O Relatório do Estudo Comparativo de Bolsas de Doutoramento e Pós-doutoramento, mandado elaborar pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), executado pela Deloitte Consultores SA, e publicado em Março de 2008, revela o estado crítico da investigação em Portugal e os avanços ocorridos nos últimos anos, nele se evidenciando o atraso do país face aos padrões europeus e o peso do investimento estatal no sector da Ciência e Tecnologia.
Sem prejuízo da leitura integral do relatório, cuja consulta vivamente se recomenda a partir da página da FCT [http://alfa.fct.mctes.pt/], retêm-se aqui alguns dos aspectos mais relevantes que resultam de uma análise comparativa entre a situação portuguesa e outras situações congéneres, europeias e americanas. Comparação que leva em linha de conta, quer as características, quer os montantes das bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento, quer ainda o enquadramento dos bolseiros face aos regimes de protecção social.
Estas dimensões são particularmente relevantes se tivermos em consideração os investimentos e os programas governamentais dirigidos ao incremento do emprego científico, designadamente no que respeita à inserção profissional de doutorados. São ainda mais relevantes se acrescentarmos que, face ao crescente número de Bolseiros de investigação científica e à sua cada vez maior heterogeneidade, se torna necessário rever o Estatuto dos Bolseiros, sendo que no passado dia 2 de Fevereiro a Assembleia da República rejeitou dois projectos de lei (um do Bloco de Esquerda e outro do Partido Comunista Português) que preconizavam uma reformulação do Estatuto vigente.
A consolidação de um contexto em que existem bolsas de investigação dirigidas a um grupo cada vez mais vasto de investigadores, desde licenciados (eventualmente estudantes em fase de aquisição da licenciatura) até pós-doutorados, assim como bolseiros com igual qualificação mas diferente enquadramento (desde Bolseiros directamente financiados pela FCT até Bolseiros de projectos de investigação financiados ou não pela FCT), exigem medidas de enquadramento que tardam em concretizar-se num quadro de degradação crescente da condição de Bolseiro e de tratamento diferenciado para situações idênticas. Como recentemente lembrava a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), o valor das bolsas não é actualizado desde 2002, o que significa que, considerando os valores anuais da inflação entre 2002 e 2007, se os montantes pagos por bolsa tivessem acompanhado a inflação, em vez dos actuais 980€, a bolsa de doutoramento corresponderia actualmente a 1120€.
Como é visível no Gráfico 1, nos últimos 10 anos, o número de bolsas de pós-doutoramento aprovadas tem vindo a aumentar consideravelmente, embora tenha aumentado também o rácio entre bolsas solicitadas e bolsas não concedidas. Esta tendência, que releva a incapacidade da FCT em corresponder a uma procura crescente das bolsas de pós-doutoramento, e que, indirectamente, patenteia algo mais sobre as oportunidades do designado emprego científico, é ainda mais nítida no que respeita às bolsas de doutoramento.
Em 2007, a FCT financiava 7957 Bolseiros (5591 dos quais de doutoramento e 1749 de pós doutoramento), a que haveria que juntar, num universo estimado de Bolseiros, cerca de 3000 outros Bolseiros financiados por projectos de investigação das unidades do sistema científico nacional. Dessas 7957 bolsas, 2362 (1831 das quais de doutoramento) foram aprovadas em 2007, em processos de selecção que se vêm tornando tanto mais controversos quanto a FCT se revela incapaz de responder à crescente procura de bolsas de investigação avançada.
O crescente número de Bolseiros tem permitido uma evolução muito positiva dos indicadores de produção científica (ver Gráficos 2 e 3), que, ainda assim, como abaixo se dá conta, nos deixam muito longe da média europeia. A evidência da correlação positiva muito forte entre a existência de Bolseiros e a capacidade de produção de publicações não deixa de ter o seu contraponto na precarização da condição de Bolseiro. Isto porque, quer nas bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento directamente geridas pela FCT, quer nas geridas por projectos de investigação, a tendência tem sido para aumentar o número de Bolseiros mantendo o mesmo volume orçamental para financiamento de bolsas, ou para incrementar o número de Bolseiros a uma taxa de crescimento superior à evolução dos orçamentos. Na Ciência e na Tecnologia a tendência não foge ao padrão da economia nacional. Pelo contrário, reforça-o de um modo muito nítido.
O aumento do número de Bolseiros envolvidos em formação avançada e os impactos desse aumento em termos de produção científica não impedem que Portugal ocupe uma posição negativamente relevante, em termos europeus, nos indicadores padrão para a Investigação e o Desenvolvimento, como o confirma o relatório elaborado pela Deloitte para a FCT.
Portugal segue na cauda dos países na União Europeia em termos da percentagem de investimento consagrada a I&D (a despesa total em I&D é menos de metade da UE), salientando-se igualmente como um dos países em que o peso dos investimentos privados em I&D é menor, assim como aquele que conta com um menor número de investigadores por 1000 habitantes. Ainda assim, em termos de estudantes de doutoramento em Ciência e Tecnologia, Portugal coloca-se à frente de alguns países europeus com maiores índices de desenvolvimento. Este facto, se, por um lado, traduz o esforço realizado no sentido de promover a convergência com os países da União Europeia, por outro lado não deixa de se constituir como um indicador da precarização do emprego científico, na medida em que as condições de empregabilidade se concretizam mais facilmente na condição de Bolseiro que na condição de investigador contratado ou de docente-investigador do Ensino Superior. Um dado que corrobora esse ponto de vista é a persistência na condição de Bolseiro, ou a tendência para passar imediatamente, quando possível, da situação de Bolseiro de doutoramento à situação de Bolseiro de pós-doutoramento.
