O SNESup centrou durante o mês de Novembro de 2005 a sua acção na reivindicação, que vem prosseguindo insistentemente desde 1999, de institucionalização do subsídio de desemprego no ensino superior, e fê-lo segundo um formato totalmente inédito na sua história, ou seja, declarando todo esse mês como mês de luta pelo subsídio de desemprego e desenvolvendo uma campanha non stop em torno desse mesmo objectivo, conjugando contactos institucionais, iniciativas junto da comunicação social, difusão de circulares mail, publicação de textos no site, consagração do tempo de antena na RTP ao tema, apelo a todos para falarem com os seus deputados.
A percepção de que era oportuno e mesmo inadiável levantar a questão formou-se durante o mês de Setembro, à medida que os delegados sindicais iam prestando informação sobre a situação laboral das respectivas escolas. Embora as previsões de financiamento para 2006 não afectassem de per si a possibilidade de pagar ao pessoal docente, muitas instituições começaram a antecipar as possíveis dificuldades de 2007, a precarizar contratos, a programar não renovações para o fim do primeiro semestre, ou para o fim do ano lectivo de 2005/2006. Ou seja, estava (está) em preparação para 2006 um grande desastre social que a criação do subsídio de desemprego poderia mitigar. Desde logo se decidiu dedicar o tempo de antena assegurado para o mês de Novembro, não à promoção institucional do Sindicato, mas à promoção de uma das suas causas: a criação do subsídio de desemprego.
No mês de Outubro recebeu a Direcção do SNESup de um colega da ESAC a sugestão de que se lançasse uma acção de divulgação junto dos alunos focando a precariedade contratual e a inexistência de subsídio de desemprego. Por outro lado, concluiu que para procurar alguma efectividade de resultados, e para afastar a não-solução que seria a promessa de apresentação de Projectos de Lei sobre o assunto (estava na altura e continua a estar apenas apresentado o do PCP),os quais na melhor das hipóteses só poderiam entrar em vigor em 2007, o melhor procedimento era sugerir a inclusão de um artigo na Lei do Orçamento do Estado para 2006. No fim desse mês (27 Out.) era assinada a carta para as Comissões Parlamentares, aprovada em Conselho Nacional (29 Out.) a realização de uma campanha durante o mês de Novembro, comunicada a iniciativa aos associados através do InfoSNESup da 2 ª quinzena, também publicado no site (31.Out).
Uma primeira circularização da comunicação social, com envio paralelo de notificação da iniciativa ao Ministro, não teve eco significativo devido a uma curiosa coincidência: Mariano Gago tinha preparado para o primeiro fim de semana de Novembro (5 e 6 de Nov.) uma grande entrevista ao Público / Rádio Renascença / Dois sobre ensino superior, e, apesar de ter reconhecido o direito ao subsídio de desemprego, referido estar o assunto a ser tratado pelos grupos parlamentares (de facto, só pelo do PCP), e de ter qualificado a situação como uma "anomalia jurídica", outros aspectos das suas declarações mereceram atenção prioritária nos dias seguintes. No entanto, à medida que as iniciativas desenvolvidas iam encontrando eco na classe e no Parlamento, encontraram-no igualmente na comunicação social. Até ao fim do mês tínhamos estado na SIC, na SIC-Notícias, na Dois, na RTPN, na RDP, na LUSA / Rádio, na LUSA / TV, no Público, no Diário de Notícias, no Correio da Manhã, no Diário Económico, Jornal de Negócios, no Independente, no Notícias da Manhã, no Primeiro de Janeiro e em diversos outros órgãos, isto para além do tempo de antena que passou na RTP na véspera da greve dos Sindicatos do Básico e Secundário contra a Ministra da Educação (17 Nov.) e de um artigo de opinião publicado no Diário de Notícias.
Foram enviados durante a campanha aos docentes do Ensino Superior, entre outras, as seguintes circulares - mail: SNESup quer subsídio de desemprego no Orçamento do Estado para 2006, Fale com o seu Deputado, Tempo de Antena do SNESup hoje na RTP, Tópicos para uma apresentação: Por que não existe subsídio de desemprego no ensino superior? O OE para 2006 não vai criar o subsídio de desemprego para o ensino superior, Últimas notícias, e após esgotada a intervenção junto da Assembleia, SNESup apresenta propostas negociais (no MCTES). Procurámos assegurar o diálogo com todos os colegas que as comentaram, nem sempre favoravelmente.
O envolvimento dos destinatários dessas circulares nas acções propostas teve diferentes graus. O "Fale com o seu Deputado" foi bem acolhido, mas pretendíamos de facto a realização de contactos personalizados ou o envio de textos elaborados pelos colegas aderentes, como a carta "O Desemprego no Ensino Superior" a que demos largo destaque no nosso site, não um simples reenvio das nossas mensagens.
Em todo os caso os Grupos Parlamentares do BE e do PSD, primeiro, do PS e do PCP, depois, sentiram-se na necessidade de responder. Queremos destacar a colaboração de muitos colegas que não pertencem ao nosso Sindicato, e a reactivação da estrutura que promoveu o envio em 2004 de um abaixo-assinado electrónico à Assembleia. Note-se que tínhamos inicialmente pensado numa campanha de mails dirigida à Assembleia no dia da votação do Orçamento, como havíamos promovido em 2003, mas as fórmulas não se repetem e o objectivo não era entupir as caixas do correio: a chegada quotidiana de mails durante três semanas teve maior impacto junto dos destinatários.
Não temos meio de quantificar os casos em que colegas aproveitaram a apresentação em power point que lhes enviámos. De "proibições" dos órgãos directivos, tivemos infelizmente notícia. A nossa Secção Sindical da Universidade dos Açores - Ponta Delgada, essa, alertando para a precariedade e para a inexistência de subsídio de desemprego, fez o pleno da comunicação social nos Açores: RTP - Açores, Açoriano Oriental, Diário dos Açores, Diário Insular, Correio dos Açores, União, Correio da Horta, Incentivo, chegando até a tocar, no Continente, o Primeiro de Janeiro.
As diligências junto da Assembleia da República foram multiformes, com reuniões com os grupos parlamentares do PS e do PSD, e troca de correspondência com os Grupos Parlamentares do PCP, do CDS e do BE, para além de contactos com deputados individualmente considerados (entre os quais o antigo Presidente da Assembleia da República, Deputado Mota Amaral, cuja reacção muito nos sensibilizou) e audição, quer ainda, já em Dezembro, pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Só o PEV - Partido Ecologista os Verdes, que saibamos, nada acusou. Foram levadas respectivamente à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças (BE) e ao Plenário (PCP) propostas de inclusão de um artigo sobre a criação do subsídio de desemprego, a primeira das quais reproduzia ipsis verbis uma das redacções alternativas da proposta do SNESup, a que criava um regime extensivo à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, na linha aliás do preconizado pelo Acórdão de 2002 do Tribunal Constitucional. A rejeição de ambas as propostas, pouco justificável face à concordância de todos os grupos parlamentares com a justeza da causa, foi feita em termos que devolveram claramente ao Governo a responsabilidade de legislar.
Apresentámos já tanto no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior como na Secretaria de Estado da Administração Pública pedidos de abertura de negociações com propostas de redacção concretas. À data em que encerramos esta edição nenhuma resposta era ainda conhecida. E entretanto muitos colegas estão a ir / irão para o desemprego sem subsídio. Concluímos com uma frase batida:
A luta (pelo subsídio de desemprego) continua.
