«NÃO RECEBER FUNDO DE DESEMPREGO É UMA INCONSTITUCIONALIDADE GRAVE!»

Conhecido nos meandros políticos como o rosto do PCTP-MRPP, António Garcia Pereira também é docente no ensino superior e um dos advogados mais prestigiados do país na área do Direito do Trabalho. Nesta entrevista que nos concedeu, Garcia Pereira não poupa o Governo de José Sócrates e considera que o ministro Mariano Gago não tem poder político para levar por diante as reformas que tanto apregoa.

ENSINO SUPERIOR - O que vai trazer Bolonha ao ensino superior português?
GARCIA PEREIRA - Bolonha corresponde em meu entender a uma lógica própria desta chamada nova fase da globalização, onde o mobilidade entre os estudantes e os próprios docentes é um factor considerado prioritário dentro da lógica de funcionamento de uma perspectiva económica da própria educação. Agora Bolonha poderia ser simultaneamente um pretexto para se discutirem questões tão relevantes como os métodos pedagógicos, a relação professor aluno, o aprender à aprender, o ensinar a investigar, o tipo de aulas que hoje temos e que é necessário modificar completamente se não queremos perder de vista os nossos parceiros europeus.

E.S - Considera que as aulas em Portugal são muito teóricas?
G.P - Os alunos portugueses confrontam-se com cargas horárias muito intensas e os métodos de ensino ainda passam única e exclusivamente pela exposição teórica. Ora nós temos que inverter essa situação e apostar mais no trabalho de campo e no apoio à investigação científica por parte dos alunos. E para ser realista esta componente da investigação continua a estar esquecida e Bolonha está resumida a uma luta de interesses, onde o que está em causa é a arrumação dos cursos dentro da fórmula do 3 + 2 ou do 3 + 1. Temo que aquilo que deveria ser um excelente pretexto para repensar de alto a baixo o nosso sistema de ensino universitário possa ser transformado numa mera arrumação burocrática de disciplinas e de créditos de horas. Também acabamos por assistir a uma luta de interesses de centros mais ou menos feudais que existem nas universidades portuguesas.

E.S - Até que ponto o choque tecnológico tão apregoado pelo primeiro ministro José Sócrates poderá ser benéfico para o ensino superior e para as próprias universidades?
G.P – É correcto apontar o factor tecnológico para o desenvolvimento do país. Os grandes factores da competitividade e da produtividade passam pela incorporação tecnológica e a inovação. Mas também temos assistido a grandes campanhas de propaganda por parte do actual Governo. Para que o choque tecnológico resulte no Ensino Superior em Portugal é necessário que o Governo dê mais apoios às universidades, aos estudantes, aos professores e ás próprias empresas.

E.S - E na sua opinião isso não se tem verificado?
G.P - Não. O que nós temos assistido é apenas a alguns episódios de fogo de vista e o Governo teima em não apostar nas empresas que querem investir nas novas tecnologias. Há inclusivamente registos de dumping social fenómenos de concorrência desleal gritantes e gravíssimos que começam a fazer com que os próprios agentes económicos reflictam se devem continuar a investir ou não.As empresas de trabalho temporário são o melhor exemplo que nós temos em Portugal.
As que actuam dentro da legalidade estão sujeitas a uma lógica de concorrência desleal por empresas de vão de escada que entram numa concepção de esmagamento dos preços à custa do incumprimento das obrigações legais que as outras empresas têm de cumprir. Tudo isto acontece com a indiferença do Governo e da própria inspecção de trabalho.

E.S – Que reformas devem ser feitas?
G.P - Em termos do sistema de ensino para além da incorporação tecnológica é necessário fazer uma dispersão estratégica prévia. E isso nunca foi feito. Na área da educação também é necessário fazermos essa discussão estratégica. Temos que discutir de forma séria e honesta o tipo de conhecimentos e os métodos de ensino queremos implementar no nosso país de modo a satisfazer as nossas necessidades fundamentais. Um cidadão do século XXI de um país como o nosso deve ter níveis de conhecimento que lhe permitam concorrer com os seus congéneres europeus. No meu entender o Governo não está interessado em fazer essa discussão. Um país que parte do pressuposto que não deve ter uma capacidade produtiva própria, mais que pode aspirar é ser um segmento de processos produtivos alheios. Isso é mau para todos nós.

E.S – Acredita no êxito do plano tecnológico?
G.P – Tenho algum cepticismo em relação a essa matéria. Como é possível o Governo falar de um plano tecnológico, quando as estruturas de base não foram pensadas nem discutidas. O que eu acho é que estamos perante um Flop. O salto que era necessário dar para armar Portugal do ponto de vista tecnológico, não tem nada a ver com sessões de fogo de artifício que atraem muito mediatismo mas que não correspondem à realidade nem ás verdadeiras necessidades do país.

E.S - Foi um erro abrir Institutos Politécnicos por todo o país?
G.P - Em relação aos Institutos Politécnicos existentes em Portugal creio que não se fez uma planificação estratégica.
Surgiram politécnicos um pouco por todo o país, apenas para satisfazer alguns interesses políticos que acabam por ser aceitáveis do ponto de vista regional. Mas a verdade é que a maioria desses estabelecimentos de ensino politécnico acabam por não corresponder ás necessidades do país. Criaram-se muitos cursos para formar licenciados para o desemprego. E depois, o país também não garante o futuro daqueles que se especializam. Existem pessoas que apostam na sua formação académica na área da biologia marinha e depois não encontram emprego no nosso país, o que de certa forma demonstra o caos existente. Como é isto possível?