Acresce que o número de Bolseiros em programas de formação avançada e o número de estudantes de doutoramento em Ciência e Tecnologia se tem mantido elevado na medida em que neles estão, frequentemente, envolvidos docentes do Ensino Superior Universitário e Politécnico.
Dados (Gráfico 5) do extinto Observatório da Ciência e do Ensino Superior (OCES) revelam que, no início da década, metade dos Bolseiros de doutoramento já tinha uma actividade profissional antes da obtenção da bolsa e que 85% dos ex-bolseiros (considerando os que de imediato se tornaram bolseiros de pós-doutoramento) exerciam uma actividade depois de concluída a bolsa (11% não tinham concluído o doutoramento e 4% não exerciam actividade). Entre os que concluíram o doutoramento tendo beneficiado de bolsa (Gráfico 6), 55% dos ex-bolseiros exerciam funções docentes no Ensino Superior, 14% eram investigadores, outros 14% desempenhavam cargos directivos de gestão ou assessoria ou funções técnicas superiores ou de consultoria e 12% continuavam na condição de Bolseiros (de pós-doutoramento).
A intensificação acentuada da qualificação dos docentes do Ensino Superior, Universitário e Politécnico, a partir de meados da década de 1990, sobretudo com recurso ao Prodep, ainda que ajudada pelo desenvolvimento do sistema científico nacional, justifica em grande parte o aumento de Bolseiros de Investigação Científica beneficiários de bolsas de formação avançada. Saliente-se, aliás, como revelam as análises do GPEARI, que, para efeitos de estimativas de investimento em I&D, se considera que 40% do orçamento de funcionamento das Universidades é dispensado em actividades de I&D dos docentes do Ensino Superior. Além disso, para 2008, com correcções feitas para 2007, o exercício de apuramento das dotações orçamentais para Ciência e Tecnologia passou igualmente a considerar 10% do orçamento de funcionamento dos Institutos Superiores Politécnicos. Embora estes coeficientes se baseiem nas percentagens de I&D identificadas nos Inquéritos ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), esta formulação não pode deixar de ser vista como uma tentativa para forçar estatisticamente a aproximação de Portugal aos padrões europeus e (Gráfico 7) torna-se um factor relevante para equacionar o crescimento das dotações orçamentais públicas para I&D. Sendo que, no contexto de imposição de restrições orçamentais, directas e indirectas, às instituições de Ensino Superior, os coeficientes são manifestamente exagerados, num cenário em que grande parte das instituições não dispõe sequer de verbas para co-financiar a participação em conferências internacionais.
Deste modo, a evolução francamente positiva do número de doutorados entre 1990 e 2006 (com o número praticamente a quadruplicar, passando de 337 para 1276, a uma taxa média anual de crescimento de 8,7%) não pode ser desligada de lógicas de qualificação do corpo docente do Ensino Superior, fenómeno que, por razões óbvias, e por se vir assistindo a uma redução dos efectivos docentes, tem vindo a estagnar. Como se nota no relatório que a Deloitte elaborou para a FCT, a partir de 2000 a taxa média anual de crescimento baixou para 6,8%. Considerando que esta taxa se mantém (o que não é, de todo, garantido), numa situação ceteris paribus, Portugal necessita de 4 anos para chegar aos níveis da Espanha e da Holanda no que respeita ao número de novos doutorados por ano. Necessitando de 6 anos para alcançar os níveis da Noruega e do Reino-Unido. A incapacidade da FCT em corresponder à crescente procura de Bolsas de formação avançada faz prever que a dificuldade nacional para formar doutorados se mantenha, sendo que, como se torna patente no relatório da Deloitte, em Portugal apenas 1 em 51 licenciados obtém o grau de doutor, rácio que em Espanha é de 1 para 30 e na Alemanha de 1 para 7.
O caminho para contornar este deficit parece óbvio, uma vez que o relatório da Deloitte, está orientado para concluir e demonstrar (Gráfico 8) que os montantes das bolsas atribuídas pela FCT são superiores à média dos montantes que são atribuídos pelas bolsas concedidas pelas congéneres da FCT. Nessa medida, o futuro já tem uma solução óbvia: mais bolsas mas com montantes mais reduzidos por bolsa.
Embora o montante das bolsas seja uma questão relevante, há questões adicionais que são igualmente importantes e o relatório da Deloitte, traçando o futuro, enumera algumas.
Uma questão fundamental tem a ver com o enquadramento institucional dos bolseiros, designadamente no que respeita à sua inclusão em projectos de investigação científica. Esta é uma tendência dominante que tem vindo a impor-se internacionalmente, assentando na concessão de plafonds de bolsas às instituições que posteriormente as gerem no âmbito das suas actividades científicas e dos seus programas de investigação plurianuais. Esta tendência permite aliviar a carga política associada aos processos de selecção de Bolseiros, resguardando a instituição financiadora. Mas permite igualmente criar situações diferenciadas, heterogeneizando, à falta de regras gerais ou estatutárias, ou do seu escrupuloso cumprimento, as situações e potenciado a precarização.
Outra questão fundamental tem a ver com o enquadramento contratual dos Bolseiros. Contrariamente ao que se passa como os Bolseiros de doutoramento e de pós-doutoramento da FCT, a tendência dominante é para uma proliferação dos regimes de contrato de trabalho em detrimento das bolsas de investigação. Esta opção resolve vários dos problemas colocados aos Bolseiros, sobretudo em termos do seu enquadramento em sistemas de protecção social, que é um dos domínios onde a precarização ganha contornos mais evidentes.
