Ponto 3 - Ratificação do Regime Disciplinar proposto pela Comissão de Fiscalização e Disciplina e já aprovado em Conselho Nacional, e deliberação sobre a introdução de alterações ao Regulamento de Funcionamento da Assembleia Geral, designadamente relativas à tramitação dos recursos de eventuais medidas disciplinares.

Regime disciplinar aprovado pelo Conselho Nacional (a ratificar em Assembleia Geral)

Proposta de aditamento ao Regulamento da Assembleia Geral, relativa à tramitação dos recursos de decisões disciplinares.

2007-06-05