Cerca de uma centena de professores do ensino superior de todo o país concentraram-se no dia 8 de Junho, em Lisboa, frente ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior para contestar a precariedade do trabalho e a inexistência de subsídio de desemprego em representação do SNESup e da FENPROF. O ministro Mariano Gago esteve ausente, mas o chefe de gabinete acabou por reunir com os representantes sindicais.
A cessação de contratos, em alguns casos após 16 anos de serviço, a contratação de docentes para exercer a meio tempo mas que na realidade trabalham a tempo inteiro e professores a recibos verdes, são algumas das formas de trabalho precário de que se queixam os sindicalistas.
Durante a concentração, dirigentes das duas estruturas sindicais responsáveis pela organização da acção de protesto - Federação Nacional de Professores (Fenprof) e Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) - foram recebidos pelo chefe de gabinete do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, José Mariano Gago.
De acordo com João Cunha Serra, dirigente da Fenprof, os sindicatos apresentaram as suas preocupações em relação à «grande situação» de precariedade que hoje existe no ensino superior, sobretudo nos politécnicos.
Paulo Peixoto, presidente do SNESup, sublinhou que os professores sentem receio de que a situação se agrave com a aplicação do Processo de Bolonha, uma vez que o trabalho docente se vai alterar.
«Para evitar abusos, é fundamental definir como se contabiliza o trabalho docente», afirmou Paulo Peixoto, explicando que muitos professores poderão estar a «trabalhar na adaptação dos cursos a Bolonha» e não directamente com os alunos.
O que também é «muito grave», para as duas estruturas sindicais, é a possibilidade de os docentes ficarem sem emprego, sem perspectivas de emprego e sem subsídio de desemprego.
Em relação a este aspecto, Paulo Peixoto salientou que desde 1999 que os professores lutam pelo subsídio de desemprego, um direito que não está contemplado na lei, ao contrário do que sucede com o ensino básico e secundário.
Outra preocupação dos sindicatos é o financiamento do ensino superior, na medida em que uma redução do orçamento para 2007 teria como efeito imediato o aumento do desemprego.
Segundo João Cunha Serra, «a precariedade já é notória e sem dinheiro suficiente as instituições são obrigadas a despedir docentes».
Por isso, o responsável da Fenprof pelo ensino superior defende que «pelo menos o orçamento não seja reduzido para que se mantenham os postos de trabalho dos docentes, que são muito necessários numa altura em que a população activa está a querer aumentar as qualificações».
Os sindicatos pretendem, assim, que as instituições disponham no ano lectivo de 2006/2007 de níveis de financiamento que assegurem a manutenção em funções do pessoal docente actualmente contratado e a existência de condições para o seu acesso a programas de formação científica avançada.
Paulo Peixoto destacou ainda a vontade manifestada hoje pelos sindicatos no sentido de trabalharem em conjunto com o ministério para alcançarem soluções consensuais.
Na manifestação estiveram professores de universidades e politécnicos de Braga, Castelo Branco, Covilhã, Viana do Castelo, Coimbra, Porto, Lisboa, Évora, Beja, Faro e Açores.
SEIS MEDIDAS PELA ESTABILIDADE PROFISSIONAL E PELA PROTECÇÃO EM CASO DE DESEMPREGO
A Federação Nacional de Professores (FENPROF) e o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) entregaram no dia 8 de Junho, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) uma proposta de medidas administrativas e legislativas para fazer frente à gravíssima situação que vivem milhares de docentes do ensino superior em situação de precariedade, muitos dos quais, a não ser que estas medidas sejam adoptadas pelo Ministério, não terão, já no próximo ano lectivo, nem emprego nem subsídio de desemprego.
Agradecemos aqui aos colegas de muitas dezenas de instituições, que se deslocaram a Lisboa, vindos dos mais diversos pontos do país, para apoiar a entrega desta proposta, dando à iniciativa a visibilidade pública que era importante conferir-lhe.
O Chefe do Gabinete do Ministro Mariano Gago, que por sobreposição de agendas do Ministro e do Secretário de Estado nos recebeu, alertou-nos para que o MCTES não tem a percepção exacta da incidência da não-renovação de contratos, pois que são relativamente poucos os colegas que denunciam as situações ao Ministério.
É preciso que nos organizemos nas Escolas, exigindo financiamento adequado para 2007, renovação dos contratos do pessoal docente, condições para formação. É importante que denunciemos junto da comunicação social, do Ministério, dos órgãos de poder em geral, as situações que vêm sendo criadas. É imprescindível que nos organizemos.
Hoje mesmo subscrevemos, mais uma vez em conjunto, um pedido de reunião com o Ministro para discussão das "Seis medidas pela estabilidade profissional e pela protecção em caso de desemprego" que divulgamos a seguir.
I - Objectivos
Atendendo às limitações resultantes de legislação aprovada, que impedem alterações imediatas aos quadros e às carreiras, e considerando que não deve continuar por mais tempo a actual situação de grande instabilidade profissional que se vive em muitas instituições com efeitos muito negativos para as tarefas de adequação às novas exigências decorrentes do Processo de Bolonha, a FENPROF e o SNESup apresentam ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior as medidas seguintes, destinadas a serem aprovadas o mais rapidamente possível de forma a poderem produzir efeitos já no próximo mês de Julho.
