O presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) está preocupado com a situação actual que afecta as universidades e institutos politécnicos em Portugal e reconhece que se avizinham tempos difíceis para muitos docentes do ensino superior. «O desemprego existe, o que não existe é subsídio de desemprego para os docentes. Nunca existiu vontade política para garantir um direito constitucionalmente consagrado! Ou será que os professores universitários não são gente?», afirmou Paulo Peixoto.

ENSINO SUPERIOR -Quais as principais políticas reivindicativas do SNESup?

PAULO PEIXOTO -O SNESup tem orgulho no seu caderno reivindicativo.

Ele espelha o modo como o SNESup tem sido capaz de, ao longo de 16 anos, nos momentos e nos defesa os enfrentados pelo Ensino Superior e pela Investigação Científica, mostrar ser um actor incontornável no domínio em que actua. Mas cada nova Direcção, em respeito pelas linhas orientadoras do património reivindicativo consolidado, tem a obrigação de actualizar o caderno reivindicativo.

Tendo sempre por pano de fundo que o SNESup reivindica e defende que as actividades dos docentes e dos investigadores do Ensino Superior possam ser efectuadas no âmbito de uma carreira exigente e estável, de modo a garantir a permanência daqueles que cumpram os requisitos exigidos.

E.S -Podemos falar de crise no sistema de Ensino Superior em Portugal? Porquê?

P.P -A crise é um fenómeno que tomou conta das sociedades que conhecem uma mutação acelerada. Nesse sentido, o sistema de Ensino Superior português está em crise. O Estado português está em crise. A sociedade portuguesa está em crise. A principal razão que leva a que se fale na crise do Ensino Superior é que ele personifica de tal modo as transformações e as aspirações recentes da sociedade portuguesa que a crise da sociedade portuguesa é muitas vezes vista como uma crise do Ensino Superior. A crise do Ensino Superior reside no facto de ele continuar a ser excessivamente selectivo em termos sociais e de afastar Portugal dos seus parceiros da União Europeia no domínio das percentagens de graduados pelo Ensino Superior. Mas a crise do Ensino Superior em Portugal manifesta-se também numa representação política falaciosa que consiste em exacerbar um efeito de crise de crescimento. Como se o Ensino Superior estivesse sobredimensionado para as necessidades do país. A crise não deixa também de ser um efeito de enfatização da retórica política para legitimar soluções economicistas.

E.S - O que vai mudar nas Universidades e nos Institutos Politécnicos em Portugal com a entrada em vigor do Processo de Bolonha?

P.P - O SNESup deseja que, tal como apregoado, o Processo de Bolonha venha concretizar o paradigma de ensino e de aprendizagem que tanto promove. Não tanto por vir permitir a transição de um modelo de transmissão de conhecimentos para um modelo de aquisição de competências, dado ser inócuo e contraproducente a possibilidade de os alunos adquirirem competências sem estarem na posse de conhecimentos que o ensino superior sempre facultou. Mas mais por permitir alterar uma relação pedagógica assimétrica que remete os alunos a um papel passivo. E por ser capaz de assegurar as condições logísticas que permitam diminuir o absentismo e fomentar uma maior autonomia de ensinar e de aprender, no tal contexto orientado para a transmissão de competências. Porém, o SNESup tem preocupações fundadas que o levam a recear que Bolonha, neste momento, seja apenas um pretexto para "racionalizar" o Ensino Superior e para promover um certo experimentalismo curricular.
 

Dificuldades acrescidas
E.S -Avizinham-se grandes dificuldades para as universidades portuguesas? Porquê?

P.P -O que se verificou recentemente, com muitas instituições a fazerem uma corrida contra o tempo, respondendo, numa semana, à publicação do decreto-lei 74/2006, é um sinal de que as dificuldades já existem. A ânsia de aparecer na vanguarda da adesão a Bolonha mostra que o efeito mediático parece ser mais importante que a concretização do próprio processo e é, em si mesma, um sintoma que as dificuldades existem. As dificuldades próximas advêm sobretudo da incerteza quanto à procura que vão suscitar as formações não integradas de segundo ciclo num contexto de restrição orçamental das Universidades.

E.S -E para os institutos politécnicos?

P.P - Com Bolonha, os Politécnicos enfrentam dificuldades acrescidas num contexto de excesso de oferta face à procura. Nos Politécnicos, embora a possibilidade formal exista, é ainda maior a incerteza quanto à possibilidade de virem a oferecer formações de segundo ciclo capazes de gerar procura. As dificuldades próximas para os Politécnicos resultam sobretudo da decisão da tutela em se demitir de regular este subsistema, na expectativa que o processo de Bolonha o redimensione sem que para tal tenham, em aparência, sido tomadas medidas políticas destinadas a emagrecer o subsistema.

