Moção aprovada na Universidade de Évora

Considerando que:

1. O Ensino Superior em Portugal está a atravessar a maior crise financeira de que há memória, fruto de cortes orçamentais realizados de forma cega, independentes da qualidade científico-pedagógica das instituições, das suas unidades orgânicas e do seu enquadramento regional;
2. O financiamento das universidades é responsabilidade do Estado, devendo depender de critérios de qualidade científica, como o próprio MCTES reconhece, mas que afinal cada vez se apoia mais em restrições salariais, precariedade dos docentes e encargos para os alunos;
3. A suborçamentação do Ensino Superior, decorrente do O E para 2007, se processou em simultâneo com a publicação de legislação sobre mobilidade especial (excedentes) surgindo em algumas Universidades intenções de resolução dos problemas financeiros à custa da constituição de tais excedentes;
4. Esta situação é inadmissível e intolerável principalmente num momento em que estamos em vésperas de uma ampla discussão em torno da revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária, visando claramente condicionar essa discussão;
5. O Sr. Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) se assume declaradamente como um árbitro acima de qualquer regra democrática, entendendo que pode decidir unilateralmente os contratos-programa ou reforços orçamentais que está disposto a oferecer e quais as universidades que deve contemplar;
6. No caso da Universidade de Évora, com cerca de mil funcionários (docentes e não docentes), o orçamento atribuído para 2007 é inferior ao necessário para o seu financiamento em mais de 15% (cerca de oito milhões e meio de euros);
7. Perante esta realidade, a Reitoria da Universidade de Évora se prepara para produzir rapidamente regras para a avaliação científico-pedagógica dos docentes universitários, que se justificam num contexto de melhoria da qualidade de ensino e da investigação mas não devem servir para fazer face a problemas de tesouraria;
8. Perante esta realidade a Reitoria da Universidade de Évora se prepara para "descentralizar" o buraco orçamental pelas Áreas Departamentais e/ou Departamentos;
9. Perante esta realidade, a Reitoria da Universidade de Évora se prepara para pedir às Áreas Departamentais/Departamentos "soluções" para resolverem os respectivos problemas orçamentais.
10. Que os princípios fundamentais da gestão democrática das Universidades aconselham a que deverá ser incentivada e valorizada a participação da comunidade académica na procura de soluções para as situações graves e ainda que exista total transparência na tomada de decisões.

Os docentes da Universidade de Évora reunidos em 8 de Fevereiro de 2007 exigem:

1. Que a Reitoria da Universidade de Évora respeite o actual ECDU enquanto este se mantiver em vigor;
2. Que a Reitoria da Universidade de Évora não deixe de responsabilizar o MCTES como verdadeiro causador da presente crise, tomando "culpas" que de facto não tem;
3. Que a Reitoria da Universidade de Évora separe claramente a necessária avaliação científico-pedagógica dos docentes, que já vem sendo feita há anos, dos problemas de tesouraria com que se depara em 2007;
4. Que a Reitoria da Universidade de Évora não procure resolver o actual problema orçamental recorrendo ao despedimento do seu corpo docente;
5. Mais ainda, que a Reitoria da Universidade de Évora não coloque o ónus da resolução da crise nas Áreas Departamentais, Departamentos ou outras unidades orgânicas, provocando com isso lutas fratricidas e injustiças ainda maiores;
6. Que o CRUP assuma as suas responsabilidades em defesa do Ensino Superior Público e tome posições nesse sentido;
7. Que o MCTES, em vez de suborçamentar as universidades, promova um debate nacional no sentido da definição clara das novas regras de financiamento a aplicar ao Ensino Superior;
8. Que o MCTES negoceie com as associações sindicais a revisão que pretende fazer ao Estatuto da Carreira Docente Universitária, salvaguardando sempre direitos adquiridos e expectativas legítimas;
9. Que o MCTES e o Governo não destruam, por razões puramente economicistas, a rede do Ensino Superior Público e um potencial de conhecimento construídos ao longo das últimas décadas, retrocedendo 30 anos, voltando a concentrar a oferta apenas nos grandes centros urbanos e aumentando ainda mais as assimetrias já existentes entre o litoral e o interior do País.

Universidade de Évora, 8 de Fevereiro de 2007
As Comissões Sindicais do SPZS/Fenprof e do SNESup na Universidade de Évora