II - Medidas e sua operacionalização
1ª
Medida:
Reformulação dos horários de trabalho docente e da forma de cálculo das necessidades de pessoal docente
Operacionalização:
Realização, até fins de Julho, de uma reunião a nível técnico entre as associações sindicais e o MCTES para discutir:
- as novas definições das cargas horárias de trabalho docente e suas componentes;
- a forma de cálculo do número de ETI´s correspondente às novas definições.
2ª
Medida:
Adopção do princípio da não redução do financiamento das instituições, negociando com as que se encontrem em maiores dificuldades contratos - programa para o reforço da qualificação dos docentes e para a adequação ao Processo de Bolonha.
Operacionalização:
Atribuição para 2007, para cada Universidade, Instituto Politécnico, e instituição de ensino superior não - integrada, de um nível de financiamento não inferior ao de 2006, celebrando-se, caso necessário contratos programa em que fique consagrado
- o respeito pelas cargas horárias de trabalho docente máximas actualmente estabelecidas no ECDU e no ECPDESP
- a redução de serviço lectivo para os docentes que estejam a frequentar programas de formação científica avançada, designadamente aos que tenham sido admitidos como candidatos a doutoramento;
- a garantia de renovação de contratos dos docentes especialmente contratados, em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, até à revisão das carreiras e à aplicação de um regime de transição que lhes abra possibilidades de passarem à carreira.
3ª
Medida:
Adopção de uma forma de cálculo de efectivos que tenha em conta o apoio à formação, a mobilidade, e a satisfação de compromissos das instituições.
Operacionalização:
Sem prejuízo da fórmula de financiamento, consideração na Portaria que fixará os limites das ETI para 2006 / 2007
- dos docentes com redução de serviço lectivo por frequentarem programas de formação científica avançada no quadro de contratualização das instituições com o MCTES, como fracção de ETI correspondente à proporção de serviço atribuído;
- dos docentes que estejam com redução de serviço lectivo em compensação da atribuição em anos anteriores de cargas horárias lectivas superiores às cargas horárias máximas, como fracção de ETI correspondente à proporção de serviço atribuído;
4ª
Medida:
Adopção de medidas legislativas de carácter interpretativo, com vista a evitar abusos na aplicação dos Estatutos de Carreira
Operacionalização:
Publicação, com carácter interpretativo, de legislação que confirme que a contratação de docentes convidados por períodos até um ano ao abrigo do nº 5 do artigo 34º do ECDU e do nº 3 do artigo 12 º do ECPDESP se aplica apenas à primeira contratação, sendo os contratos, renovados a partir daí, por cinco anos (professores convidados universitários), três anos (assistentes convidados universitários) e dois anos (professores e assistentes equiparados do politécnico, encarregados de trabalhos do politécnico).
Publicação, com carácter interpretativo, de legislação que considere que, em caso de celebração de novo contrato com o mesmo docente equiparado ou encarregado de trabalhos do politécnico, este deve ser considerado uma renovação do anterior, pelo prazo legalmente previsto.
Publicação, com carácter interpretativo, de legislação que obrigue a denúncia expressa dos contratos dos assistentes do politécnico, ou dos docentes equiparados e encarregados de trabalhos do politécnico, sem o quer estes serão considerados tacitamente renovados.
Revogação, com fundamento em inconstitucionalidade, da norma do ECPDESP que permite a rescisão dos contratos durante a sua vigência.
5 ª
Medida:
Adopção de medidas legislativas com carácter transitório e até à revisão dos Estatutos de Carreira, com vista a reduzir a precariedade e incentivar a qualificação.
Operacionalização:
Integração na carreira, se assim o requererem, de todos os professores auxiliares convidados em tempo integral com doutoramento e de todos os assistentes convidados em tempo integral com mestrado ou doutoramento que nunca tenham sido assistentes, desde que reunam os requisitos de tempo exigíveis.
Integração na carreira, se assim o requererem, de todos os docentes equiparados em tempo integral tendo em conta as habilitações de que sejam titulares e o tempo de serviço prestado.
Prorrogação do contrato dos actuais assistentes do Politécnico, que concluam o segundo triénio e sejam titulares de mestrado, por um terceiro triénio, e do contrato dos que se encontrem já em regime de prorrogação anual após o segundo triénio, por mais um triénio, a partir do fim do actual contrato.
Abertura da possibilidade de contratação por professores adjuntos além do quadro, mediante contrato trienal renovável, quer para os doutores quer para os mestres que reunam os requisitos de acesso à categoria de professor adjunto e preencham outras exigências definir pelas instituições.
6 ª
Medida:
Igualização de direitos entre os docentes do ensino superior que fiquem colocados em situação de desemprego, por o seu contrato ter caducado ou não ter sido renovado, e a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem.
Operacionalização:
Publicação de legislação reconhecendo o direito à indemnização por caducidade do contrato, em termos semelhantes aos fixados para a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem.
Publicação de legislação sobre subsídio de desemprego, em termos semelhantes aos fixados para a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem, contando o tempo de descontos para a Caixa Geral de Aposentações como tempo com contribuições registadas, e admitindo-se que, tal como previsto em anteprojecto de Proposta de Lei registado na Presidência do Conselho de Ministros sob o número PL 140/2005, fique a cargo das instituições empregadoras o processamento do subsídio.
