O n.º 24 da Ensino Superior - Revista do SNESup (Abril - Junho de 2007) inseriu nesta secção uma pequena peça ("Departamento de Ciências do Desporto da UBI: todas as causas são importantes") que dava conta de uma intervenção do SNESup num caso de incumprimento do ECDU na distribuição de serviço docente a dois assistentes:

bloqueio da via negocial, ausência de meios extrajudiciais de resolução de conflitos, providências cautelares, tácticas de protelamento judicial utilizadas pela Universidade da Beira Interior, pré-aviso de greve a três disciplinas, acção principal para declarar a distribuição de serviço ilegal.

Ficámos na altura de falar da avaliação que foi feita apesar da greve. E o facto é que temos muito mais a narrar.

Avaliação sem aulas

Apesar de os colegas em greve não terem sido substituídos durante o período em que realizaram greve à leccionação (Maio e Junho), permitindo a lei tal substituição, desde que por docentes que já prestassem serviço na Universidade da Beira Interior, os alunos das respectivas disciplinas foram ainda assim avaliados. Embora tenhamos alertado para as consequências de uma preocupação apenas em avaliar (e classificar) os alunos, mais do que desenvolver a sua aprendizagem e aquisição de competências, a Universidade entendeu resolver o problema da forma mais fácil: avaliar os alunos sem que tivessem sido leccionadas aulas, o que para além de ser pouco sensato, desrespeitou o próprio regulamento da UBI que define no ponto 8 do artigo 9º das Regras Gerais de Avaliação de Conhecimentos que "As provas escritas de avaliação de conhecimentos ao longo das actividades lectivas serão referentes à matéria leccionada e sumariada...".

Faltas injustificadas e descontos apesar da comparência às actividades Os nossos associados apenas realizaram greve à leccionação de três disciplinas e estiveram sempre presentes no local de trabalho, cumprindo com as demais funções.

No entanto, e contrariado mesmo a prática corrente na própria UBI, as faltas a aulas por motivo de greve deram lugar a descontos de dias inteiros, mesmo quando os docentes em causa leccionavam outras disciplinas não abrangidas pela greve nesses mesmos dias, para além das restantes funções.

No caso de um deles, foram-lhe mesmo marcadas faltas injustificadas a aulas que leccionou, por não estarem abrangidas pela greve, o que em alguns casos, levou a descontar dois dias de vencimento por cada dia de aulas. Ao mesmo colega chegaram também a ser-lhe descontadas faltas correspondentes à sua licença para casamento, devidamente autorizada pelo Presidente do Departamento, Pedro Guedes de Carvalho.

Todos estes factos estão a ser, naturalmente, acompanhados e contestados judicialmente pelo SNESup ou individualmente pelos interessados.

Processos disciplinares por corromperem a juventude?

No seguimento destes acontecimentos, e distorcendo muitos dos mesmos, o Presidente do Departamento de Ciências do Desporto, Pedro Guedes de Carvalho, participou destes dois nossos associados aos órgãos da instituição desencadeando assim, após terminada a greve, dois processos disciplinares com vista à demissão dos referidos assistentes, por estes não terem transmitido competências aos alunos nas disciplinas em que estiveram em greve (!) e terem desafiado a autoridade, contestando judicialmente a atribuição de serviço, sem, no entanto, nunca se referir expressamente às acções judiciais ou à greve realizada pelos mesmos.

Num dos processos acusava-se mesmo o visado de influenciar os alunos contra o establishment do Departamento, o que é a versão moderna da razão pela qual Sócrates, o Antigo, foi condenado a beber cicuta.

Como se os alunos não preferissem um jovem doutorado em Ciências do Desporto (ainda Assistente, contra o que é prática da UBI), que compreende os seus anseios, a um economista, um engenheiro, um químico, e a diversa gente que nos escreveu estar grata à Universidade por os ter acolhido no seu corpo docente e não gostar que se façam ondas!

Em Dezembro e enquanto o processo disciplinar instaurado a um dos associados do SNESup foi suspenso até decisão judicial sobre os factos em causa, no outro processo deu-se início à inquirição das testemunhas de defesa, contando com a presença de um dos quatro advogados destacados para o efeito.

O Presidente da Direcção do SNESup, Paulo Peixoto, e outro dirigente deslocaram-se à Covilhã no dia 14 de Dezembro para prestar depoimento enquanto testemunhas de defesa.

No final do seu depoimento, e enquanto decorria o Conselho Nacional do Sindicato nas instalações da UBI (onde foi aprovada uma moção de solidariedade para com os colegas visados nestes processos), Paulo Peixoto teve oportunidade de, numa conferência de imprensa com diversos órgãos da comunicação social regional, explicar a situação.

