Saudações parlamentares virtuais

Hoje em dia, graças a modificações no regimento da Assembleia da República, a Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública trata em exclusivo questões como a do subsídio de desemprego, que antes eram predominantemente veiculadas junto da Comissão Parlamentar da Educação, Ciência Cultura. Todavia, mesmo antes da revisão do Regimento, o SNESup sempre realizou tentativas de contacto com os deputados da então Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social. Foi num desses contactos que conhecemos Pedro Roque.

Num contexto aliás aparentemente pouco auspicioso, em que o SNESup foi recebido, corria o ano de 2003, apenas por uma deputada do PS e um deputado do PSD, tendo este (Pedro Roque) passado parte da audiência a ler documentação, atitude que em contactos desta natureza costuma indiciar desinteresse ou falta de tempo para fazer o "trabalho de casa". Esta primeira impressão foi todavia totalmente desfeita pela evolução subsequente.

Pouco depois, o XV Governo Constitucional (Durão Barroso) enviava para a Assembleia da República um conjunto de propostas de lei de Reforma da Administração Pública (já então...) que se recusou a negociar com o SNESup, tendo este pedido uma audiência à Comissão, audiência que lhe foi concedida na mesma altura que as concedidas à Frente Comum, FESAP e STE. Havendo já sobreposição do horário que nos tinha sido marcado com a efectivação das audiências aos "sindicatos oficiais", Pedro Roque, coordenador do PSD na Comissão obteve desta o assentimento para constituir um grupo de deputados (PSD, PS, CDS) que recebeu separadamente o nosso Sindicato e ouviu os nossos protestos sobre a falta de negociação, bem como alguns reparos sobre a legislação em debate.

Foi no entanto o debate em Comissão do Projecto de Lei nº 236-IX, do Partido Socialista, relativo a subsídio de desemprego para toda a Administração Pública (o projecto de lei do PCP, encabeçado por Luísa Mesquita, havia ficado pelo caminho) que levou o SNESup a ser recebido pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais concretamente por Pedro Roque e por uma colega da FCUP então eleita deputada, a quem apresentou propostas de alteração (bem intencionada, a iniciativa socialista deixava de fora um número importante de situações) e de quem recolheu alguma informação sobre a situação do projecto de lei - o Ministério das Finanças, então liderado por Manuela Ferreira Leite, não recusava o projecto, mas pedia que se aguardasse.

Fomos mantendo contacto mail com Pedro Roque, que nos ia enviando as suas "Saudações Parlamentares Virtuais" até que o Parlamento foi dissolvido sem ter votado o Projecto de Lei do Partido Socialista. Partido que nos três anos seguintes perderia a memória em relação ao subsídio de desemprego. Soubemos mais tarde que o nosso interlocutor era dirigente do SINDEP e da FENEI, o que só valoriza a isenção e o sentido democrático demonstrado.

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