Abaixo-Assinado Nacional pelo Subsídio de Desemprego
Está em circulação nas instituições de ensino superior um abaixo-assinado pedindo a criação do subsídio de desemprego, dirigido ao Primeiro Ministro e a subscrever unicamente por professores de nomeação definitiva, isto é, por aqueles cuja situação exclui o seu interesse pessoal na medida. Nascido de uma sugestão de uma associada do SNESup na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, e prontamente apoiado pela Direcção do nosso Sindicato, o texto a subscrever foi enviado a todos os Presidentes dos Conselhos Científicos através de comunicação subscrita pelos colegas Teresa Alpuim (professora catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, dirigente do SNESup), Joaquim Infante Barbosa (professor coordenador da Escola Náutica Infante D. Henrique, dirigente do SNESup), Manuel Pereira dos Santos (professor catedrático da Universidade de Évora, dirigente da FENPROF) e Mário de Carvalho (professor coordenador do Instituto Superior de Engenharia do Porto (dirigente da FENPROF).
Destacamos a importante contribuição do colega Manuel Pereira dos Santos para este processo. As folhas de abaixo-assinado devem ser devolvidas ao SNESup ou à FENPROF,
Novas Comissões Sindicais
Desde a publicação do anterior número da Ensino Superior - Revista do SNESup o nosso Sindicato passou a contar com representantes sindicais
- na Universidade da Madeira, subsistema universitário, onde realizámos uma reunião de docentes;
- na Universidade da Beira Interior, onde igualmente realizámos reunião para o efeito;
- na Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa;
- nos ISEIT de Viseu e Almada, de que é entidade titular o Instituto Piaget.
- na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Pedimos a todos os associados das Escolas onde não há comissões sindicais que procedam à sua eleição
Reunião com o CRUP
Na sequência do plenário de representantes e activistas sindicais, realizado a 10 de Março, e das iniciativas programadas, uma delegação conjunta do SNESup e da FENPROF reuniu com o Presidente do CRUP. Em discussão, entre outras questões, esteve a "Carta de Princípios" daquele órgão relativa ao Novo Enquadramento Legal do Ensino Superior.
Eleições na FUP
Na sequência das eleições para os órgãos de governo da FUP (Fundação das Universidades Portuguesas), que decorreram em dia 18 de Abril, o Professor Sérgio Machado dos Santos foi reconduzido como Presidente do Conselho Geral da FUP.
A FUP é uma instituição de direito privado e utilidade pública, subscrita por 14 Universidades Estatais e pela Universidade Católica, todas integrantes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). Desde a sua criação, aderiram à FUP o ISCTE, a Academia Militar, a Academia da Força Aérea e a Escola Naval.
Ensino Superior em debate no IPVC
Na Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo teve lugar, a 23 de Março, um seminário designado "O Ensino Superior em Debate".
Organizado pelo Conselho Científico da Escola, o debate, moderado por Ilda Lima, contou com a participação de Lucília Nunes (Instituto Politécnico de Setúbal), Luís Moutinho (Instituto Politécnico do Cávado e do Ave), Paulo Peixoto (SNESup) e Rui Teixeira (Instituto Politécnico de Viana do Castelo). No encontro foram debatidos os desafios presentes das instituições de Ensino Superior e das Escolas de Enfermagem, assim como a articulação das reformas em curso com a Revisão do Sistema de Vínculos, Carreiras e Remunerações.
Aprovado novo regime jurídico do título académico de agregado
O novo regime jurídico do título académico de agregado já aprovado pelo Decreto-Lei nº 239/2007, de 19 de Junho , institui a obrigatoriedade de, quando o candidato seja docente ou investigador da universidade onde requer a realização das provas, a maioria dos membros do júri ser externa a esta universidade, de modo a contribuir para a abertura institucional, bem como a obrigatoriedade de a votação do júri ser nominal e fundamentada, terminando com o sistema secreto da votação por bolas brancas e pretas.
O diploma permite a equiparação entre os aprovados em provas de habilitação cientifica e os aprovados em provas de agregação, assim como, desde que autorizado pela Universidade, a utilização de línguas estrangeiras nos documentos a serem utilizados nas provas, e ainda a divulgação de composição dos júris, dos resultados de apreciação liminar e das provas públicas via Internet.
