Novas comissões sindicais do SNESup
O SNESup passou a contar com uma Comissão Sindical na Universidade Aberta, na sequência de processo eleitoral convocado já no final de 2006 e agora concluído. A Secção Sindical da Universidade Aberta é uma das mais antigas do nosso Sindicato. Aos dois colegas que aceitaram integrar a nova Comissão Sindical, os nossos votos de bom trabalho.
Em 22 de Janeiro, em reunião com a participação de todos os associados, foi eleito pela primeira vez um delegado sindical na Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian da Universidade do Minho.
Em reunião realizada em 23 de Janeiro na Escola Superior de Tecnologias de Saúde de Lisboa, na qual foi também debatido o cenário de integração do Instituto Politécnico de Lisboa na Universidade de Lisboa, foi eleita uma nova Comissão Sindical do SNESup, integrada por dois colegas.
A todos os que deram o seu contributo para a discussão e em particular aos novos delegados, os nossos agradecimentos.
As Comissão Sindicais do SNESup têm sido, e serão sempre, as raízes do Sindicato nas Escolas.
SNESup em Conferência da CGTP
O nosso Sindicato participou como observador no Plenário de Sindicatos da CGTP realizado no dia 5 de Janeiro e na Conferência de Organização Sindical realizada a 26. Deste modo, vem-se dando cumprimento ao comando estatutário que vincula o SNESup a, não se filiando em Confederações, procurar o estabelecimento de acordos de cooperação e a atribuição do estatuto de observador ou equivalente.
A Conferência, realizada no Grande Auditório do ISCTE, reuniu delegados eleitos pelos sindicatos filiados na Central, e discutiu questões tais como o esforço de sindicalização, a actividade sindical nos locais de trabalho em condições marcadas pela precariedade de vínculos, reestruturação sindical, e harmonização de regulamentos de apoio jurídico.
Lamentamos que o interesse do SNESup em acompanhar esta iniciativa desde o princípio não tenha sido há mais tempo atendido pois que teria permitido acompanhar os trabalhos preparatórios. O nosso sindicato tem ele próprio uma experiência de intervenção nos locais de trabalho que ganharia em ser partilhada.
Registamos com agrado que Manuel Carvalho da Silva, na intervenção de encerramento, se referiu às preocupações dos docentes do ensino superior com a inexistência de subsídio de desemprego.
Estatutos de carreira
Já começámos a receber mensagens com anotações ao documento sobre revisão do ECDU divulgado pela Direcção do SNESup com vista a debate, bem como contributos sobre o futuro da carreira politécnica, onde a maior parte do pessoal docente se encontra colocada fora da carreira.
Este é um período de reflexão, tentaremos ir trocando mensagens com os colegas que nos estão a contactar. O nosso Sindicato, pela sua abrangência, pela forma como desde o movimento dos Encontros lançado a partir de Novembro de 1999, tem sabido discutir as questões profissionais, pela extensa rede de delegados sindicais de que dispõe, pela intensa procura de apoio jurídico, tem um conhecimento privilegiado de ambos os subsistemas públicos.
Nestas condições e ao contrário da posição tradicionalmente reactiva dos Sindicatos, que esperam ser mobilizados por iniciativas do poder, apostaremos, tanto quanto possível, numa atitude pro-activa.
Bolsa de Emprego no IPP restituída à sua função original
O SNESup enviou ao Presidente do Instituto Politécnico do Porto um conjunto de sugestões de melhoria de redacção em relação a um projecto de despacho, divulgado pelas Escolas do IPP, em que se restabelece o princípio da realização de concurso para o acesso a funções docentes, ficando a Bolsa de Emprego para especialmente contratados, e apenas para novas contratações.
Ao apresentar este projecto a discussão, o Prof. Vítor Santos cumpre assim um compromisso assumido aquando da sua candidatura a Presidente do IPP. E dá satisfação às posições do SPN e do SNESup, que dinamizaram a contestação do anterior despacho. O novo despacho já foi publicado.
