No âmbito do CRUP vem sendo, através da sua Comissão Especializada para a Educação e Formação Inicial, Pós-Graduada e Permanente, desenvolvido um estudo com o objectivo de organizar, harmonizar e consolidar a oferta educativa existente e rever o regime de acesso ao ensino superior.

A Comissão identificou já, a nível da formação inicial, 1719 cursos com 825 designações. Ou seja, em termos médios, haverá apenas dois cursos com as mesmas designações. Mas nem sequer poderemos raciocinar em termos de médias, uma vez que também foram detectados cursos cujas designações não correspondem aos conteúdos.

Só na área de Gestão e Administração existem 202 cursos com 111 designações. Alguém ousará sustentar que somos mal geridos?

Correctamente, a Comissão preocupa-se com a opacidade desta situação para os candidatos ao ensino superior e para as entidades empregadoras. Aqueles que promoveram a diversificação de cursos e de designações também têm neste momento razões para se preocupar, pois que a rarefacção de candidaturas conjugada com a confusão reinante está a reforçar a procura dos cursos clássicos das escolas com maior prestígio.

Tanto quanto sabemos o estudo em curso pretende partir da identificação das áreas de formação do ensino superior para a elaboração de propostas de designação dos cursos. A Comissão tem vindo a trabalhar usando como referenciais fundamentais a Portaria nº 256/2005, de 16 de Março, que estabelece a classificação nacional das áreas de educação e de formação, a CITE (Classification International Type de l'Éducation) e o ISCED (International Standard Classification of Education). Assumidamente tem pela frente não só o problema das designações dos cursos de formação inicial (primeiro ciclo de Bolonha) mas também o da articulação destes com os mestrados (segundo ciclo de Bolonha), que apresentarão características diferentes, consoante sejam de aprofundamento ou de especialização.

Em termos metodológicos, justificar-se-ia o lançamento de um inquérito às entidades empregadoras sobre a percepção que têm das áreas de formação e das designações da oferta curricular. Com ou sem ele, caso este esforço venha a chegar a bom termo, sem se cair do 80 no 8, o sub-sistema universitário terá dado um bom exemplo de auto-regulação. Deveríamos dizer as universidades públicas, já que as universidades privadas e os politécnicos terão de se sujeitar à aplicação de orientações em cuja elaboração não participaram, por razões institucionais ou por simples falta de capacidade.

No entanto, o poder político alguma coisa tem de fazer, para além de acolher "chave na mão" o que lhe venha a ser entregue pelo CRUP. Para já, redefinir o acesso às profissões, e em particular à docência no ensino superior tomando em conta que as licenciaturas e mestrados já não serão o que eram (e quanto ao ensino superior, que só o doutoramento oferece formação científica para a docência) e pôr fim à escandalosa discriminação feita pelos serviços públicos e próprias instituições de ensino superior que abrem concursos com base em licenciaturas de designações muito específicas sem acrescentar "ou da mesma área de formação" ou que, pelo contrário, os casos em que se indicam áreas de formação sem relação com o perfil de necessidades do lugar a prover. Urge terminar rapidamente com o "lamaçal" em que se tornaram muitos dos concursos para admissão de docentes, que têm vindo a ser promovidos por algumas instituições do ensino superior e que o SNESup tem vindo a denunciar através da sua campanha para a transparência nas admissões de docentes.

OFERTA ACTUAL

Fonte: Levantamento realizado pela Comissão.