Na função pública tem sido assim. Ou tudo ou nada. O facto de os professores

do ensino superior e alguns outros funcionários do Estado não terem direito a subsídio de desemprego é disso revelador. E a forma como o Governo aborda a questão, mantendo a sua agenda para concretizar esse direito lá para o fim do ano, expõe dramaticamente o risco da actual política reformista.

Não se pode, obviamente, admitir que o Executivo se recuse a regulamentar o acesso ao subsídio de desemprego com o argumento de que tem em andamento medidas "globais" e esta é apenas "parcelar". A tal "parcela" não é de importância menor, constitui o núcleo central das funções de um Estado como os europeus o vêem, presente como apoio nos tempos difíceis da vida dos cidadãos. É para isso, pelo menos, que pagamos em média mais impostos que países mais liberais, como os Estados Unidos. E não é com toda a certeza "parcelar" para quem está sem emprego.

Não se entende como é que em 2000, quando se consagrou o direito ao subsídio de desemprego aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário, não se abrangeram também os docentes universitários e a função pública em geral. O problema de excesso de funcionários públicos é debatido praticamente desde

finais dos anos 90 e o tema da precariedade de trabalhadores a prestarem serviço para o Estado tem mais de uma década. Uma das justificações que deu o Governo do PS -liderado por António Guterres na segunda metade dos anos 90 -para o acentuado

aumento do número de funcionários públicos foi exactamente a integração dos designados "recibos verdes" no quadro. O que se consegue perceber desta gestão inacreditavelmente fria de um tema social -num Governo que tem no social uma das suas bandeiras -é a estratégia de usar o subsídio de desemprego para negociar com os sindicatos a reforma da administração pública. Mas os fins não justificam todos os meios.

Há algum tempo que a administração pública personifica a injustiça no País.

Há um grupo de intocáveis e um grupo de proletários, os primeiros com todos os direitos, os segundos sem nenhum.

Este Governo prometeu aproximar mais a administração pública dos direitos e deveres dos trabalhadores em geral.

Prometeu acabar com a prática do "tudo ou nada" no Estado. O tempo que está a levar começa é a justificar o receio de ficarmos mais perto do nada.

Editorial do Diário de Notícias de 8.2.2007