O MCTES propôs recentemente um novo sistema de avaliação e de garantia da qualidade do Ensino Superior. Este sistema baseia-se em três componentes: i) avaliação global do sistema de ensino superior português; ii) avaliação do sistema de garantia de qualidade do sistema do Ensino Superior; e iii) avaliação institucional de estabelecimentos do Ensino Superior.
Sem prejuízo de uma avaliação da proposta do MCTES e de um acompanhamento detalhado do processo, o SNESup condensa aqui as propostas contidas no ANEXO III do Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008 (PNACE).
Avaliação Global e Avaliação da Qualidade do Sistema de Ensino Superior Português
Introdução
Será levada a cabo uma avaliação extensiva, independente e objectiva do sistema de ensino superior português de acordo com critérios internacionais, com o objectivo final de orientar a reorganização e racionalização do sistema. Esta avaliação está estruturada segundo duas tarefas principais, indicadas de seguida:
Uma avaliação global do sistema de ensino superior e das respectivas políticas, examinando comparativamente o desempenho do sistema de ensino superior português em relação a outros países da OCDE, e fornecendo recomendações para o seu aperfeiçoamento.
Uma avaliação dos actuais processos e práticas de garantia de qualidade, de acreditação e de avaliação do ensino superior, incluindo as actividades conduzidas pelo CNAVES.
Complementarmente, deverá ser lançado um processo de co-financiamento público da avaliação internacional dos estabelecimentos portugueses de ensino superior, público e privado, e suas unidades orgânicas, a requerer pelos próprios estabelecimentos e unidades orgânicas, com especial referência aos mecanismos de governo, regras de acesso, autonomia institucional, recursos financeiros, internacionalização e outras políticas de ensino superior relevantes.
Organização
A avaliação do sistema de ensino superior português está estruturada nas duas tarefas principais indicadas de seguida:
- Tarefa n.º 1. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ficará encarregue da avaliação global do sistema de ensino superior português, bem como das respectivas políticas, incluindo a sua dimensão sistémica, as suas forças e fraquezas no contexto europeu, a sua eficiência e o seu estado de desenvolvimento; da avaliação do tipo e da dimensão das instituições de ensino superior portuguesas, bem como das medidas a serem tomadas para promover a racionalização do sistema; da estrutura governativa do sistema de ensino superior português; o enquadramento actual de regulação, incluindo os recursos financeiros, a avaliação e acreditação, bem como as medidas a serem tomadas para clarificar o papel do governo e das instituições governamentais no sistema de ensino superior. Serão igualmente avaliados os procedimentos de acesso ao ensino superior, as recomendações sobre os procedimentos, tendo em vista ajudar à abertura do ensino superior a novos públicos e a promover a aprendizagem ao longo da vida, de uma forma que melhore as qualificações da população portuguesa no contexto europeu.
Tarefa n.º 2. A Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA) será responsável pela nomeação de uma equipa de avaliadores internacionais para avaliação dos actuais processos e práticas de garantia de qualidade, de acreditação e de avaliação do ensino superior, incluindo as actividades conduzidas e coordenadas pelo CNAVES e para fornecer as recomendações que assegurarão o estabelecimento de uma agência nacional de acreditação e das suas práticas de acordo com os padrões e as linhas de orientação para a garantia da qualidade em vigor na Área Europeia de Ensino Superior.
Avaliação do Sistema de Ensino Superior em Portugal pela OCDE
Introdução
Será levada a cabo uma avaliação extensiva, independente e objectiva do sistema de ensino superior português, de acordo com critérios internacionais, com o objectivo final de orientar a reorganização e racionalização do sistema.
Esta análise do sistema do ensino superior e das respectivas políticas examinará o desempenho do sistema de ensino superior português comparando-o com outros países da OCDE, e fornecerá recomendações para o seu aperfeiçoamento. Mais especificamente, a avaliação deverá ter em conta, entre outras, as seis áreas principais que a seguir se indicam:
1. A avaliação estratégica do sistema de ensino superior, destacando, nomeadamente:
A instituição de mecanismos para alcançar o equilíbrio correcto entre as várias componentes do sistema, que levará a uma estratégia comum para o ensino terciário em Portugal.
A satisfação das exigências de especialização e competição baseadas nas complementaridades do sistema, preservando simultaneamente os diferentes papéis das várias instituições.
A governação e a gestão das instituições de ensino superior, incluindo os processos de garantia da qualidade.
A gestão estratégica da investigação e do desenvolvimento (R&D) e da inovação nas instituições de ensino superior, nomeadamente nas instituições orientadas para a competência profissional, tais como os politécnicos.
A questão do acesso justo ao sistema de ensino terciário, e da participação no mesmo, incluindo a selecção de estudantes oriundos de outros sistemas de ensino que não o secundário.
O reforço das oportunidades de emprego para licenciados provenientes tanto das universidades como dos politécnicos.
As necessidades de investimento no ensino superior.