A expansão atribulada do ensino superior português
A comunicação social tem vindo a conferir, com inteira pertinência, o devido relevo à pesquisa de Manuel Caldeira Cabral (Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho) intitulada "Estudo da expansão do sistema de ensino superior português nas últimas décadas", disponível para download em http://www2.eeg.uminho.pt/economia/heredia/Files/Expansao_ES_2006.pdf. No Público de 8 de Janeiro de 2007 pode ler-se "Ensino Superior cresceu nas instituições menos procuradas e com médias mais baixas". A referência do nosso colega à inexistência de subsídio de desemprego para os docentes do ensino superior mereceu destaque.
Três novos delegados regionais
A Direcção do SNESup designou três novos delegados regionais: Denise Estrócio (Algarve), que trabalhará em conjunto com José Moreira, Joaquim Infante Barbosa (Évora) e Conceição Marinho (Castelo Branco).
Alterações na atribuição de bolsas de estudo ao ensino superior público
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicou um novo despacho sobre Atribuição das Bolsas de Estudo ao Ensino Superior Público, uma modificação ao regulamento anterior, que surge mediante as alterações impostas com a implementação do Processo de Bolonha.
Este novo despacho trouxe alterações significativas a nível da atribuição das bolsas de estudo no ensino superior público, destacando-se áreas como o alargamento do âmbito da atribuição das bolsas de estudo aos estudantes de cursos de especialização tecnológica e ciclos conducentes ao grau de mestre e integrados.
Debate no ISCAP
Com a presença do Presidente da Direcção, do Delegado Regional do Porto, José Rodrigues, e dos delegados sindicais do ISCAP, decorreu, no passado dia 3 de Janeiro uma sessão-debate com os docentes da instituição.
Estiveram em debate as propostas e eventuais implicações dos relatórios elaborados no quadro da avaliação internacional do sistema de Ensino Superior português, os desafios e problemas das instituições do Politécnico e a falta de soluções para a resolução dos problemas dos equiparados.
Espanha é alternativa à crise
Menos 100 mil a descontar em Portugal para a Segurança Social
Desceu o número de trabalhadores a descontar para a Segurança Social. Segundo os últimos dados do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, em Outubro do último ano estavam inscritas como pessoas singulares na Segurança Social com remuneração declarada e contribuições pagas 3 418 701. Um valor que representa uma queda de mais de cem mil pessoas face a Janeiro do mesmo ano quando estavam inscritas 3 526 180 pessoas.
A redução coincide com um aumento sem precedentes dos trabalhadores portugueses inscritos na Segurança Social espanhola. Nos últimos 12 meses foi de 35 por cento a taxa de crescimento dos trabalhadores nacionais inscritos em Espanha. Em Janeiro deste ano, estavam registados 72 349, enquanto em Janeiro de 2006 o total era de 53 538. Em Janeiro de 2004, os portugueses inscritos na Segurança Social do país vizinho eram apenas 42 530.
A crise económica e o consequente desemprego surge como principal causa para a descida dos inscritos na Segurança Social nacional. Muitos destes trabalhadores face ao excelente comportamento da economia espanhola decidiram passar a fronteira e encontrar trabalho no outro lado.
CM, 25/02/2007
Concurso Europeu para
Jovens Investigadores com doutoramento há menos de 10 anos
Está aberto um concurso europeu (até 25 de Abril) para jovens investigadores com doutoramento há menos de 10 anos, nas diversas áreas científicas.
Estima-se que venham a ser atribuídas cerca de 200 bolsas por ano, com duração até 5 anos. Cada bolsa poderá ter um financiamento anual, em média, de 100 a 400 mil euros.De referir que este concurso não exige o estabelecimento de parcerias, podendo ser feito apenas por um investigador (inserido numa entidade e promovendo a formação de uma equipa de investigação).
O objectivo principal é de apoiar jovens investigadores que estão a constituir a primeira equipa de trabalho ou a desenvolver, autonomamente, os primeiros projectos de investigação, contribuindo, assim, para o aparecimento e reforço de novas equipas de investigação de excelência. Neste âmbito tem vindo a ser disponibilizada documentação, designadamente a Nota Estratégica divulgada pelo European Research Council e o Work Programme (que também se aplica aos concursos que serão abertos para os investigadores já com investigação já consolidada).
