Aos Grupos Parlamentares da AR

Caros Senhores

Ao contrário do que é a ideia comum acerca do ensino Superior, existe uma grande precariedade no emprego neste sector de actividade.

Isto não é um delírio reivindicativo dos Sindicatos - é uma realidade que afecta um número crescente de docentes.

Por lei os quadros das escolas dos Institutos Politécnicos públicos são constituídos por apenas 60% dos docentes que se encontram ao serviço das escolas, o que implica que, estruturalmente, 40% dos docentes se encontrem há muitos anos em contratos temporários que têm sido sucessivamente renovados aguardando uma vaga num lugar de quadro.

Por outro lado, a lei define que os lugares de quadro de professor Adjunto sejam 2/3 do número total de lugares de quadro, enquanto que os lugares de Professor Coordenador correspondem a 1/3.

Devido a estes constrangimentos legais, os lugares de quadro não correspondem frequentemente às necessidades de progressão na carreira dos docentes nem às necessidades de desenvolvimento dos recursos humanos da escola. Contrariamente ao que está previsto na lei, as propostas de alteração dos quadros nunca foram aceites. Por exemplo, as políticas internas de incentivo à qualificação dos docentes são contrariadas pelas limitações dos quadros, que geram uma situação em que a obtenção do Mestrado e do Doutoramento não significa a possibilidade de ocupar um lugar de quadro correspondente à habilitação académica obtida.

Por outro lado, o número total de docentes que podemos contratar é definido em função do número total de alunos, que determina também a dimensão do financiamento público às escolas. Mas, devido às limitações orçamentais, nem sempre há dinheiro disponível para pagar aos docentes que poderíamos legalmente contratar. A existência de disciplinas muito específicas que exigem recursos humanos muito especializados, a necessidade de fazer face à substituição de docentes em formação ou em projectos de formação / investigação de importância estratégica para a escola, implica a contratação de docentes em formas muito precárias.

Frequentemente, as insuficiências orçamentais para pagamento de salários e para outras despesas de funcionamento da escola têm que ser compensadas pelos fundos próprios, que resultam da participação dos docentes em projectos de prestação de serviços a entidades externas (actividades extra-lectivas), muitas vezes nas margens legais do que é admissível em termos do regime de exclusividade da função docente. Ou seja, por um lado valoriza-se a dedicação (exclusiva) dos docentes à escola e por outro conta-se com os fundos resultantes dessas outras actividades para subfinanciar as instituições.

Nos últimos anos tudo isto piorou.

A desatenção dos governos e dos senhores deputados às transformações demográficas do país, que reduziram de forma crescente o "público" do ensino superior, enquanto que o modelo de financiamento continuava a privilegiar o aumento contínuo da oferta formativa (em número de vagas e de cursos), conduziram à actual situação, em que o emagrecimento do sistema de Ensino Superior tem que ser feito de forma repentina e muito dolorosa para todos.

É neste quadro de constrangimentos determinados pela tutela, pela demografia, pela ausência de políticas de regulação (de silêncios ensurdecedores por parte dos governos) e pela contínua mudança de orientações que decorre da grande instabilidade governativa e da composição dessa câmara, que se inscreve a autonomia pedagógica, científica, administrativa e financeira das instituições, que muitas vezes mais se parece com um presente envenenado que consome ingloriamente as nossas vidas.

Neste contexto, graças à nossa autonomia, temos que gerir situações cada vez mais frequentes de dispensa de colegas com que nos habituámos a contar. Estas situações não têm grande visibilidade social, porque somos nós que as enfrentamos e gerimos, mas, garanto-vos existem, tendem a crescer e custam-nos muito.

Não é justo que estas pessoas tenham direito ao subsídio de desemprego?

Com os meus cumprimentos

Fernando Vasconcelos Almeida
Escola Superior de Educação de Setúbal
Dept. de Ciências, Multiculturalidade e Desenvolvimento | Telef: 265170857
Email: fmalmeida@ese.ips.pt
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