Pedro Roque Oliveira, 45 anos, Deputado do PSD durante a IX legislatura (2002 e dissolvida em finais de 2004), coordenador dos deputados do seu grupo parlamentar na Comissão Parlamentar do Trabalho e Assuntos Sociais, professor do ensino secundário, dirigente do SINDEP (UGT) e da FENEI, candidato à Presidência da Câmara de Almada em 2005 e vereador sem pelouro na mesma autarquia, membro do secretariado nacional do TSD - Trabalhadores Social Democratas.    

1. O mandato durante o qual o conhecemos foi a sua única experiência parlamentar?

R: Sim de facto correspondeu à minha primeira (e única) experiência parlamentar. Fiquei colocado na quinta posição na lista do círculo eleitoral de Setúbal que era encabeçada, então, pelo Miguel Frasquilho.

2. Sendo professor, não teria preferido ficar afecto à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura?

R: Porventura, mas alguns factores concorreram para que assim não fosse. Por um lado o facto de estar ligado à estrutura nacional e distrital (Setúbal) dos TSD e de existirem, ao nível do GP PSD, poucas pessoas habilitadas a lidar com matérias laborais assim o determinaram. Acresce que a JSD - Juventude Social Democrata tinha, na IX legislatura, inúmeros deputados eleitos e essa era a sua "comissão natural", ou seja, a procura era elevada. Por último que, precisamente pelo facto de ser professor mas, acima de tudo, dirigente sindical docente e de fazer parte do GP da maioria que sustentava o Governo entendi que, por motivos deontológicos não deveria integrar a Comissão de Educação. Foi a melhor forma que entendi de não ter algum tipo de "conflito de interesses". Aquilo que se está, nesta legislatura a passar com colegas professores, deputados do GP do Partido Socialista é bem o exemplo prático disso. Os dilemas éticos pelos quais estão a passar, como membros da Comissão de Educação são muito complicados, com a agravante do nível de "malfeitorias" da actual equipa do Ministério da Educação ser incomensuravelmente superior ao das que passaram pelo edifício da 5 de Outubro na legislatura anterior.

3. A integração num grupo parlamentar numeroso facilita o trabalho de um deputado? Dispôs de assessorias profissionais?

R: No meu caso específico não me posso queixar uma vez que era coordenador do GP PSD na Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais. As assessorias de que dispúnhamos eram de qualidade e experientes. Atente-se que, por aquela comissão passaram diplomas da magnitude da Lei de Bases da Saúde, Lei de Bases da Segurança Social e o tão glosado Código do Trabalho que levou meses de preparação, audição pública e debate. No entanto e comparativamente, por exemplo, ao Parlamento Europeu, as assessorias ao dispor de um deputado são diminutas

4. Pertencer ao principal grupo parlamentar da maioria limita a capacidade de acção do deputado?

R: Sem dúvida. Retomo o exemplo dos actuais deputados do GP PS que são professores que têm de, em surdina, tentar influenciar as políticas governamentais no sector mas, publicamente, se possível com um sorriso nos lábios, defende-las no debate parlamentar ao nível do plenário e da comissão especializada com o nível de exposição mediática e intensidade política que pressupõem. É um dilema dilacerante. O trabalho de um deputado, na oposição, é politicamente mais fácil já que há um grau de liberdade bem mais elevado. O centro das "operações políticas" da oposição é no Parlamento, mas do poder é no Governo. Por outro lado, por vezes (embora nem sempre) os responsáveis governamentais dos diferentes sectores, muitos por inexperiência política, não compreendem as vantagens de se coordenarem com os deputados das comissões especializadas o que só facilita o trabalho aos deputados da oposição e dificulta, sobremaneira, o dos da maioria.

5. Como lidou com situações em que lhe era pedido para votar contra o que seria a sua opinião pessoal?

R: Confesso que, a esse nível, tive alguma sorte e apenas houve uma ocasião em que me aconteceu um dilema moral e que foi a questão da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). A oposição, inteligentemente, verificou que muitos deputados do GP PSD não tinham uma posição fechada sobre o assunto mas que o acordo de coligação firmado entre o PSD e o CDS-PP implicava que, durante a IX legislatura, o assunto não fosse objecto de qualquer iniciativa por parte da maioria. Ora os deputados do GP PSD estavam vinculados a esse acordo mas tinham, muitos deles, posições de consciência distintas. No meu caso entendia que a lei então em vigor penalizava as mulheres que recorriam à IVG, situação que não me confortava. Foi por isso que a iniciativa da oposição foi rejeitada mas o número de "declarações de voto" na bancada do PSD foi record.

