Os "temas controversos" reportam-se a objectivos, ou à utilização de determinados instrumentos para atingir certos objectivos, que não recolhem a aprovação da generalidade dos competidores políticos. Por exemplo, a promoção da igualdade de direitos entre os heterossexuais e os homossexuais (no casamento, na adopção, etc.) ou a utilização do Estado enquanto instrumento fundamental da igualização das condições e oportunidades de vida são tudo temas controversos entre a esquerda e direita. Nestes casos, a avaliação centra-se mais na prossecução dos objectivos ou na utilização bem sucedida dos instrumentos. Os estudos sobre o comportamento dos eleitores têm relevado que, sobretudo quando a política partidária é pouco polarizada, os julgamentos baseiam-se mais nos "temas consensuais".

Todos nos lembramos de uma das prioridades defendidas pelo PS em 2005: as qualificações dos portugueses e o investimento em ciência e tecnologia enquanto instrumentos fundamentais para alavancar o desenvolvimento do país. Uma das formas de avaliar a prioridade dada a uma determinada área é através dos gastos. Naturalmente, para uma avaliação responsável é preciso ter duas questões presentes. Primeiro, estamos num período de austeridade. Segundo, qual é, num contexto comparativo internacional, o nível financiamento da área definida como prioritária. Começo hoje uma série de dois artigos tentando avaliar o grau de prioridade dado efectivamente pelos socialistas portugueses (neste mandato) à qualificação dos portugueses. O objectivo deste artigo é apenas o de avaliar comparativamente o nível de gastos com os diferentes níveis de ensino em Portugal. Este será o pano de fundo para a avaliação do grau de prioridade dado à qualificação, a qual será desenvolvida no próximo artigo.

 Tabela 1: Despesas com o Ensino na OCDE, 2004 (e evolução entre 1995 e 2004)

Fonte: OCDE, Education at a Glance 2007, 2007.

Notas:

(1) Gastos médios por aluno: em dólares; por paridades do poder de compra.
(2) Gastos totais por nível de ensino, em percentagem do PIB.
(3) Evolução dos gastos totais por nível de ensino, em percentagem do PIB, entre 1995 e 2004. Em 1995, índice = 100.
(4) No caso português, o ano de referência mais actual é sempre 2005.
(5) EP&S: Ensino Primário e Secundário; ESUP: Ensino Superior.

Quando os responsáveis políticos expressam o desejo de que a prestação das universidades portuguesas (ou pelo menos de algumas delas) se situe ao nível das melhores universidades europeias, então temos que pensar os recursos investidos nesta área não só face à riqueza nacional mas também em termos absolutos. Naturalmente, um país muito pobre (por exemplo, a Guiné) dificilmente poderá ter instituições universitárias ao nível das melhores do mundo, mesmo que gaste uma proporção dos seus recursos na instrução superior muito mais elevada do que os países ricos (por exemplo, a Suécia) nessa área. Em 2004, o nosso país apresentava um nível gastos médios por aluno inferior à média da OCDE quer no Primário e Secundário, quer no Superior - ver Tabela 1. Mais, exceptuando a Grécia, o nosso país gastava menos por aluno do que qualquer um dos países apresentados: a Espanha, do "nosso campeonato", e os escandinavos e os EUA (erigidos pelos políticos como modelo em termos de resultados). Mas as diferenças são sobretudo gritantes no Superior: em Portugal o gasto médio por aluno (ajustado ao nível de vida de cada país) é de 7741 dólares anuais, na Suécia é de 16218 (um pouco mais do dobro) e nos EUA é de 22476 (cerca de três vezes mais). Ou seja, para termos universidades tão boas como as do EUA ou as da Suécia não basta copiar o modelo organizacional (!?), como parece pretender o Ministro, é preciso também aproximarmo-nos desses países em termos de investimento nesta área...

Em termos dos gastos medidos em termos de percentagem da riqueza nacional (PIB), o caso muda de figura. No Primário e Secundário, quer em 1995, quer em 2004 os nossos gastos estão perfeitamente na média da OCDE, embora abaixo dos escandinavos ou dos EUA. Porém, no Superior a situação é bastante diferente: os gastos portugueses face ao PIB estão significativamente abaixo da média da OCDE. Face aos escandinavos e aos americanos as diferenças são ainda bastante maiores. Mais, em qualquer nível de ensino, mas sobretudo no Superior, quando comparamos os gastos de 1995 (valor base: igual a 100) com os de 2004, verificamos que a média dos países da OCDE aumentou mais os seus gastos em educação do que Portugal. Este é o pano de fundo para uma avaliação da prioridade efectivamente dada pelo PS, cuja governação tem sido marcada por significativos cortes nestas áreas (sobretudo no Superior), às qualificações dos portugueses. (Continua)    

ANDRÉ FREIRE
Professor de Ciência Política (ISCTE)

Publicado originalmente no Público de 19/11/2007