A candidatura será feita electronicamente, em formulário a disponibilizar brevemente. O Guia de Concurso será, igualmente, disponibilizado em breve. Novas e adicionais informações podem ser obtidas em http://cordis.europa.eu/fp7/dc/index.cfmfuseaction=UserSite.IdeasDetailsCallPage&call_id=3
UGT defende subsídio de desemprego na Administração Pública
O Secretariado Nacional da UGT divulgou uma Resolução, aprovada por unanimidade em 11 de Janeiro, em que, entre outros pontos relativos às políticas económica, social e laboral, defende a existência de subsídio de desemprego para todos os trabalhadores da Administração Pública. Já em 2003 o Secretariado da CGTP, em reunião com o SNESup, se tinha mostrado favorável a esta reivindicação.
O SNESup que desde 1999 vem defendendo a criação do subsídio de desemprego junto dos sucessivos Governos, da Assembleia da República e do Provedor de Justiça, inclusive formulando propostas de diploma legislativo, e que tem várias acções a correr em tribunal com o mesmo objectivo, espera que, em consequência da posição agora convergente das duas Confederações o assunto seja colocado na agenda da concertação social e na negociação colectiva da função pública.
A Resolução pode ser consultada em http://www.snesup.pt/, Movimentos.
Aprovada Agência para a Qualidade do Ensino Superior
O Conselho de Ministros aprovou no início de Fevereiro a criação da Agência para a Qualidade do Ensino Superior, um organismo que ficará responsável pela avaliação e acreditação dos estabelecimentos de ensino superior e dos seus ciclos de estudos.
Aprovado na generalidade para consulta pública, o decreto-lei visa a criação da agência, com natureza de fundação de direito privado, seguindo as recomendações da rede europeia para a garantia da qualidade no Ensino Superior (ENQA).
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a agência constitui um "elemento central" para a reforma do ensino superior e visa "a promoção da qualidade deste ensino".
A AQES levará a cabo procedimentos de avaliação e de acreditação dos estabelecimentos de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como o desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.
Propõe-se que a AQES seja dirigida por "um conselho de administração composto por personalidades de reconhecido mérito e especialização na área da garantia da qualidade do ensino superior e da ciência".
A representação dos interesses das entidades avaliadas é assegurada pela composição de um conselho consultivo, com membros designados pelos estabelecimentos de ensino superior, pelos estudantes, pelas associações profissionais e por outros parceiros sociais.
Cartão europeu de saúde
A Comissão Europeia criou o Cartão Europeu de Seguro de Doença - CESD - de natureza gratuita, que substituiu eventuais documentos para aceder a cuidados de saúde. O CESD assegura a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários de um sistema de "segurança social" de um dos Estados da União Europeia (e Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suiça) e é emitido sem encargos para o seu titular.
O documento, nominativo e individual, pode ser solicitado junto do Centro Distrital de Segurança Social (ou Caixa de Previdência), Lojas do cidadão ou subsistema de saúde de que se é beneficiário (por exemplo, ADSE). O CESD garante acesso aos cuidados médicos nas mesmas condições dos residentes do país onde o titular do cartão se encontra, sendo particularmente aconselhável para docentes e estudantes envolvidos em programas de mobilidade. Mais informações em http://www.portaldasaude.pt/.
Ensino Superior: Jorge Sampaio presidente da «Clássica»
O ex-Presidente da República Jorge Sampaio vai presidir o primeiro Conselho Consultivo da Universidade de Lisboa, no âmbito de uma reestruturação que visa transformar esta instituição numa das dez melhores universidades da Península Ibérica.
O Conselho Consultivo Estratégico da Universidade de Lisboa (UL), e os membros que o compõem, será apresentado publicamente na sexta-feira, a par com o conjunto de objectivos e medidas estratégicas a que se propõe a universidade, anunciou a reitoria.
O escritor Mia Couto, a neurocientista Hanna Damásio, a ex-ministra Teresa Patrício Gouveia e o bastonário da Ordem dos Economistas, Murteira Nabo, são outras das personalidades que vão compor o conselho consultivo, enquanto vogais.