Snesup com representante da república para os Açores
A Comissão Sindical do SNESup na Universidade dos Açores - Ponta Delgada foi recebida em 18 de Abril pelo Senhor Representante da República para os Açores,
Juiz Conselheiro José António Mesquita, tendo feito entrega da moção aprovada em 10 de Março de 2007 em Encontro de Representantes e Activistas Sindicais e apresentado as principais preocupações do Sindicato, designadamente, cortes nos financiamentos, estatuto da carreira, precariedade, subsídio de desemprego e situação da Universidade dos Açores, etc.
O Senhor Representante manifestou-se sensibilizado para as questões expostas.
A audiência demorou cerca de hora e meia, tendo sido feitas no fi nal declarações à comunicação social.
Modernizar o direito no trabalho
No passado dia 26 de Março realizou-se em Lisboa, na recém constituída Fundação ISCTE, o Seminário intitulado Modernizar o direito no trabalho para enfrentar os desafi os do século XXI - Portugal face ao Livro Verde da Comissão Europeia.
O evento, apoiado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, teve por objectivo confrontar actores sindicais e patronais, bem como especialistas nacionais e internacionais em questões laborais, sobre as implicações para o direito do trabalho decorrentes da aplicação da noção de "flexigurança" no mercado de trabalho em Portugal.
Sob moderação de docentes do ISCTE (Luís Reto, António Dornelas e António Monteiro Fernandes), esta discussão pública incidiu, durante a manhã, sobre as Encruzilhadas contemporâneas do diálogo social, painel que contou com a presença de representantes dos parceiros sociais patronais (CCP, CAP, CTP e CIP) e sindicais (CGTP e UGT).
Durante a tarde, "O velho e o novo na regulação laboral" foi o painel que ocupou as reflexões dos sociólogos Marinús Pires de Lima (ICS) e Hermes Augusto Costa (CES-FEUC), ao passo que o painel "Que direito do trabalho para o século XXI?" contou com a participação dos juristas António Garcia Pereira (ISEG), Manuel Carlos Palomeque (Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca) e Maria do Rosário Palma Ramalho (FDUL).
O Seminário foi encerrado pelo Ministro do Trabalho, Viera da Silva, que se reportou à oportunidade da discussão pública do tema, bem como aos conteúdos do Livro Verde e ainda a alguns desafios associados à revisão da legislação laboral em Portugal.
Petição da Confederação Europeia de Sindicatos
O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) assinou e, e resposta a pedido
O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) assinou e, e resposta a pedido da União Geral de Trabalhadores (UGT), divulgou entre os docentes do ensino superior e investigadores a "Petição por Serviços Públicos de Alta Qualidade e Acessíveis a Todos". Esta petição é também apoiada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).
Petição por Serviços Públicos de alta qualidade e acessíveis a todos
JUNTOS, EXIGIMOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE VÃO AO ENCONTRO DAS NECESSIDADES DAS PESSOAS E APELAMOS À COMISSÃO EUROPEIA QUE FAÇA PROGREDIR A LEGISLAÇÃO EUROPEIA1.
Os serviços públicos2 são essenciais para a coesão social, económica e regional na Europa. Estes serviços devem ser de alta qualidade e acessíveis a toda a população. Até agora, as únicas opções para o desenvolvimento dos serviços públicos foram a privatização ou liberalização (nomeadamente em sectores como a Energia, os Correios e as Telecomunicações). É tempo de encontrar soluções diferentes!
Por estas razões, apelamos à Comissão Europeia para que proponha uma Legislação Europeia para os Serviços Públicos visando:
Dar prioridade ao interesse geral, consubstanciado nos serviços públicos;
- Garantir que toda a população tenha acesso aos serviços públicos;
- Reforçar os serviços públicos de forma a garantir os direitos fundamentais dos cidadãos;
- Garantir mais segurança legal, de forma a permitir o desenvolvimento sustentável das missões dos serviços públicos;
- Confiar aos serviços públicos uma base legal sólida e, deste modo, imune em relação aos ataques ideológicos do mercado livre.
