Não é todos os dias que se pode ler num jornal de grande circulação o anúncio de uma oportunidade de contratação para a administração pública em que o anunciante adverte antecipadamente para que não está disposto a sujeitar-se às regras que a lei impõe, ou seja, o concurso público, que não pode ser dispensado quando se trate de recrutar assistentes estagiários, nem a prestar contas das suas escolhas.

E de certo não esperávamos ver tal anúncio sob a chancela da Universidade Nova de Lisboa, cuja Reitoria, em gesto que muito nos sensibilizou, ainda recentemente fez difundir pelas Faculdades uma circular do SNESup com sugestões sobre prioridades e procedimentos no domínio das admissões de docentes.

Pelo que viemos entretanto a ser informados, a criação deste "Departamento de Conservação e Restauro" ainda nem sequer foi aprovada pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia, encontrando-se esta área ainda em vias de institucionalização. O que poderá explicar, que por falta de apoio jurídico adequado, tenha sido possível conceber este anúncio, e por falta de triagem adequada, autorizar a sua publicação.

De qualquer forma, entendemos que o SNESup deveria intervir. Sem denúncia pública da situação, sem recurso ao Ministério Público. Mas, simplesmente, pedindo à Reitoria e à Direcção da Faculdade, naturalmente interessadas em assegurar o rigor nos procedimentos de contratação, que promovessem a anulação deste "não-concurso". Anulação essa, que à data em que encerramos esta edição, terá sido já decidida.

Assistentes estagiários sem concurso. Se a moda pega...