização perante a sociedade; alteração dos modos de financiamento por forma a ajustá-los ao padrão de retornos privados e públicos; modernização dos modelos de recrutamento, carreira e gestão de recursos humanos; flexibilização total das orgânicas concretas de cada instituição, cujos desenho e definição seriam devolvidos para a total responsabilidade de cada comunidade educativa. Complementarmente, impõe-se criar incentivos à formação de redes de ensino superior de lógicas múltiplas – espacial, áreas de estudo, temas de investigação, prioridades de cooperação – por forma a combater a fragmentação e o desperdício de recursos. Combater energicamente o elevado insucesso nos primeiros anos do ensino superior e dotar de competências pedagógicas o corpo docente no quadro da concretização das reformas decorrentes do Processo de Bolonha. Reforçar os mecanismos de regulação, controlo e garantia de qualidade por referência aos critérios do European Network of Quality Assurance. Estimular a criação de emprego qualificado em C&T sobretudo em contexto de estímulo à dinâmica e inovação empresariais. 5. Aprofundar o programa integrado de Novas Oportunidades para jovens e adultos, na linha do que vem sendo anunciado no sentido de vencer a atávica baixa qualificação da população portuguesa. Para os escalões jovens, importa multiplicar, revalorizar e tornar atractivas as vias profissionalizantes pós-escolaridade obrigatória segundo o modelo de parcerias alargadas que as escolas profissionais protagonizam com inegável sucesso. Para a certificação e formação maciças da população adulta haverá que inovar radicalmente na forma de relacionar saberes e experiência, nos modos de extrair aprendizagens das experiências tácitas de vida e dos locais de trabalho, nas formas de motivar a população adulta para ambicionar atingir novos patamares de qualificações e de conhecimentos. Afigura-se-nos, sobretudo, que ao invés de formalizar as aprendizagens informais se torna imperativo informatizar as aprendizagens formais, com o objectivo de “capacitar” os fracamente habilitados com competências – a auto-estima, a auto-regulação e a motivação – necessárias para conduzirem os seus processos autónomos de aprendizagem ao longo da vida. Incrementar as formas de aprendizagem em regime de alternância estendendo-os a todos os níveis educativos. 6. Prevenir e combater todas as formas de iliteracia, elevando decididamente a qualidade dos ciclos iniciais do ensino básico tendo em vista a aquisição efectiva das competências instrumentais da escrita, da leitura e da expressão oral. Desenvolver paralelamente o lugar e o valor das culturas matemáticas e científicas visando, conexamente, aumentar a procura de formações e de fileiras de índole científica e/ou tecnológica. Reabilitar, desde a educação pré-escolar o apreço pela cultura estética e o convívio com a criatividade artística e musical. Se Portugal continuar a descurar – e a perder o combate fundamental dos primeiros ciclos de educação – será impossível recuperar, nos níveis de escolaridade mais avançada, os saberes fundamentais que os alunos não aprendem na escolaridade básica. 7. Incrementar a penetração e uso efectivo das TIC no sistema educativo, em aliança com estratégias de mudança pedagógica e institucional, tendo em vista alcançar ganhos de eficácia, de eficiência e de produtividade do sistema educativo (provando que as TIC podem desencadear na educação-formação efeitos positivos e ganhos de produtividade semelhantes aos que provoca no seio de outras organizações, designadamente privadas). Fazer da escola o instrumento privilegiado de inclusão digital e de combate a novas formas de exclusão da sociedade da informação. Proporcionar a emergência de novas ecologias da aprendizagem e a difusão de cânones de saberes menos teóricos e mais baseados na acção. 8. Rever, em profundidade e em natureza, toda a formação de professores desde a formação inicial – já provadamente inadequada aos novos figurinos de escola – à formação permanente e ao longo da vida. Em especial, haverá que reponderar, em sede de formação inicial, a persistência numa orientação de “formação imediatamente pós-secundária”, voltando a contemplar alternativas de “formação sequencial” já amplamente testadas, com assinalável sucesso, quer no antigo sistema de Ciências Pedagógicas + Estágio Profissional, quer na chamada Profissionalização em Serviço. Recentrar a formação sobre as exigências concretas da profissão e da revalorização da função docente, nas dimensões do elenco de competências docentes requeridas para reabilitar a escola e a função educativa. 9. Definir e adoptar Quadros Europeu e Nacional de Competências como referencial de reorganização curricular e de viragem da educação-formação para objectivos de sociedade, de mercado e de afirmação cultural. Criar novo impulso à educação pela acção coligando definitivamente os saberes académicos e científicos aos saberes práticos e aplicados. Rever, em larga medida, o papel e a intervenção do Ministério da Educação reservando-os em essência para funções de regulação, financiamento, normalização, avaliação e inspecção, apostando concomitantemente numa larga devolução de papéis executivos “no terreno” (autarquias locais, iniciativa social e privada, comunidades educativas). 10. Prevenir e sancionar energicamente a “incivilidade” em ambiente escolar. Desenvolver a formação parental junto de todas e de cada uma das escolas dos ensinos básico e secundário como elemento fulcral de uma parceria activa escola-família. Revalorizar as éticas do esforço, da disciplina pessoal, do respeito pelos professores, e da colaboração em ambiente escolar, contemplando uma revisão profunda do estatuto do aluno no sentido de fomentar a sua responsabilidade pessoal e social e de equilibrar direitos e deveres de cidadania escolar.