1 A terminologia europeia emprega geralmente o termo "directiva" ou directiva-quadro" para designar a legislação.
2 Na terminologia da União Europeia os serviços públicos são conhecidos como Serviços de Interesse Geral (SIG) e
Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG).
Esa de Castelo Branco continua a alijar contratados
No número 18 da Ensino Superior - Revista do SNESup , o nosso associado João Salavessa, delegado sindical da Escola Superior Agrária de Castelo Branco, desta afastado num processo que está a ser judicialmente contestado publicou um artigo sobre as Bodas de Prata daquela instituição (se não conservou o seu exemplar confira em http://www.snesup.pt/htmls/EEZylkVAZAupliwdDE.shtml) para o qual remetemos os colegas que quiserem perceber o que se está a passar.
Neste ano lectivo que agora finda foram afastados alguns docentes equiparados, incluindo um colega recém-doutorados, e outros reduzidos a tempo parcial, apesar de não terem outra actividade. Para o próximo ano lectivo estão a ser atribuídas aos docentes do quadro as cargas horárias máximas, a fim de poder ser efectuada a dispensa dos equiparados que restam.
É claro que este processo tem implicado e vai implicar que os docentes do quadro vão dar matérias que não estão capacitados para dar. Os saneamentos de pessoal competente são um claro factor de degradação pedagógica.
Delegada Regional de Castelo Branco
A colega Catarina Fernando, da Universidade da Beira Interior, é a nova Delegada Regional de Castelo Branco, uma vez que a colega Maria da Conceição Marinho, do Instituto Politécnico de Castelo Branco, e a quem agradecemos o trabalho realizado, deixou, esperamos que temporariamente, o ensino.
Escola Superior de Comunicação Social: preocupação persiste
O SNESup realizou no dia 3 de Abril uma reunião com o Conselho Directivo da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa e no dia 10 de Abril uma reunião com os docentes equiparados em tempo integral e dedicação exclusiva daquela Escola, que estão, incluindo doutorados e doutorandos, a ser objecto de um processo de "seriação", desvalorizando a componente de qualificação / esforço de valorização, com vista à não renovação de contrato. Sintomaticamente, neste "concurso" às avessas o primeiro lugar foi atribuído, na área de psicologia, a uma colega doutorada. Curiosamente trata-se de uma colega que teve a "ousadia" de contestar a condução de um concurso a que concorreu.
A ESCS foi das primeiras Escolas Politécnicas a ter segundos ciclos aprovados, justamente com base na existência de um corpo docente qualificado para os ministrar, parte do qual poderá vir a ser dispensado, para depois continuar a colaborar nos segundos ciclos a recibos verdes, como nessas privadas que a comunicação social vem publicitando.
No meio de tudo isto teve de ser o SNESup a aproveitar a reunião com Mariano Gago em 5 de Junho para clarificar que os segundos ciclos são financiados, ao contrário do que se dizia, passando a notícia à escola e inviabilizando, esperamos, esta jigajoga dos recibos verdes. à data em que encerramos esta edição, a preocupação persistia. A intervenção do SNESup tem sido feita em coordenação com o SPGL.
Situação Cientificamente incorrecta, moralmente abjecta e eticamente reprovável
O SNESup tem vindo a chamar a atenção para o concurso recentemente aberto pelo Edital nº 252/2007 na Escola Superior de Tecnologia de Viseu (ESTV) , do qual o Presidente do Instituto Politécnico já se demarcou, invocando que a Escola goza de autonomia científica e pedagógica e que o Instituto abomina qualquer "situação cientificamente incorrecta, moralmente abjecta e eticamente reprovável".
Já foi pedido ao Ministério Público que promova a anulação do referido concurso e está em estudo a situação de outros três concursos da ESTV recentemente publicados.
Recordamos que a "Declaração do SNESup sobre transparência nos concursos e outros procedimentos de contratação" inserta em 7 de Julho de 2004 no nosso site http://www.snesup.pt/htmls/EEVVlAAlZyumQzlwjB.shtml continua a nortear a nossa intervenção neste domínio.