6. Pode explicar por que razão o projecto de lei do Partido Socialista aprovado na generalidade em 2003 para instituir o subsídio de desemprego para todos os trabalhadores da Administração Pública não foi votado na especialidade de imediato, tendo caducado com a dissolução da Assembleia?

R: Se bem me recordo foram votados, na generalidade, dois projectos um da autoria do PS e outro do PCP. Procurei que a posição do PSD (em conjunto com o CDS/PP) fosse no sentido de que não se chumbasse nenhum e ambos baixaram à comissão de trabalho para a sua discussão na especialidade já que haveria que conciliar não só os dois projectos como, igualmente, com as sugestões de alteração do Governo. O problema foi que aquela comissão, em virtude do debate da proposta de Código do Trabalho ficou completamente absorvida. Consequentemente, a discussão em torno do Subsídio de Desemprego, foi efectuada a "conta-gotas". Entretanto gera-se uma situação de instabilidade política motivada com a saída de Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia e a indefinição acerca da indigitação de Santana Lopes como 1.º Ministro. Resolvida essa questão retomei a conversação com o novo Governo no sentido de se resolver, de vez, a questão. Em conversa com a Ministra da Ciência e do Ensino Superior (Maria Graça Carvalho) soube que, em paralelo, o Governo pretendia também avançar com este assunto. De resto a ministra ficou contente ao saber que já havia trabalho avançado em sede de comissão especializada. O resto ficará para a História julgar: o presidente da República dissolveu a Assembleia da República e perdeu-se a oportunidade de introduzir uma medida que considerava de inteira justiça e que deveria abranger não só os docentes e investigadores do ensino superior como igualmente todo e qualquer trabalhador que, colocado em situação de desemprego, não tivesse direito a essa prestação social.

7. Quer comentar a situação gerada na legislatura seguinte em que o Partido Socialista votou durante três anos contra toda e qualquer proposta para criar o subsídio de desemprego, inclusive para o conjunto dos trabalhadores da Administração Pública?

R: É uma situação inacreditável. A pior coisa para desacreditar a política é ter um discurso na oposição e outro no Governo. De resto já acompanho o movimento sindical docente há algum tempo para ter memória que foi com um governo do Partido Socialista que os docentes dos ensinos básico e secundário obtiveram o seu direito ao subsídio de desemprego e que correspondeu, de resto, a uma promessa feita quando na oposição. Essa sim foi uma posição politicamente responsável. Assim sendo, não posso deixar de lamentar que o actual Governo não só acerca desta matéria, como noutras, tenha uma prática antagónica à sua postura na oposição. Das duas uma: ou a sua postura na oposição era leviana e demagógica, ou estamos perante aquilo que muitos analistas vêm afirmando, isto é, na presença da governação mais à direita desde o 25 de Abril. Veremos com as propostas de alteração da legislação laboral que se esperam para breve e iremos contrasta-las com as que o PS efectuou na legislatura anteriores para verificar se aquilo que afirmo é ou não verdade.

8. Que conselhos daria a um professor que fosse convidado para uma lista de deputados à Assembleia da República? Aceitar, recusar, pôr condições?

R: Acho muito importante que todo e qualquer professor, de qualquer nível de ensino, seja candidato, por qualquer partido. Pessoalmente nunca fui muito de criticar e me excluir. Se entendo que o sistema tem problemas a melhor forma de o tentar melhorar é estando dentro dele e influencia-lo positivamente. O Parlamento em Portugal é mal amado, aliás sempre o foi. No entanto reside nele a essência da democracia e os deputados, de todas as forças políticas, são os representantes dos eleitores. Como tal as suas origens profissionais deverão reflectir a própria sociedade. Os professores são um corpo profissional essencial e incontornável dessa mesma sociedade, com o seu saber e a sua experiência têm dado, ao longo destes mais de 30 anos de vigência constitucional da III República, um apport indispensável à produção legislativa. De resto têm sido o grupo profissional mais representado nas sucessivas composições de deputados ao longo destas X legislaturas.