O Brasil é o segundo país do mundo com população africana. Este ano, num acto democrático heróico - e após inúmeras discussões (inclusive judiciais) -, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul aprovou um sistema de cotas étnicas, raciais e sociais, com 43 votos a favor e 27 contra. A votação calorosa do Conselho Universitário (CONSUN) decorreu a 29 de Junho, naquela que é considerada a maior instituição de ensino superior do sul do país.
A proporcionalidade foi de 15% para negros, 10% para indígenas e 15% para ingressos em escolas públicas. Constata-se que resistem ainda alguns movimentos opostos, com frases do género: "o lugar dos negros é na cozinha da cantina universitária." Este é, aliás, o tipo de argumento (ineficaz) usado por grupos nazis, por determinados sectores da imprensa gaúcha e por certos meios de comunicação estatais. O objectivo é só um: deslegitimar uma vitória histórica. O debate aceso, que antes se restringia apenas aos campus universitários, dissipou-se por toda a esfera da sociedade e serviu para mostrar a latente desigualdade social e exclusão racial.
Uma estudante que faz parte do CONSUN recorreu mesmo à justiça para pedir, liminarmente, a suspensão da votação. Contudo, a Reitoria acabou por apresentar o projecto - e, desta forma, colocando-o à disposição dos decisores para que fosse devidamente votado.
O governo brasileiro reconhece que existe discriminação racial no país (tal foi admitido, aliás, na III Reunião Mundial contra o Racismo, em Durban, na África do Sul, em 2001) e prometeu avançar com acções concretas e eficazes. Mas a verdade é que enfrentamos ainda profundas dificuldades no estabelecimento de medidas que ajudem a incluir a população negra nos diversos segmentos da sociedade.
O orçamento das famílias, no Brasil, é um factor determinante para decidir quem entra na Universidade - razão da veemente defesa às cotas raciais e sociais, tendo em vista que, entre estudantes pobres, os negros acabam por ter prejuízos incalculáveis (justamente por pertencerem às classes com menos poderes económicos, por comparação com os estudantes brancos que frequentam escolas proeminentes).
O tema não deixa de ser conflituoso, tanto para os que descendem de classes abastadas e elitistas, como para aqueles que são subjugados pelo Estado e que foram entregues à sua própria sorte depois da abolição da escravatura. E isto sem qualquer indemnização moral, intelectual ou social. Eles apenas procuram a dignidade. É essa a luta dos descendentes africanos.
A qualidade do ensino público Fundamental e Médio (tal como é categorizado no Brasil) torna-se um factor preponderante e definitivamente eficaz para pôr termo a estas injustiças. E, no caso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o crescimento do número de vagas e cursos nocturnos também é decisivo. Este é, sem dúvida, o caminho certo para avançarmos na construção de uma sociedade mais igualitária.