E.S -O que deve ser feito para colmatar essas dificuldades?

P.P - Apesar do desemprego de licenciados, Portugal está longe de ser um país com excesso de diplomados pelo Ensino Superior. Investir no Ensino Superior e na Investigação Científica, levando Portugal a aproximar-se da média da União Europeia. Devem ser criadas condições legais e financeiras para afirmar o segundo ciclo de formação superior como uma etapa a cumprir por mais de 80% dos que concluem o primeiro ciclo, estimular a formação ao longo da vida, fomentar a importância da investigação junto das empresas, criar mecanismos de mobilidade entre as carreiras e as ocupações académicas e outras carreiras no sector público e empresarial são algumas medidas fundamentais para alterar o padrão dominante do nosso
desenvolvimento, de modo a ultrapassar dificuldades que, sendo dificuldades das instituições do Ensino Superior, são dificuldades do país.

E.S - Há o risco de haver muitos professores no desemprego nos próximos tempos?

P.P - O desemprego no Ensino Superior existe. Mas a consciência dessa realidade é muitas vezes latente. O que não existe é subsídio de desemprego para os docentes do Ensino Superior. Muito menos existe, junto do partido do governo, como não existiu nos governos anteriores, vontade política para garantir um direito constitucionalmente consagrado. O Politécnico e o ensino superior privado enfrentam, neste momento, este risco de um modo intenso.

Ministro elitista
E.S -Qual o impacte das reformas do processo de Bolonha no corpo docente dos Institutos politécnicos?

P.P - Se, como é previsível, o segundo ciclo se tornar uma miragem para a generalidade dos cursos oferecidos pelas instituições do Politécnico, com o fim das formações bietápicas e a consequente redução das formações para rês anos, não sendo financiados cursos com reduzida procura, ainda que os cursos de especialização tecnológica possam vir a ter algum sucesso, é previsível que o Processo de Bolonha venha a reduzir no curto prazo o corpo docente dos Politécnicos em pelo menos 30% da sua actual dimensão.

E.S -Alguns Institutos politécnicos podem vir a encerrar?

P.P - Quando Pedro Lynce tutelou o Ministério, o cenário da fusão de escolas politécnicas com outras escolas politécnicas ou universitárias foi equacionado. Neste momento, na prática, mesmo sem que isso corresponda a uma estratégia deliberada da tutela, o cenário das fusões tem vindo a ser avaliado por várias instituições. O cenário da concentração está a ser promovido pelo MCTES no domínio das unidades de investigação. Tudo indica que venha também a sê-lo no domínio das instituições de educação. Neste momento, o Ministro decidiu não fazer nada em relação aos Politécnicos porque mantém a expectativa de ver alguns cursos encerrar, favorecendo na educação uma estratégia idêntica à pensada para a investigação.

E.S - Concordas com o processo de eleição dos reitores através de um colégio eleitoral?

P.P - Num quadro de limitação do número de mandatos, concordo. É um modelo que tem algumas limitações, tal como teriam outros modelos alternativos (nomeação, eleição directa, etc.), mas que, globalmente, funciona. Está por provar que outros modelos alternativos, mesmo que eliminando as limitações da eleição por colégio eleitoral, não gerassem ou agravassem problemas de gestão das instituições.

E.S. - Consideras um processo democrático?

P.P - O problema da democracia no Ensino Superior tem merecido uma discussão ampla e tende a ser fracturante. O conflito entre os corpos que permanecem e os corpos que passam, e que com Bolonha passam cada vez mais depressa, tem vindo a agudizar-se. É no mínimo curioso que a geração que lutou por um modelo de gestão democrática das instituições de Ensino Superior, e que hoje ocupa os cargos de gestão dessas instituições, esteja a ser acusada, em certos casos, de autoritarismo.

E.S - As universidades respondem a critérios exigentes de transparência?

P.P - Têm sido dados passos importantes nesse sentido. O modelo de avaliação efectuado no âmbito do CNAVES, apesar de se afirmar como esgotado, foi importante. A certificação em curso em muitas instituições tem promovido essa transparência. Em termos de gestão financeira, as universidades deram também passos importantes nos últimos anos no sentido de uma maior transparência. Há, porém, um caminho a percorrer. Em termos científicos, o esvaziamento dos conselhos científicos a favor das decisões tomadas em Coordenadoras dos conselhos científicos nem sempre tem contribuído para uma maior transparência.

