Tiveram lugar no dia 27 de Maio, no Auditório do ISEP, as Primeiras Jornadas de Docentes Equiparados do Ensino Politécnico Público. Milhares de colegas encontram-se nesta situação por todo o país, muitos dos quais realizaram omestrado ou o doutoramento.
CONCLUSÕES
1. - Sobre alguns dos problemas:
1.1. - Os problemas que afectam gravemente os docentes equiparados do subsistema de ensino superior politécnica público (ESPP) têm traços comuns com alguns dos próprios problemas deste subsistema de ensino: -indefinição, imagem e sustentabilidade, ao ponto deste subsistema de ensino parecer ou ser encarado, como uma espécie de ensino "equiparado a superior': A resolução dos problemas que há já mais de 20 anos prejudicam aqueles docentes, têm pressupostos radicados na urgente superação de constrangimentos estruturais que se constatam no ESPP;
1.2. - É urgente aumentar a adequação e eficácia das instituições do ensino superior politécnica (IESPP) porque estas são fundamentais e indispensáveis para dar resposta aos desafios de modernização e de qualificação profissionalizante de nível superior, de que o nosso país tanto carece. Uma das possíveis soluções passa por uma maior responsabilização das instituições e pela clarificação do papel que o ESPP tem a nível nacional e local. Os docentes equiparados não podem continuar a sofrer pela deficiências de gestão e/ou de conceitos existentes actualmente nas IESPP.
1.3. - É também prioritário, que as IESPP ganhem mais qualidade e eficiência para níveis que sejam efectivamente, estruturantes dos imprescindíveis acréscimos de empregabilidade (para mais e melhores perfis e horizontes profissionais), de competitividade (nacional e internacional) e de melhor sustentabilidade financeira das próprias IESPP; A necessidade de concretização dos mencionados ganhos de qualidade e de eficiência implica necessariamente, a adequação das condições de motivação e de permanente optimização na gestão do aproveitamento das competências e capacidades do corpo docente, nomeadamente, daquele em que assenta a grande maioria das cargas de actividades dessas mesmas IESPP: os designados "docentes equiparados': que representam cerca de 75% do universo dos professores do ESPP;
1.4. - Contraditando a referida necessidade, surgem com frequência crescentes práticas de decisão nas IESPP, tendencialmente orientadas para a gestão administrativa "por partes" e pela negativa, designadamente, sobre o factor de custo ou recurso mais "fragilizado" ou, simplesmente, "descartável": precisamente, os já mencionados "docentes equiparados': Em que a precariedade e a pretendida precarização ainda maior destes docentes, parece continuar a ser encarada apenas como um fim em si mesmo;
1.5. - Estão há muitos anos, profunda e gravemente desajustados os quadros do corpo docente das IESPP, e estão-no em cúmulo, com a continuada precariedade contratual da grande maioria dos respectivos professores, ditos docentes equiparados, apesar de muitos destes profissionais estarem afectos a necessidades de serviço permanentes, ano após ano. Há centenas de vagas nos quadros não preenchidas, são uma ninharia o número de concursos que têm sido abertos para o provimento das mesmas e parece não haver vontade para a abertura de novos concursos. Como se podem aceitar e articular estes procedimentos continuados com as necessidades, exigências da sociedade ou prioridades do tecido económico, resumidas no ponto 1.2. e 1.3.?
Daquele grave desajustamento dos quadros do corpo docente, da instabilidade dos" equiparados" e do grau de eficiência na gestão de todos os recursos, decorrem graves bloqueios à modernização à atractividade dos cursos, à real e qualificada empregabilidade destes e à já referida competitividade daquelas instituições, colocando assim em causa, a sustentabilidade das IESPP;
1.6. - A realidade dos factos tem vindo por si própria, e no decurso de mais de 20 anos de existência do Ensino Superior Politécnico Público, a provar que a constante precariedade que cai sobre os docentes equiparados, em nada tem contribuído quer para a necessária afirmação credibilização e reforço das capacidades (que deviam ser distintivas e competitivas face à vocação das instituições do ESPP) quer muito menos, para a eventual flexibilização ou adaptabilidade das instituições do ESPP. Assim essa precariedade, além de muito lesiva para os docentes equiparados, tem ela mesma, actuado como uma das principais causas da falta de afirmação e de competitividade de muitas IESPP. Ou seja, todos são perdedores! Outro exemplo daquela evidência radica-se no facto de apenas cerca de 10% do universo dos professores do ESPP serem doutorados. Escasseiam os estímulos e os apoios financeiros à valorização científica dos docentes equiparados, ao mesmo tempo que tem vindo a diminuir significativamente, a capacidade (e/ou a vontade?) das instituições do ESPP para a contratação e motivação de "individualidades" de reconhecida competência técnica e profissional/empresarial (contratação legalmente, prevista, em 1981, e reiterada, em 1988), "individualidades" (é o termo que consta da lei), cuja colaboração é um dos factores críticos