No dia 7 de Fevereiro, a maioria parlamentar socialista decidiu chumbar no hemiciclo de São Bento, os três diplomas apresentados pelos partidos da oposição que previam a atribuição do subsídio de desemprego aos professores e investigadores do ensino superior. Ao nível a que a democracia chegou no Governo de José Sócrates!

Para nós não foi surpresa este chumbo dos deputados socialistas. Estávamos conscientes que o PS, pela voz do ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, ia utilizar o argumento estafado e ridículo de que os diplomas propostos pelos partidos da oposição não abrangiam todos os funcionários da Administração Pública que estão em risco de ficar no desemprego. Aliás, Santos Silva (também ele professor na Universidade do Porto!) não teve reservas em explicar na Assembléia da República porque é que a maioria socialista chumbou os diplomas: "são diplomas extemporâneos, parciais e discriminatórios". Uma vergonha!

A argumentação do ministro Augusto Santos Silva serviu apenas para branquear junto da opinião pública e dos media, a incapacidade do Governo em resolver uma inconstitucionalidade que envergonha todos aqueles que acreditaram e deram a maioria a José Sócrates.

Sobre o problema do subsídio de desemprego dos professores do ensino superior e a estabilidade profissional dos docentes, há muito tempo que o SNESup propôs ao Partido Socialista diplomas que visavam todos os funcionários do Estado ao subsídio de desemprego. Nós sempre entendemos que o fundo de desemprego é um direito fundamental de todos os cidadãos. Mas a verdade é que os socialistas sempre rejeitaram as nossas propostas. Ou seja, nunca houve vontade política para resolver uma inconstitucionalidade gravíssima!

Os professores do ensino superior trabalham e fazem descontos como qualquer outro cidadão. Também estão sujeitos ao desemprego como todos os outros trabalhadores. Mas na hora que ficam desempregados não têm direito ao subsídio de desemprego. Não será isto uma discriminação?

Para evitar protestos e algum descontentamento por parte dos professores que nos últimos meses ficaram desempregados, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, anunciou publicamente a abertura do concurso específico para a atribuição de bolsas de formação científica visando a requalificação de diplomados com sólida experiência docente anterior no ensino superior, mas a verdade é que até agora a Fundação da Ciência e Tecnologia (FCT) ainda não aprovou nenhum processo. Mais comentários para quê?