O Instituto Politécnico de Leiria tem dado origem a diversas iniciativas no âmbito do projecto "Transparência" por força dos seus concursos, um dos quais, candidato a prémio do ano de 2005, é este concurso para Professor Adjunto da Área de Artes Plásticas ao qual não se podem candidatar colegas com grau académico... em Artes Plásticas.
Edital n.º 603/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, torna-se público que, por despacho de 19 de Maio de 2005 do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, sob proposta do conselho científico de 13 de Janeiro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário), a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto para a área de Artes Plásticas da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria.
2 - Ao concurso são admitidos candidatos que reunam, cumulativamente, as seguintes condições:
Estejam habilitados com o grau de licenciado em Arquitectura, com currículo científico, técnico ou profissional relevante na área para que é aberto o concurso;
Possuam experiência na leccionação de disciplinas de Desenho no ensino superior nas áreas de Artes Plásticas ou Design;
Possuam uma relação jurídica de emprego público no ensino superior politécnico.
3 - Os candidatos deverão preencher os requisitos estipulados no n.º 2 do artigo 7.º e no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.
A crer no Edital, demorou quase ano e meio entre a proposta do Conselho Científico e o despacho do Senhor Presidente do Politécnico.
Dois meses depois, mais precisamente em 19 de Julho, era autorizada a abertura de concurso para mais um lugar de Professor Adjunto da área de Artes Plásticas, exigindo-se desta vez licenciatura e mestrado em Artes Plásticas, com uma fórmula de ordenação curiosa em que a licenciatura pesa mais do que o mestrado e que o doutoramento, caso exista. Estamos a falar de um lugar de quadro, remunerado ao nível de professor auxiliar das universidades.
Ambos os lugares são, ilegalmente, reservados a candidatos com vínculo ao ensino superior politécnico, como é uso nos Editais do Instituto.
No momento em que encerramos este edição, o Prof. Luciano de Almeida, Presidente do Instituto Politécnico e Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) ainda não tinha respondido ao nosso pedido de anulação do concurso para o senhor arquitecto, para o qual fomos alertados por fonte exterior à nossa Secção Sindical.