Bolsas para Desempregados
Durante a reunião com a FENPROF e o SNESup em 5 de Junho Mariano Gago referiu-se às 52 candidaturas aprovadas: 1 de bolsa para Mestrado, 40 de bolsas para doutoramento, 11 de bolsas para pós-doutoramento. Ou seja: as instituições alijam alegremente doutorandos e até doutorados. Chamar a isto Programa de Qualificação é iludir a realidade.
Estoril: Batota Confirmada
No nº 21 da Ensino Superior - Revista do SNESup denunciámos os "Jogos Eleitorais no Estoril". Um ano depois, o Ministro Mariano Gago recusa-se homologar a eleição do Conselho Directivo por reconhecer que, conforme alertámos, a Assembleia de Representantes foi eleita por um corpo eleitoral ilegalmente multiplicado a meio do processo. Tutela correctiva? Sobretudo tutela lenta e que beneficia o infractor, nesse caso a Presidente do Conselho Directivo, mestre Eunice Gonçalves, que continua em funções.
ABIC propõe contratos de trabalho
No âmbito das alterações a efectuar no Estatuto dos Bolseiros de Investigação Científica, a Associação de Bolseiros de Investigação Científi ca (ABIC) formulou uma proposta de adopção de contratos de trabalho. A proposta, disponível em http://bolseiros.org/pdfs/PAEBI.
pdf, tendo em conta experiências estrangeiras e sendo merecedora de uma leitura cuidada, é acompanhada por um abaixo-assinado (http://www.bolseiros.org/PAEBI.html). O SNESup vai intervir activamente na revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica e não deixará de coordenar essa intervenção com a ABIC.
A Lei 43/2005, que suspendeu a contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão salarial por escalões levou, no Instituto Politécnico de Santarém, a manter no índice 100 os assistentes que passam para o 2 º triénio. Apesar de estar envolvido um juízo de mérito e não uma mera progressão com base no tempo de serviço.
O SNESup, que já tem uma acção em Tribunal, disponibilizou-se para apoiar outros quatro casos identificados. Os colegas atingidos não subirão de escalão antes de 2013, se o novo Sistema de Vínculos, Carreiras e Remunerações for avante. Espera-se que a Presidência do Instituto reconsidere.
Instituto Politécnico de Santarém trata mal os seus assistentes
A Lei 43/2005, que suspendeu a contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão salarial por escalões levou, no Instituto Politécnico de Santarém, a manter no índice 100 os assistentes que passam para o 2º triénio. Apesar de estar envolvido um juízo de mérito e não uma mera progressão com base no tempo de serviço.
O SNESup que tem já uma acção em Tribunal, disponibilizou-se para apoiar outros quatro casos identificados. Os colegas atingidos não subirão de escalão antes de 2013, se o novo Sistema de Vínculos, Carreiras e Remunerações for avante. Espera-se que a Presidência do Instituto reconsidere.
Actividades da UGT
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) realizou em 15 de Junho uma Conferência sobre Formação, na qual esteve presente o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, e em 16 de Junho, o seu X Congresso, dedicado no essencial ao ajustamento dos seus Estatutos por exigência do Ministério Público. O SNESup, que não é filiado
em qualquer Confederação Sindical, esteve presente como observador em ambas as reuniões, representado pelo membro da Direcção Marc Jacquinet.
O Congresso contou com 552 delegados credenciados presentes, tendo sido as alterações, que se traduziram essencialmente na incorporação explícita nos Estatutos do direito de tendência, aprovadas por largas maiorias, sem votos contra e nunca mais do que 10 abstenções.
Foi referido que o Governo está a preparar uma nova lei da liberdade sindical na função pública e que os sindicatos não foram consultados.
O Secretário-Geral João Proença insistiu sobre uma necessidade de uma mudança de rumo da politica do governo no que diz respeito aos trabalhadores e à função pública, insistindo sobre o custo da redução do défice que está a ser suportado pelos trabalhadores e os funcionários públicos.
Insistiu sobre o apoio a formação, a estabilidade do emprego na administração pública, o consenso alargado dos partidos sobre as propostas de leis e uma melhor protecção social, designadamente no que diz respeito ao subsídio de desemprego.
