Uma nossa colega da Universidade da Madeira, assistente universitária, conseguiu, apesar de um conjunto de dificuldades que lhe foram colocadas - não prorrogação pelo biénio apesar dos pareceres favoráveis, afastamento ao fim do contrato de um ano como assistente convidada - realizar, já no desemprego, o seu doutoramento. No entanto viu-lhe negado o direito de reingresso como Professora Auxiliar consagrado no ECDU (artigos 5º a 29º da petição anexa).
Em consequência dessa ilegal, e desumana, recusa, continua, ela e a sua fi lha, menor, na mais absoluta carência económica e sem quaisquer perspectivas de solução (artigos 31 º a 45 º da petição anexa de onde omitimos o nome da lesada e da sua filha).
Os tribunais vão fazer justiça a este caso - mas quando?
A FCT vai conceder a bolsa de pós doutoramento para docentes desempregados a que a colega se candidatou em 2 de Abril último - mas quando?
A situação da colega e da sua filha, segundo nos foi comunicado pela advogada, atingiram ontem, terça-feira, o ponto de ruptura, inviabilizando possivelmente a continuidade do esforço de pós-doutoramento e a permanência na instituição de acolhimento.
Sendo a primeira vez que o fazemos num comunicado sindical,
Vimos apelar a uma campanha de donativos em favor da colega e da sua filha Pode enviar o seu contributo para a conta do Montepio Geral Com o NIB 003601319910001602444 ou , por cheque, para Sindicato Nacional do Ensino Superior, Av. 5 de Outubro, 104 - 4º andar, 1050 - 060 Lisboa
Se nos enviar para o fax 21 7995661 o comprovativo de transferência com o seu nome passaremos recibo, o mesmo faremos se recebermos o seu contributo por cheque.
Se necessitar de pedir alguma informação escreva-nos para solidariedade@snesup.pt
Saudações académicas e sindicais
A Direcção do SNESup
20-6-2007
A Reitoria da Universidade da Madeira vem recusando a reintegração dos seus ex-docentes que se doutoram dentro de prazo. Apesar de já haver uma decisão judicial favorável a um dos interessados. Vem também, mais recentemente, recusando as prorrogações dos contratos dos assistentes em doutoramento pelo biénio legalmente previsto.
O SNESup tem, ou vai colocar, várias acções em Tribunal e promoveu na Universidade da Madeira em 28 de Junho uma reunião com 50 docentes.
Não deixaremos cair a luta contra o que, neste mesmo número, Paulo Ferreira da Cunha qualifica como "ilegalidades letradas".
Este caso, contudo, necessita de outras formas de intervenção e de apoio. Não é só a injustiça da situação ou a falta de subsídio de desemprego que está em causa. Continuamos a pedir a solidariedade.