O SNESup esteve, sobretudo nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro, envolvido em diversas acções nos Institutos Politécnicos procurando intervir contra a ameaça de extinção de postos de trabalho, precarização de vínculos e redução de remunerações.

Tais ameaças, é conveniente elucidar, resultaram (resultam) :

• da redução das dotações orçamentais para 2007 - decorrente, da perda de alunos ocorrida em 2005/2006 a qual se reflecte com um lag de um ano nas dotações orçamentais;

mas também:

• de uma gestão baseada na navegação à vista, reflectida na renovação de contratos do pessoal docente equiparado por 3, 5, ou 6 meses em lugar dos 2 anos legalmente estipulados;
• de um processo de distribuição sucessiva de dotações perfeitamente ultrapassado, baseado na distribuição de ETI ‘s.

No Instituto Politécnico de Tomar a ameaça de celebração generalizada de contratos por 5 ou 6 meses com redução compulsiva a tempo integral pairou muito tempo sobre as cabeças do pessoal docente, levando a 4 reuniões sucessivas, convocadas pelo SNESup ou pelo SPGL ou por ambos, à eleição de representantes sindicais, a reuniões com a Presidência do IPT e ao lançamento de um abaixo assinado. A situação encontra-se temporariamente apaziguada com a manutenção do processamento das remunerações em dedicação exclusiva, embora a generalidade dos contratos tenha sido celebrada por duração inferior legalmente prevista. Alguns docentes entregaram declarações de salvaguarda.

No Instituto Politécnico de Beja a situação assumiu contornos semelhantes aos de Tomar, e encontra-se temporariamente regulada em termos semelhantes, à diferença de que, dispondo o SNESup há muito tempo de significativa implantação no terreno, a intervenção sindical não foi uma novidade. Todavia, enquanto que em Tomar o SPGL acolheu as propostas de acção unitária formuladas pelo SNESup, em Beja o SPZS, sem actividade no terreno, nem sequer nos respondeu, e as iniciativas foram assumidas pelo nosso Sindicato ou pelos promotores da ADEESP.

Na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco, onde contamos com uma boa representação no terreno, verificaram-se também renovações de contrato por período inferior ao legal e casos de não-renovação, contradizendo a necessidade de fazer face a um aumento de alunos e de reter o pessoal docente qualificado. Um Conselho Científico que já recusou a renovação de contrato a um docente em estado avançado de realização do doutoramento e a um recém doutorado vem desde há anos mostrando ter razões que razão desconhece.

Reservamos para o fim os casos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo, da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, e da Escola Superior Agrária de Santarém, onde as quebras de procura, reflectidas nas dotações orçamentais, têm levado nos anos anteriores, e também no presente ano lectivo, à extinção de postos de trabalho, mas também ao fenómeno bizarro de passagem de docentes em dedicação exclusiva para tempo parcial apesar de lhes ser confiado um número de horas de aulas compatível com o tempo integral e de não terem outras fontes de rendimento.

O que se passa é que, sendo as transferências dos Orçamentos do Estado para os orçamentos dos Institutos Politécnicos tradicionalmente baseados em ETI, acabam por ser também repartidos por Escolas e por Departamentos, Grupos e Núcleos, os ETI considerados, determinando-se desse modo quantos docentes saem e quantos docentes são partidos em fracções, isto é, passam de dedicação exclusiva directamente para tempo parcial.

O SNESup realizou em 3 de Janeiro  uma reunião com o CD da Escola Superior de Tecnologia e Gestão  de Viana do Castelo, e no dia seguinte, acompanhado pelo SPN, com o Presidente do Instituto, que nos disse estar a tentar resolver alguns destes casos. Havia já realizado, sob a égide da Presidência do Instituto Politécnico de Santarém, e em conjunto com o SPGL, uma reunião com o CD da Escola Superior Agrária, que aliás conheceu em 2006/2007 um grande afluxo de candidaturas, que só se repercutirá no orçamento de 2008  . Os montantes poupados são mínimos, a "regra" (regra empírica)  é, não obstante, inflexível, por muito que o MCTES refira que as ETI's já não devem servir de base à elaboração dos orçamentos.

Com estas regras não há política de qualificação do pessoal docente que seja viável, não há carreira por mais brilhante, que resista. A colega doutorada, associada do SNESup, que nos alertou para a situação na Agrária preferiu ir para a indústria a ser meio ETI no ensino. E, obviamente,  agora vê-se que faz falta à Escola.

Avisámos pessoalmente Mariano Gago deste exemplo da sua dificuldade em fazer os Politécnicos respeitar os doutorados através de bonificações financeiras. Prometeu interessar-se.  Demos-lhe conta do desfecho. Não nos respondeu.

No próximo número da Ensino Superior - Revista do SNESup, teremos infelizmente outros casos para relatar, de outras escolas, em que estamos a começar a intervir à data do encerramento da presente edição.