Registamos e agradecemos a presença do colega João Cunha Serra, dirigente nacional da FENPROF, para depor como testemunha de defesa.

"Menos Sindicato"

Entretanto, o SNESup, por intermédio do seu Presidente da Direcção, Paulo Peixoto, tem por diversas ocasiões, e ao longo destes diferendos, tentado reunir com o Reitor da UBI, para que se possam encontrar soluções para os problemas que teimam em se arrastar na instituição. Todas as propostas foram recusadas pelo Reitor, chegando mesmo este a afirmar que pretende continuar empenhado na via judicial para resolver os problemas que, julgamos, com algum bom senso e respeito pela legislação seriam ultrapassáveis sem grandes custos. O último "diálogo" é de bradar aos céus: exige-se que o SNESup designe advogado para questões que não estão ainda em contencioso e sobre as quais seria certamente possível alcançar um entendimento.

Não é de estranhar esta posição vinda de alguém que afirmou na comunicação social que quer "...menos Sindicato". Estará a UBI com défice de democracia?

Nobel da litigância

O Reitor da UBI, numa das respostas que dirigiu ao Presidente da Direcção do SNESup, como oportunamente divulgámos em comunicado, chega mesmo afirmar que "...como é evidente, a UBI também não espera que as pessoas contra quem intenta ou venha intentar acções judiciais renunciem ao direito de se defenderem, sejam estas docentes, sindicatos, membros da Direcção destes ou quaisquer outras com quem, porventura, estabeleça relações".

Nesta cruzada pela litigância, um dos assistentes cuja demissão é pedida viu ainda a Universidade interpor um processo judicial visando anular o seu doutoramento por este o ter realizado noutra universidade pública portuguesa.

Forma inédita de a UBI se afirmar no panorama científico e educativo nacional.

Em Novembro, o tribunal decidiu não dar razão à UBI considerando a sua ilegitimidade na acção em causa. Na sequência desta decisão, o Reitor chegou a referir aos órgãos de comunicação social da região que não iria recorrer. Veio contudo a fazê-lo, fora de prazo e com multa.

E seguidamente ultrapassou-se, denunciando, já em Janeiro de 2008, os contratos dos seus dois "inimigos públicos" com três anos de antecedência. 

Marginalização de opositores

O que se tem passado (e teima em continuar) no Departamento de Ciências do Desporto da UBI excede o conflito inicialmente gerado pela atribuição de serviço docente à margem do ECDU e dos contratos vigentes, de que demos conta há meses. Estamos perante, sem exagero, um verdadeiro processo de marginalização de opositores enquanto não se verifica o seu saneamento.

Foram assim atribuídos aos docentes de Desporto que se não identificam com a gestão do economista Pedro Guedes de Carvalho, independentemente das áreas para que foram contratados e onde se doutoraram (em dois dos casos), a leccionação, em 2007/2008 de todas as disciplinas do último ano do currículo pré Bolonha que terminará no final deste ano lectivo.

Daí vieram a resultar mais dois pré-avisos de greve, um em cada Semestre Lectivo, sem que o establishment aceitasse reafectar o serviço docente. A preocupação centrou-se em como avaliar os alunos sem aulas.

No 1º semestre, a solução encontrada pelo Departamento de Ciências do Desporto para avaliar as disciplinas afectadas pela greve, foi atribuir aos "estudantes" uma classificação final com base nas escassas avaliações que realizaram.

Uma das disciplinas foi mesmo avaliada com base na classificação obtida no único momento de avaliação existente que ocorreu na 5ª semana de aulas (menos de 1/3 das semanas previstas para o semestre).

No 2º semestre, e depois de adquirida uma vasta experiência neste tipo de situações por parte do Departamento, a solução encontrada, mais uma vez, não previa a substituição das aulas mas a realização dos momentos de avaliação previstos na planificação como se nada de anómalo se passasse (ver documentos nesta peça). Perante a indignação dos estudantes face a esta situação, foi divulgada nova proposta de avaliação onde é indicado que, à semelhança do que se passa nos programas Erasmus, os alunos do 4º ano devem frequentar outras disciplinas do 3º ano do currículo de Bolonha (assumidas por alguns professores do Departamento como tendo objectivos semelhantes) e no final do ano lectivo, as classificações obtidas serão equiparadas a uma nota a lançar nas respectivas disciplinas que fazem parte do currículo dos estudantes do 4º ano.

Enfim, uma espécie de Erasmus de tipo novo: "vá para fora cá dentro"!