de sucesso do próprio ESPP, atendendo designadamente, à sua vocação de ensino profissionalizante. Surge agora a pressão, existente em muitos IESPP, para que os docentes equiparados realizem rapidamente Doutoramentos (Doutoramentos à pressão), sem que continue a existir qualquer tipo de apoio para a sua realização, ou a garantia de que em Setembro esses docentes tenham emprego, o que faz com que em muitos casos, tal se processe à custa do necessário equilíbrio emocional dos equiparados e com prejuízo para a normalidade e qualidade exigida pelos processos de aprendizagem e ensino, parecendo que o clima e as condições a que alguns doutorandos têm de se sujeitar, está ao "serviço dos indicadores formais" a remeter para o MCTES e não no substantivo reforço das condições de competitividade;
1.7. - O tradicional não reconhecimento por parte das IESPP da relevância dos docentes equiparados para o ESPP, é outra forma de dar expressão aos problemas em causa. Esta relevância não resulta da sua expressão quantitativa (cerca de 6 500 PESSOAS, ou seja, cerca de 75% do universo) mas resulta principalmente, da diversidade e complementariedade de formações e aptidões afectas quer ao desempenho de funções docentes, cujo conteúdo é inerente a qualquer uma das três normais categorias do pessoal docente (assistente, professor adjunto e professor coordenador), quer ao desempenho de responsabilidades, a todos os níveis da vida das IESPP. De destacar é ainda o facto de, apesar do conteúdo funcional das funções dos docentes equiparados terem muito frequentemente, correspondência objectiva com os conteúdos inerentes às categorias de professor adjunto (e, até, nalguns casos, de professor coordenador) mesmo assim, e em desrespeito com o que a Lei estabelece, a enorme maioria dos docentes equiparados são tratados como equiparados a assistentes, permanecendo muitos deles nesta categoria indefinida ou perpetuamente. Acontecem ainda muitos casos em que, apesar de já terem ocorrido deliberações dos Conselhos Científicos no sentido da progressão de docentes para equiparados à categoria de professores adjuntos, estão as mesmas, há muito "congeladas" e sem produção dos correspondentes efeitos práticos. A efectiva relevância dos docentes equiparados para o ESPP materializa-se no facto de todas as componentes dos processos de ensino-aprendizagem (e procedimentos destes complementares) estarem, criticamente dependentes da colaboração dos docentes equiparados;
1.8. - Há instituições do ESPP onde o clima é de quase terror ou coacção, podendo um dos traços da cultura dominante ser resumidamente, ilustrado através de uma frase quase imagem: "Cale-se, porque é um equiparado!";
1.9. - Que não é correcto nem justo que alguns docentes equiparados (reconhecidas "individualidades"), independentemente do respectivo grau académico, ao fim de 15, 20, ou ainda mais anos de ligação docente, com efectivas provas dadas ao nível do empenho e da qualidade de desempenho das respectivas funções e responsabilidades - empenho e desempenho esses, reiterada e formalmente reconhecidos pelos Conselhos Científicos das IESPP - não vejam ser minimamente respeitado e reconhecido o VALOR que têm sabido gerar e libertar para os alunos, por outros colegas docentes (equiparados ou não) e para o conjunto de cada uma das instituições do ESPP onde trabalham. Assim como, não seria correcto nem justo e tornar-se-ia numa injustificada redundância, a eventual pretensão de qualquer IESPP de que essas mesmas "individualidades" fossem agora à pressão, fazer doutoramentos;
1.10.- Que o designado "processo de Bolonha" está por vezes, a ser instrumentalizado para acrescentar coacção ou precariedade adicional sobre os docentes equiparados, ao mesmo tempo que está, em muitos casos, por fazer a efectiva e indispensável quantificação das cargas de trabalhos adicionais, suscitadas pela operacionalização das práticas decorrentes da mudança de paradigma que "Bolonha" exige. Deste modo, em vez de uma enorme oportunidade e uma solução a ganhar pelo ESPP, passam a surgir dois problemas: ainda maior precarização contratual dos docentes equiparados, e também, o protelamento e/ou a ineficácia na endogeneização e no funcionamento corrente do novo paradigma de aprendizagem, inerente ao "modelo de Bolonha";
1.11. - Injustificadas e contraditórias situações de não viabilização de prestação de serviço, em regime integral ou de exclusividade, a docentes equiparados que validadamente têm todos os requisitos e condições substantivas e formais para deixarem de estar em regime parcial, o qual nos termos da lei e do efectivo interesse das IESPP, só pode ser praticado em situações excepcionais, legalmente prescritas;
1.12. - São inúmeros os docentes equiparados que investiram ou foram induzidos pelas IESPP para a obtenção de mestrados (porque assim exigem os Estatutos da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnica) e que continuam sem qualquer perspectiva de evolução consequente, e que cumulativamente se debatem agora, não só com a precariedade e precarização contratual, mas com a desvalorização tendencialmente crescente, dos respectivos mestrados.
