Compromisso com a Ciência para o futuro de Portugal

Em finais de Março, o primeiro ministro José Sócrates fez questão de confrontar os deputados que compõem os diversos grupos parlamentares (e os portugueses!), esclarecendo que o Governo vai atribuir mais 250 milhões à investigação científica. « Chegou a hora de Portugal fazer uma aposta séria na Ciência e no conhecimento», afirmou Sócrates.

Achamos por bem publicar na íntegra o discurso do primeiro ministro:

1. Vencer o atraso científico: uma aposta certa

Chegou a hora de Portugal fazer uma aposta séria na Ciência e no conhecimento. E esta é, sem dúvida, a aposta certa. A elevação do potencial científico do nosso País é essencial para o crescimento económico e para o desenvolvimento social.

Todos sabemos que o Estado português tem hoje uma escassa margem de manobra orçamental. Mas, justamente por isso, é que se torna necessário ter uma noção muito clara das prioridades e aplicar os recursos financeiros disponíveis nas áreas políticas que podem fazer a diferença em termos de desenvolvimento. A nossa escolha está feita: a Ciência sempre esteve no centro do Plano Tecnológico e é na Ciência que hoje se joga o nosso futuro.

Quatro indicadores, retirados dos últimos dados oficiais, dão-nos bem a ideia da situação em Portugal, quando comparada com a situação dos nossos parceiros europeus.

• Em Portugal, o investimento total em investigação e desenvolvimento é de 0,79% do PIB, quando a média europeia está já nos 1,9%, ou seja, mais do dobro;

• O número de investigadores por mil activos é, entre nós, de 3,5 quando na União Europeia chega já aos 5,5;

• O número de novos doutoramentos em áreas científicas e tecnológicas em Portugal é pouco mais de metade da média europeia;

O número de patentes registadas internacionalmente é em Portugal 7 vezes menor do que em Espanha e 40 vezes inferior à média da União Europeia.

Os números não enganam: esta é a medida do nosso atraso e esta é a situação que temos que alterar.

O caminho, portanto, é claro: é necessário dar um novo impulso, um impulso decisivo, para que Portugal vença o atraso científico e tecnológico.

2. Um ano de medidas concretas para a Ciência

Esta prioridade com a Ciência não nasce agora. Desde que iniciou funções, o Governo tomou medidas concretas que traduzem claramente essa sua aposta.

Os factos aí estão: repusemos os incentivos fiscais às empresas para estimular a investigação e o desenvolvimento; aumentámos em 17% a verba para a Ciência no Orçamento de 2006; lançámos o processo de avaliação do sistema universitário e científico; recuperámos o atraso na implementação do processo de Bolonha; desenvolvemos a internacionalização das Universidades portuguesas; promovemos a generalização do acesso à banda larga e concedemos significativos benefícios fiscais para a aquisição de computadores. E isto já para não falar do relançamento do Programa Ciência Viva ou do pagamento de 30 milhões de Euros de quotas em atraso aos organismos científicos internacionais, situação que, de forma lamentável, envergonhava o nome de Portugal e desprestigiava a comunidade científica portuguesa.

3. Sete novas medidas para um «Compromisso com a Ciência»

Mas apesar de todo o caminho já percorrido, sabemos que é necessário ir mais além. É por isso - por ter consciência plena desta necessidade e desta urgência - que quero hoje aqui apresentar-vos «Um Compromisso com a Ciência, para o Futuro de Portugal».

Desejo, portanto, anunciar sete medidas concretas que dão uma nova força à nossa ambição para a Ciência.

Em primeiro lugar, a Ciência continuará a ser a nossa prioridade orçamental. Decidimos reforçar em 250 milhões de Euros o investimento público, nacional e comunitário, em Ciência e Tecnologia, já no Orçamento para 2007. E chamo a atenção para a importância desta decisão. É uma decisão que não tem paralelo na nossa história recente. Trata-se do maior aumento orçamental alguma vez verificado para a Ciência num único ano. Mas só com esta decisão conseguiremos duplicar o investimento público em Ciência, alcançando no final da legislatura um mínimo de 1% do PIB, colocando Portugal aos melhores níveis do investimento público em Ciência e tecnologia na Europa.

Em segundo lugar, vamos promover, também, a reforma progressiva do sistema científico e universitário. É preciso que ao aumento do investimento corresponda, também, um esforço sério de racionalização, de qualificação e de produtividade.

