No Ministério
Na reunião do dia 31 de Julho, o Ministro Mariano Gago reconheceu junto das delegações do SNESup (Paulo Peixoto, Eugénia Vasques, Nuno Ivo Gonçalves) e da FENPROF (João Cunha Serra, Mário de Carvalho, Manuel Pereira dos Santos) que não era aceitável que docentes com bastantes anos de serviço, com experiência lectiva, tendo realizado numerosos estudos e adquirido novos graus, fossem despedidos devido às exigências da reestruturação do ensino superior.
O Ministro informou que, neste sentido, estava a preparar um “programa para a qualificação dos docentes do ensino superior” visando não desperdiçar os recursos humanos existentes nas instituições.
Este programa seria aplicado no início do ano lectivo após contactos com as instituições e negociações com as organizações sindicais, cujos destinatários poderiam ser não apenas docentes cujos contratos não tivessem sido renovados, como outros docentes com contrato precário em vigor.
Por outro lado, o Ministro mostrou-se disponível para estudar as situações que lhe fossem apresentadas relativas a instituições que atravessem maiores dificuldades, tendo afirmado que nos casos em que tal se justificasse aquelas seriam apoiadas pelo MCTES durante um período de transição. Apesar da iniciativa programada, as duas organizações sindicais afirmaram ao Ministro que as medidas anunciadas não eram substitutivas do subsídio de desemprego pelo que iriam prosseguir a sua batalha pelo reconhecimento daquele direito, uma vez que até ao momento, nem o Governo, nem a Assembleia da República legislaram no sentido do exigido por um acórdão do Tribunal Constitucional de 2002.
Nas Escolas
Bem entendido, durante os meses de Agosto e Setembro, nem o SNESup nem a FENPROF ficaram de braços cruzados.
Pela sua parte o SNESup, enviou ao MCTES exposições sobre a situação dos docentes da Escola Superior Agrária de Santarém, que passou a tempo parcial os seus docentes com contrato administrativo de provimento, anteriormente em dedicação exclusiva (uma colega doutorada preferiu desligar-se da escola) e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo, que dispensou ou passou a tempo parcial uma parte dos seus contratados antes em dedicação exclusiva e vem acompanhando situações ocorridas nas Universidade, do Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro e Algarve, nos Institutos Politécnicos de Leiria, Beja e Tomar e na Escola Superior Agrária de Castelo Branco. Foram realizadas reuniões com os Presidentes dos Institutos Politécnicos de Bragança e de Setúbal (esta última em conjunto com a FENPROF), no último dos quais se verificou um desanuviamento da situação na Escola Superior de Tecnologia, em tempos relatada na imprensa sindical, e com o Conselho Directivo da Escola Superior de Gestão de Santarém.
E porque nada substitui a participação dos directos interessados, o nosso Sindicato promoveu em Julho uma reunião de associados no Instituto Politécnico de Bragança, alargada a outros docentes, participou já em Outubro numa reunião de docentes equiparados do Instituto Politécnico de Beja e, à data em que escrevemos, estava em vias de convocar uma reunião de docentes do Instituto Politécnico de Tomar.
Três propostas para defender o emprego docente
Em meados de Setembro, como não se registava qualquer iniciativa por parte do Ministério, o SNESup e a FENPROF enviaram a este uma proposta de apoio à qualificação de docentes envolvendo duas vertentes: um programa de bolsas para docentes em situação de desemprego, contratos-programa de apoio à qualificação de docentes que permanecem ao serviço das instituições (ver Caixa Proposta de Termos de Referência para o Programa de Qualificação de Docentes do Ensino Superior).
Na reunião que realizámos – SNESup e FENPROF – em 27 de Setembro no Gabinete do MCTES sobre esta proposta, verificámos com desagrado e apreensão que o Ministério só estava a trabalhar a vertente “Bolsas a desempregados”.
As “seis medidas pela estabilidade profissional e para a protecção em caso de desemprego” divulgadas pelas organizações sindicais incluíam, recorde-se, a celebração de contratos-programa com as instituições de ensino superior para apoio à qualificação de docentes., e estas não estão dispostas a abrir mão desta figura. Um programa de qualificação envolvendo meramente a atribuição de bolsas a desempregados teria o efeito perverso de incentivar os despedimentos, e o Ministro Mariano Gago foi o primeiro a assinalar o risco na reunião que manteve connosco a 31 de Julho Outra proposta decorrente das “Seis medidas...” foi entregue pelas organizações sindicais na reunião de 27 de Setembro e diz respeito à aplicação do Estatuto de Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, visando obviar às práticas contratuais abusivas que se verificam em muitas instituições (ver Caixa Proposta de articulado de um diploma visando uma melhor aplicação do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico enquanto não se procede à sua revisão).
Algumas destas práticas contratuais abusivas verificam-se também no Ensino Superior Universitário, mas o ECDU, devidamente interpretado, não lhes dá guarida, razão pela qual não se avançou com um articulado próprio.
Uma terceira proposta – avançada pelo SNESup logo em Agosto, quando se soube que o congelamento de admissões para a Administração Pública seria regulado, para as instituições do Ensino Superior, por um despacho conjunto do Ministério das Finanças e Administração Pública e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – completa o elenco das iniciativas que estão sobre a mesa para a defesa do emprego docente qualificado. Na realidade importa, quer evitar obstáculos às renovações de contrato e às mudanças de categoria e de instituição, quer garantir que os docentes qualificados que estão a ser afastados um pouco por toda a parte, tenham prioridade no reingresso. Para além de se instituir uma via verde para os doutorados, ainda que sem experiência docente anterior.
