Os colegas que visitam o site do SNESup (http://www.snesup.pt/QuemSomos / Estatutos e Regulamento)  não poderão deixar de se sentir perplexos perante a profusão de Regulamentos que aí fazem companhia aos Estatutos.

Sintomas de esclerose burocrática?

A explicação é outra, e tem a ver com o carácter extremamente condensado dos Estatutos apresentados pela Comissão Pró Sindicato (Pedro Lourtie, Mário Bandeira, Nuno Ivo Gonçalves, Irene Lopes) à Assembleia Constituinte de 13 e 14 de Novembro de 1989, a qual  funcionou  mediante voto em urna em 22 secções espalhadas por todo  o país.

Previa-se então uma primeira revisão de Estatutos assentando numa prévia discussão em Congresso, seguido de nova Assembleia Geral descentralizada, segundo processo que ficou  concluído em 1992. A revisão manteve a estrutura e as características do texto estatutário, que remete  em muitos casos o desenvolvimento dos seus comandos para Regulamentos .a aprovar pelos órgãos sindicais.

Assim dispõe o SNESup de

• um Regulamento de Funcionamento da Assembleia Geral, indispensável por esta ter um carácter obrigatoriamente descentralizado por secções de voto (cfr. Ensino Superior - Revista do SNESup nº 8, Jan - Fev 2003);
• um Regulamento Eleitoral (cfr. Ensino Superior - Revista do SNESup nº 17, Jun Jul 2005);
• um Regulamento de Organização Financeira;
• um Regime Disciplinar (cfr. Ensino Superior - Revista do SNESup nº 25, Out Nov 2007);
• um regulamento de tendência assaz simplificado, uma vez que bastam dois associados para constituir uma tendência, incluído nas "Garantias de participação dos associados na vida sindical" (cfr. Ensino Superior - Revista do SNESup nº 15 , Fev- Mar 2007);
• um Regulamento das Secções Sindicais, que se limita a reproduzir normas estatutárias, e cuja reformulação está em curso.

Os  órgãos  nacionais dispõem estatutariamente dos seus próprios Regulamentos, por si aprovados, encontrando-se publicados no site:

• o Regulamento do Conselho Nacional;
• o Regulamento de Funcionamento da Direcção;
• o Regulamento da Comissão de Fiscalização e Disciplina (cuja Comissão Permanente tem também um Regulamento).

Ao contrário do que muitas vezes sucede nos sindicatos, os Regulamentos do SNESup visam potenciar o exercício de direitos e não cerceá-los. Por isso os nossos Estatutos e Regulamentos estão publicados e podem ser invocados por qualquer associado.