Participação cívica
E.S -Qual a tua opinião sobre a Lei da Autonomia das Universidades?

P.P - A Lei da autonomia tem servido ao Ministério para, escudando-se nela, se demitir excessivas vezes do papel regulador que lhe cabe.

E.S - E as unidades de investigação científica funcionam, no plano organizativo, melhor que as universidades?

P.P - Em regra, as unidades de investigação científica são mais flexíveis e o modelo de avaliação a que têm estado sujeitas tem contribuído para o seu bom funcionamento. Mas enfrentam problemas concretos que urge enfrentar. Entre eles podem ser destacados, por exemplo, a condição precária dos investigadores de "carreira"; o desvio de investigadores para tarefas docentes e administrativas; o facto de multiplicação dos procedimentos de monitorização administrativa e financeira ser lesivo das tarefas de investigação; a inexistência a nível nacional e europeu de um corpo de profissionais que conheça suficientemente o meio da investigação para o poder examinar sem que para isso tenha de converter os investigadores em burocratas ao serviço de outros burocratas; a alteração constante de procedimentos administrativos no contexto de internacionalização da actividade científica dentro da União Europeia, etc.

E.S - Achas normal que o Presidente da República, Cavaco Silva, tenha aprovado o Decreto-Lei sobre Bolonha sem ouvir os sindicatos?

P.P - Em matéria de promulgação de diplomas o Presidente da República não tem que ouvir formalmente os actores directamente envolvidos. O que não é de todo normal é que um Presidente da República promulgue diplomas sem se certificar da veracidade e da propriedade dos textos que promulga. Dada a circunstância de ter sido o primeiro diploma aprovado pelo actual Presidente da República, não é normal a promulgação de um texto que assegura taxativamente ter sido o "diploma objecto de consulta pública, tendo sido recebidos os contributos do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, de associações de estudantes, de estabelecimentos de ensino superior, de organizações sindicais e de associações profissionais". Do Presidente da República, o SNESup espera sempre que seja um garante de condições de participação cívica e um promotor de processos de negociação.

E.S - Como defines o Ministro Mariano Gago? É uma pessoa elitista?

P.P - Ao defender recentemente que uma reforma universitária não é possível sem o desenvolvimento da investigação científica, acrescentando que muitas universidades portuguesas têm de ser modernizadas, ainda que, neste momento, só haja dinheiro para as mais bem preparadas, Mariano Gago assume a vontade política em promover um ensino superior de duas velocidades distintas. As alterações minimalistas de diplomas estruturantes, visando instrumentalmente objectivos concretos (como, por exemplo, a Lei de Bases), são disso um bom exemplo. Não deixa de ser um elitista no sentido em que, pertencendo a uma geração formada num contexto de Ensino Superior não massificado, e sendo oriundo de uma escola de referência no panorama académico nacional, tem personificado a liderança de uma elite, dando mostras de acreditar convictamente na legitimidade dessa liderança.

E.S - Achas que o Governo está interessado em aprovar um novo Estatuto da Carreira dos Professores e Investigadores universitários?

P.P - Se o Governo tivesse esse interesse expresso não teria congelado, por via da lei orçamental, as revisões de carreira. Mas o ECDU, porque tende a ser apontado como a origem de todos os males que grassam no Ensino Superior, não deixa de ser um alvo de todos os governantes e de muitos reformistas desejosos de deixar uma marca.

E.S - O estatuto da carreira dos Professores no Ensino Politécnico deve ser alterado?

P.P - Mais do que o ECDU, que gera mais problemas pelo seu incumprimento que pela sua desadequação à realidade, e que consubstancia a existência de uma carreira académica, o ECPDESP necessita de alterações urgentes. Por isso, o SNESup tem estado empenhado no reforço de exigências e de garantias que promovam a convergência do ECPDESP com a carreira universitária, podendo ir-se até à aplicação do estatuto desta última carreira a todo o ensino superior público, sem prejuízo de disposições transitórias que salvaguardem direitos adquiridos.

Formação académica e situação profissional

• Mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
• Assistente Convidado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

• Investigador Permanente do Centro de Estudos Sociais (Laboratório Associado).

 

Actividades em curso

• Presidente da Direcção do Sindicato Nacional do Ensino Superior.
• Membro da Assembleia da Universidade de Coimbra.
• Co-coordenador da Licenciatura de Sociologia da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

• Membro da Direcção da Associação para a Extensão Universitária (APEU- FEUC).