Num acórdão datado de Novembro de 2002, o plenário doTribunal Constitucional reconheceu a existência de inconstitucionalidade por omissão legislativa, o facto de os professores do ensino superior não terem direito a subsídio de desemprego.
Já passaram quatro anos e a inconstitucionalidade mantém-se.
No dia 31 de Julho de 2006, o senhor ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, recebeu os responsáveis do SNESup e da FENPROF, no Palácio das Laranjeiras, com o objectivo de ouvir as duas organizações sindicais
sobre os vários problemas que estão a afectar os estabelecimentos de ensino superior universitário e politécnico em Portugal e a afectar o futuro profissional de muitos docentes com mestrado ou doutoramento.
Quando se inteirou da realidade crua e nua que está a atirar para o desemprego algumas centenas de professores, Mariano Gago, fez questão de afirmar aos órgãos de Comunicação Social o seguinte:
“Não é razoável que uma pessoa com uma qualificação superior e que tenha sido durante vários anos docente do ensino superior, só porque a escola onde está a trabalhar neste momento não tem estudantes, fique no desemprego”.
As duas organizações sindicais reconheceram-se inteiramente na posição de Mariano Gago e, acreditaram que ele seria capaz de encontrar mecanismos apropriados para terminar com a precarização e a instabilidade profissional dos docentes do ensino superior. Enganaram-se. Já passaram dois meses e meio e continua tudo na mesma.
Nas universidades portuguesas e nos institutos politécnicos há docentes altamente qualificados a viver situações dramáticas. A redução do número de alunos, as reformas implementadas ao abrigo do Tratado de Bolonha e os cortes orçamentais previstos para 2007, criaram um clima de medo e desespero na maioria dos docentes que se encontram com vínculos precários. A verdade é que desde Julho até agora, já foram despedidos mais de uma centena de colegas. Alguns deles com mestrados e doutoramentos.
O mais grave é que esses docentes foram dispensados por colegas que em alguns casos tem menos habilitações académicas e profissionais, mas possuem o poder de estar na direcção dos politécnicos ou universidades.
Aproveitam-se da situação e dos contratos precários para fazer autênticos saneamentos académicos. É uma situação ultrajante e caricata.
Na altura em que reuniu com os sindicatos, o senhor ministro Mariano Gago, defendeu a necessidade de um programa de qualificação que não se limitasse a abranger aqueles que fossem dispensados mas que fosse acessível igualmente àqueles que se encontrassem ainda vinculados às instituições.
Mariano Gago também prometeu celeridade na concretização deste instrumento, tendo igualmente mostrado disponibilidade para negociar contratos-programa com as instituições mais afectadas pela actual “reestruturação do ensino superior”, com vista a um reforço orçamental transitório que lhes permitisse a estabilidade necessária à concretização das mudanças necessárias à sua adequação aos novos desafios.
A realidade parece ser outra: o senhor ministro não dá sinais de vida!
José Peixe
revistasnesup@gmail.com
