O anúncio por Mariano Gago, em entrevista à comunicação social (6 de Novembro) da abertura, a partir de fins de Janeiro, de negociações para a revisão do ECDU foi por nós seguido com a máxima atenção.

O Ministro fez um elogio das virtualidades do ECDU e limitou o alcance da revisão a meras alterações pontuais. Tem sido sempre essa a nossa posição, ainda no Encontro realizado em Abril do corrente ano (Cfr. Ensino Superior - Revista do SNESup nº 16, de Abril / Maio) se reconheceu que os problemas na maioria dos casos não estão nas leis, mas sim na sua aplicação. A publicação de um novo Estatuto de raiz criaria infindos problemas de interpretação e de aplicação.

O problema fundamental da aplicação do ECDU é a necessidade de criação de uma Via Verde para o Mérito, o que implica por um lado a criação de condições de trabalho adequadas, inclusive a redução da componente lectiva em favor do reforço da componente de investigação, por outro lado a garantia de uma progressão na carreira de acordo com as provas dadas, com necessária flexibilização do sistema de gestão dos quadros e promoção da transparência nos concursos.

Dizer que a carreira deve começar no doutoramento não basta.

Se o Ministério pretende propor que daqui para o futuro só haja as categorias de professor catedrático, professor associado e professor auxiliar, que todos os doutorados que exerçam funções em regime de tempo integral o façam integrados na carreira, que o número de professores convidados será drasticamente reduzido, e que na universidade não haverá assistentes, especialmente contratados, substituições sem pessoal com habilitações, bolseiros escravos e recibos verdes, estaremos naturalmente de acordo.

Mas se o Ministério se resignar e transigir perante a actual realidade, continuando a permitir a contratação de assistentes só porque são aparentemente mais baratos, retirando-os da carreira, reinstituindo a figura do assistente doutorado dos anos 1960, deixando como professores auxiliares convidados em tempo integral centenas de doutorados, ignorando a situação dramática dos leitores,  não actuando perante o escândalo dos recibos verdes, não terá o nosso apoio.

A revisão da carreira universitária só faz sentido se contribuir para resolver problemas e regularizar situações e não para os agravar.

No que respeita à carreira politécnica são necessárias medidas urgentes para garantir os postos de trabalho daqueles que mais têm investido no reforço das suas qualificações, sobretudo dos jovens doutorados e dos doutorandos.

Abandoná-los à sua sorte não pode ser política de nenhum Governo, muito menos a de um Ministro em quem tantas esperanças foram depositadas.

Luís Belchior Santos