E.S - Considera normal que existam professores do ensino superior desempregados e sem terem direito a subsídio desemprego?
G.P - Eu acho que há aí uma inconstitucionalidade gravíssima. Todos nós sabemos que a Constituição garante a protecção na situação de desemprego.
Qualquer trabalhador tem direito ao subsídio de desemprego, por isso é um escândalo que os professores do ensino superior em Portugal não tenham esse direito fundamental.

E.S – Como descreve a profissão de professor?
G.P - A profissão de professor não se resume apenas a alguém que vai dar aulas, cumpre horários e despeja matérias teóricas. Ser professor é muito mais do que isso. É ser um formador de consciências e um pedagogo. Ser professor é saber ensinar os alunos a pensarem pela sua própria cabeça e que é capaz de formar cidadãos activos e conscientes. As pessoas que desempenham estas funções tem uma das funções mais nobres e dignas da sociedade. Mas pelos vistos em Portugal não é assim. O Governo entende desprezar os professores do ensino superior. Como é possível que isto aconteça? É lamentável que não exista nenhum órgão de poder interessado em resolver o problema do subsídio de desemprego dos professores que se encontram desempregados. Ou seja, não existe vontade política em resolver esta situação.

E.S - Mais 250 milhões para o Ensino resolve os problemas que existem no ensino superior em Portugal?
G.P - As questões que afectam o ensino superior em Portugal não se resolvem apenas com mais 250 milhões. A verdade é que o nosso país tem uma economia instável. Portugal continua a não ter uma capacidade produtiva instalada e pretendem-nos fazr crer que a possibilidade de desenvolvimento do pai é harmonioso e perfeito. Ora todos nós sabemos que as coisas não estão nada bem.

E.S – Acha que temos muitos jovens licenciados no nosso país?
G.P – Antes pelo contrário! Temos duas vezes e meia a menos do que a média dos nossos parceiros da União Europeia. Nós não temos licenciados a mais, temos é uma economia a menos.
Há uma necessidade de voltarmos a investir em sectores que são fundamentais para o futuro da nossa economia. Apostar na Agricultura, Pescas e Indústria produtiva é essencial para o bem estar do país. Isto porque o nosso país não deve viver apenas do sector terciário como tanto se apregoa politicamente.

E.S – Como explica que existam cada vez menos jovens interessados em prosseguir estudos universitários?
G.P - É inadmissível que continuemos a formar licenciados para o desemprego. É por isso que existem milhares de jovens que não querem estudar e se recusam a tirar cursos superiores porque isso não lhes trás mais valia nenhuma. Antes pelo contrário, procuram é ingressar no mundo do trabalho de modo a poderem obter uma autonomia o mais rapidamente possível. Mas em Portugal também já se assiste ao seguinte, pessoas que não conseguem arranjar emprego porque têm habilitações académicas a mais. Eu conheço o caso que uma trabalhadora que foi despedida, porque ocultou as suas habilitações literárias. Isto é absurdo.

E.S – Quem poderá ser culpabilizado por esta situação?
G.P – A classe política obviamente. Temos uma classe política dominante muito fraca que está a tentar fazer de Portugal uma coutada da União Europeia. É lamentável que isso aconteça!

E.S – Considera o ministro Mariano Gago é um tecnocrata ou uma pessoa preocupada com o ensino superior em Portugal?
G.P - Conheço pessoalmente o professor Mariano Gago. Considero-o uma pessoa séria e competente. Penso que ele tem preocupações sinceras com a situação do ensino superior em Portugal.
Só que ao olhar para o Governo, toda a gente percebe que do ponto de vista político, o ministério que ele tutela vale zero. A lógica governamental passa única e exclusivamente pela contenção do défice económico. Isso acaba por destruir tudo, inclusivamente os projectos que Mariano Gago possa ter para o futuro da ciência e do ensino superior em Portugal. Infelizmente temos um poder político que não tem soluções para salvar o país da crise profunda onde se encontra mergulhado.

Curriculum Vitae Resumido

ANTÓNIO GARCIA PEREIRA, Advogado e Professor Universitário.

• Nascido em Lisboa em 1952
• Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, e Mestre em Ciências Jurídicas pela mesma Faculdade.
• Doutorado em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
• É actualmente Professor Auxiliar do I.S.E.G. Universidade Técnica de Lisboa, leccionando igualmente no ISPA Instituto Superior de Psicologia Aplicada e na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica.
• Membro da Direcção do Socius Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações, Presidente da Direcção da A.P.D.C. Associação Portuguesa dos Direitos dos Cidadãos.
• Foi membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados e Presidente da respectiva Comissão de Direitos Humanos.
• Tem publicadas diversas obras e artigos, sobretudo na área do Direito do Trabalho, e feito numerosas intervenções em convénios e conferências sobre questões de Justiça, de Direitos Humanos e de Direito do Trabalho.