Já o presidente deste órgão, Jorge Sampaio, terá um gabinete na universidade, onde estará em permanência.
De acordo com fonte da reitoria da UL, as deliberações do conselho consultivo - órgão que está previsto nos estatutos da universidade mas que só agora é criado - não terão carácter vinculativo, mas serão assumidas como recomendações a seguir.
A periodicidade com que se reunirá e o seu modelo de funcionamento serão decididos sexta-feira, na primeira reunião, embora esteja já definido que o reitor pode convocar o conselho sempre que surja alguma questão que o justifique.
As intervenções do conselho consultivo vão prender-se sobretudo com a reestruturação da universidade, que compreende quatro objectivos principais e quatro medidas estratégicas.
Para a estruturação deste projecto foram tidos em linha de conta os resultados das avaliações internacionais feitos pela OCDE e pela ENQA (Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior), bem como a adaptação ao Processo de Bolonha.
Assim, a UL tem como primeiro objectivo a «afirmação da Universidade de Lisboa como universidade de referência», para o que está prevista a sua «expansão», através da integração de escolas que hoje estão no ensino superior politécnico, segundo um documento enviado pela reitoria.
Este é um processo que está praticamente concluído, necessitando apenas da aprovação do Governo, afirma a universidade, especificando que as escolas superiores em causa são as de Comunicação Social, de Educação, de Tecnologias da Saúde, de Música, de Dança, de Teatro e Cinema, e de Enfermagem.
Ainda no âmbito dos politécnicos está prevista também a inclusão na universidade dos Institutos Superiores de Engenharia e de Administração e Contabilidade.
«A integração destas escolas colocaria a Universidade de Lisboa com cerca de 35 mil estudantes, assumindo-se claramente como a maior universidade portuguesa», refere um documento da Reitoria.
A universidade justifica esta medida com o argumento de que será impossível construir em Portugal «universidades capazes de competirem no espaço europeu, devido à ausência de escala e de massa crítica».
A «Consolidação da UL como universidade centrada na investigação» é o segundo principal objectivo desta instituição que quer apostar mais na investigação aplicada.
Considerando-se bem colocada na «investigação fundamental», a universidade reconhece ter um longo caminho a percorrer na «investigação aplicada» e nos domínios da inovação e do desenvolvimento tecnológico.
A UL quer ainda colmatar a ausência de duas áreas centrais - a Engenharia e a Economia e Gestão - contando para isso com a integração das escolas dos Politécnicos.
A concretizar-se, a UL ficará dividida em cinco grandes áreas estratégicas: «Saúde», «Ciências e Tecnologia», «Artes, Ciências Sociais e Humanas», «Direito» e «Educação/Formação de professores».
«Em cada uma destas áreas do saber, a Universidade de Lisboa pode aspirar a ser a instituição de liderança no ensino universitário português ou, pelo menos, em estar entre as três primeiras. No espaço Ibérico, a nossa ambição deve ser a de nos situarmos nas dez melhores universidades e, no espaço europeu, entre as cem melhores», afirma o documento da reitoria.
O terceiro objectivo é o que se relaciona mais directamente com a missão do Conselho Consultivo, uma vez que pretende a «Reconfiguração do governo estratégico da Universidade no marco de uma abertura ao exterior».
A universidade admite a necessidade de rever os seus órgãos de governo tornando-os mais eficazes e operacionais e contando com uma maior presença externa, sendo nesse sentido que se procedeu à nomeação deste conselho consultivo composto por personalidades exteriores à instituição.
Haverá ainda uma aposta na modernização tecnológica, com um portal académico que contenha bases de dados com informações sobre as faculdades, os cursos, os docentes e o seu trabalho pedagógico e científico.
A «Internacionalização da Universidade de Lisboa» é o quarto objectivo, estando previsto o investimento na cooperação internacional com os países de língua oficial portuguesa, com a União Europeia, com os Estados Unidos da América e com a China e a Ásia.
