Exmo. Sr. Reitor/Presidente do IP
27/9/2006

Assunto: Consequências dos cortes orçamentais no emprego dos docentes
Senhor Reitor/Presidente

Os cortes nos orçamentos de funcionamento para 2007, anunciados pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, estão a criar em várias instituições dificuldades com a cobertura dos encargos com remunerações, equacionando-se a possibilidade de não serem renovados os contratos de muitos docentes.

Em reunião conjunta da FENPROF e do SNESup com o Ministro, em 31 de Julho último, foi-nos afirmado que o Ministério nunca tinha deixado de resolver situações de impossibilidade de pagamento de remunerações e que, pela sua parte, estaria disponível para estabelecer contratos-programa com as instituições que demonstrassem ser-lhes impossível, por razões financeiras, evitar a dispensa de pessoal docente.

O Ministro pediu à FENPROF e ao SNESup que lhe apresentassem os casos que conhecessem de instituições que estivessem a projectar dispensar docentes devido a dificuldades financeiras.

Nesta conformidade, instamos as instituições que estejam na situação descrita a apresentarem as suas dificuldades directamente ao Ministro, solicitando a celebração de um contrato-programa que permita o indispensável reforço orçamental para a estabilização do corpo docente, associada ao reforço da qualificação deste. Pedimos ainda que nos seja enviada cópia do ofício que venha a ser remetido ao Ministro para este efeito.

Com os melhores cumprimentos