Avaliação das Práticas de Acreditação e de Garantia da Qualidade do Ensino Superior Português a Conduzir pela ENQA
Objectivos
O estudo examinará as seguintes questões:
Avaliação das práticas de acreditação e de garantia da qualidade disponíveis;
Avaliação da instituição portuguesa de avaliação da qualidade, o Conselho Nacional para a Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), e das "Instituições Representativas" suas afiliadas, bem como dos respectivos procedimentos;
Avaliação das práticas de acreditação profissional disponíveis;
Recomendações que garantirão a instituição de agências e de práticas que vão ao encontro dos padrões e das directrizes para a garantia da qualidade na Área Europeia do Ensino Superior (AEES).
A avaliação deverá ser realizada de acordo com as orientações europeias para uma crescente internacionalização das agências de garantia da qualidade e acreditação e das suas práticas, tal
como estipulado no Relatório da Rede Europeia de Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA) "Standards and Guidelines for Quality Assurance in the European Higher Education Area" (2005) apresentado no encontro de ministerial realizado em Bergen, em 2005. A ENQA reconhece, nomeadamente, a necessidade de uma avaliação cíclica às agências nacionais seus membros, e recomenda que "qualquer agência europeia deverá conduzir, ou ser submetida, em intervalos nunca superiores a cinco anos, a uma avaliação externa cíclica aos seus processos e às suas actividades (p. 29)". O CNAVES deverá, enquanto agência membro da ENQA, seguir esta recomendação.
Termos de referência
A Rede Europeia de Garantia de Qualidade no Ensino Superior (ENQA) nomeará uma Comissão Internacional de Avaliação (CIA) para avaliar o sistema Português de garantia da qualidade e as respectivas práticas de acreditação e de garantia da qualidade. A CIA será responsável, em nome da ENQA, pela preparação de recomendações destinadas a ir ao encontro dos padrões e directrizes para a garantia da qualidade estipuladas para a Área Europeia do Ensino Superior (AEES).
A CIA avaliará as práticas de garantia da qualidade coordenadas pelo CNAVES e fará um relatório sobre a sua eficácia. A Comissão de Coordenação Nacional (CCN) fornecerá outras informações estatísticas relevantes para o sistema de ensino superior português. Os principais objectivos desta tarefa são:
Avaliar o sistema de acreditação e de garantia da qualidade do ensino superior português e as práticas com ele relacionadas;
Aconselhar o CNAVES e o MCTES sobre as estruturas académicas e de gestão apropriada para implementar práticas adequadas de garantia de qualidade e de acreditação;
Difundir a ideia de que a qualidade é um valor fundamental integrado nas principais actividades de investigação, ensino e administrativas das instituições de ensino superior;
Monitorizar e avaliar o impacto da abordagem das instituições de ensino superior à garantia da qualidade e à melhoria das suas operações;
Fornecer recomendações para fazer cumprir os padrões europeus para os organismos de qualidade / acreditação na AEES.
Avaliação das Instituições de Ensino Superior Portuguesas pela AEU (Associação Europeia das Universidades)
Introdução
Será iniciado um processo de avaliação abrangente, independente e objectiva de instituições de ensino superior portuguesas (universidades e politécnicos, públicos e privados) de acordo com critérios internacionais, tendo em especial atenção os mecanismos de governação, as regras de acesso, a autonomia institucional, os recursos financeiros, a internacionalização e outras políticas de ensino superior relevantes.
Objectivos
A manutenção de um sector de ensino superior de alta qualidade, que possa ser equiparado com outros a nível internacional, é um pré-requisito essencial para alcançar o objectivo estipulado pelo Governo de colocar o ensino superior de Portugal entre os sistemas europeus de topo.
A avaliação deverá envolver de forma gradual todas as instituições portuguesas de ensino superior, públicas e privadas, universitárias e politécnicas. O exercício dará especial atenção aos seguintes tópicos:
As principais características, positivas e negativas, das instituições portuguesas de ensino superior no contexto europeu, bem como a respectiva eficácia e o correspondente estado de desenvolvimento;
O nível de autonomia institucional e os mecanismos de governação e gestão, com sugestões para melhoria;
A capacidade institucional para a adaptação e a mudança, com ênfase nas estratégias de resposta aos crescentes desafios postos às instituições de ensino superior;
O acesso ao ensino superior, incluindo o modo como os estudantes são recrutados, os mecanismos de admissão e a medida em que as instituições respondem aos desafios emergentes da aprendizagem ao longo da vida e da necessidade de aumentarem a base de conhecimento da população portuguesa e de se abrirem a novos públicos;
Os mecanismos de saída do sistema de ensino superior, incluindo o tipo e a relevância dos diplomas disponíveis;
As metodologias e os procedimentos utilizados na distribuição dos recursos e o nível de financiamento;
O tipo, a dimensão e a qualidade do conjunto total das instituições incluídas no sistema português de ensino superior e as recomendações para promover a sua racionalização e diversificação.