Aos quatro objectivos, a UL junta quatro medidas estratégicas, a primeira das quais visa uma reforma dos estudos no âmbito do Processo de Bolonha, com uma forte aposta no segundo e terceiro ciclos de estudos (mestrado e doutoramento).
A segunda orientação vai no sentido de «assegurar uma melhor empregabilidade dos diplomados», sendo para isso intenção da universidade apostar numa sólida formação científica e cultural de base que potencie a empregabilidade.
«Abrir as carreiras de docência e de investigação aos jovens» é a terceira medida estratégica da UL, que quer combater a «endogamia» e a ausência de mobilidade dos docentes e investigadores.
Por fim, é intenção daquela instituição «reforçar os dispositivos de avaliação e de prestação de contas», contando para isso com a acreditação dos cursos pela nova Agência Nacional de Acreditação e Avaliação, com auto-avaliação, com avaliação externa, com indicadores do impacto da universidade na sociedade e com uma prestação de contas feita através de relatórios tornados públicos.
O presidente do Grupo Santander, Emílio Botín, o ex-presidente da EFACEC Cardoso Pinto, o professor universitário Fernando Lopes da Silva, o administrador da Siemens João Picoito, o presidente do grupo Impresa, Pinto Balsemão, e o presidente do Banco Millennium BCP, Paulo Teixeira Pinto, completam a lista de vogais do Conselho Consultivo.
Para Secretário-Coordenador foi nomeado Carlos Castro-Almeida, Alto Funcionário da Organização Internacional do Trabalho.
A cerimónia de apresentação pública decorre sexta-feira, pelas 16:00 na Reitoria da Universidade de Lisboa.
Diário Digital / Lusa
08-02-2007 6:30:00
Mariano Gago no Parlamento
As orientações para a Reforma do sistema de Ensino Superior
O ministro Mariano Gago garantiu no hemiciclo de São Bento, no dia 23 de Fevereiro, que até ao Verão, o Governo aprovará, após negociação, as revisões dos Estatutos da Carreira Docente Universitária, da Carreira Docente Politécnica e da Carreira de Investigação.
Mariano Gago também quis alertar os parlamentares para o seguinte: "Quero chamar a vossa atenção para um outro elemento decisivo desta reforma: a garantia de mobilidade efectiva, desburocratizada, nacional e internacional, de estudantes e diplomados vocacionada para atrair e fixar em Portugal recursos humanos qualificados portugueses ou estrangeiros. Estará pronto nas próximas semanas o novo sistema de garantia de mobilidade que integra, para além da portaria sobre reingresso, mudanças de curso e transferências, neste momento em consulta, um decreto-lei que simplifica drasticamente o reconhecimento de diplomas estrangeiros e um decreto-lei que abre o ensino superior à frequência por unidades capitalizáveis, diplomas que serão igualmente objecto de consulta pública".
"Este novo e moderno sistema de garantia de mobilidade é prioritário para o próprio desenvolvimento e consolidação da reforma do sistema do ensino superior. A mobilidade das pessoas e das ideias está na base das sociedades e das economias do conhecimento. Superar atavismos corporativos e ilusões de auto-suficiência é pois exigência do País neste momento de desafios e de oportunidades", sublinhou o ministro.
Cientistas nas Lonas
Acampamento em frente ao Parlamento
Esta iniciativa - a que foi dado o nome "Cientistas nas Lonas" -
visou dar expressão pública e visibilidade ao descontentamento que existe
entre os bolseiros de investigação, cuja actividade se mantém enquadrada por um
estatuto que não lhes reconhece alguns direitos básicos que constam mesmo de
recomendações internacionais como a Carta Europeia do Investigador.
Numa altura em que - em sede de discussão do Orçamento do Estado
para 2007 - se anuncia novamente o crescimento sem precedentes do orçamento para a Ciência, cabe perguntar com clareza: quanto desse dinheiro que vem
a mais para a Ciência vai ser usado para melhorar a situação daqueles que
trabalham em Ciência?
As tendas de campismo trazidas pelos bolseiros foram montadas na
rua como símbolo da precariedade.
Francisco Curado