Assim, tiraremos todas as consequências do processo de avaliação internacional das instituições científicas e dos laboratórios do Estado, tendo em vista uma gestão mais racional dos recursos. Na base desta avaliação, combater-se-á a proliferação excessiva de estruturas, estimando-se em 25% a redução do número dos actuais centros de investigação. Na mesma linha, estabeleceremos a regra geral de não financiar cursos superiores de licenciatura com menos de 20 alunos em primeira inscrição, nem pólos do ensino superior que não satisfaçam limiares mínimos de desempenho, a fixar por avaliação independente.

Terceira medida - Vamos aumentar em mais de 60% as bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento, já este ano de 2006. No ano passado, recordo, foram atribuídas 1550 novas bolsas. Este ano, graças ao investimento que estamos a fazer nesta área, este número vai subir para 2450. E, entendamo-nos, senhores Deputados: estou apenas a anunciar o que já está a acontecer. Este compromisso é válido para o concurso que está, neste preciso momento, a decorrer junto da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Mas há mais.

As novas bolsas passarão a ser atribuídas a partir de Outubro, com o início do ano lectivo, em vez de, como era habitual, esperarem por Janeiro do ano seguinte.

Por outro lado, criaremos um novo tipo de bolsa: as bolsas de integração na investigação, destinadas a estudantes de licenciatura e mestrado que sejam integrados em centros de investigação. Por esta via, e já para o ano lectivo de 2006-2007, vamos conceder 5000 novas bolsas, a título de incentivo aos jovens para o desenvolvimento de actividades científicas.

Quarta medida - Vamos viabilizar a contratação pelas instituições científicas de 500 novos investigadores doutorados até ao final de 2007. A partir do mês que vem, o Governo vai propor contratos-programa às diferentes instituições de investigação, assegurando mecanismos de co-financiamento para permitir a contratação destes investigadores, em regime de contrato individual de trabalho.

Em quinto lugar, o Governo vai, pela primeira vez, apoiar financeiramente o registo internacional de patentes, quer nos Estados Unidos da América, quer na União Europeia. Por isso, vamos disponibilizar, já a partir deste ano, 500 mil Euros para co-financiar este processo de registo. Só com o registo internacional poderemos obter pleno reconhecimento e tirar todo o partido da valia económica do trabalho científico dos nossos investigadores.

Em sexto lugar, vamos estimular o investimento das empresas em Investigação e Desenvolvimento. Se é importante para Portugal cumprir a meta de duplicar o investimento público, mais importante é triplicar o investimento das empresas. Por isso, tomaremos um conjunto de novas iniciativas, das quais quero destacar duas.

Em primeiro lugar, o Estado, como accionista, vai dar o exemplo. Nas empresas em que o Estado tem uma participação accionista relevante, tomará medidas para que o investimento em I&D esteja em linha com os níveis internacionais de referência para os respectivos sectores.

Em segundo lugar, vamos tornar obrigatório que, nos investimentos públicos de maior dimensão, as empresas envolvidas tenham de afectar uma percentagem mínima, entre 0,5 e 1% do total do investimento, para projectos de Investigação e Desenvolvimento a realizar em território nacional.

Finalmente, e como sétima medida, vamos reforçar a intervenção do Programa Ciência Viva junto das escolas e das famílias, tendo em vista a promoção da cultura científica e tecnológica na sociedade portuguesa.

4. Um futuro diferente para a Ciência em Portugal

Estas medidas concretas que aqui anunciei são a marca de uma nova ambição para a Ciência em Portugal. Mas são sobretudo o roteiro de um caminho que sempre fez parte da nossa proposta política.

Há um consenso internacional consolidado sobre o impacto do progresso científico e tecnológico no desenvolvimento económico. É certo que a Ciência e o conhecimento são sempre valores em si, fundamentais para a realização individual e para o progresso das sociedades humanas. Mas a aposta na Ciência é, hoje, mais do que isso: é uma condição indispensável para uma economia moderna, dinâmica, competitiva. Uma economia com ambição no novo Mundo global, não pode dispensar o contributo da Ciência.

Tudo isto são razões de sobra para que Portugal, de uma vez por todas, não perca mais tempo, nem desperdice mais capacidades e talentos. E uma coisa posso aqui garantir: no que depender do Governo, isso não vai continuar a acontecer. A bem dos Portugueses e do futuro de Portugal.