ESEAF em Luta pelos Estatutos

Coimbra, 27/11/2003

Nota divulgada à Comunicação Social

Docentes e Estudantes da Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca irão realizar, de 3  para 4 de Dezembro, uma vigília à porta deste estabelecimento de ensino, como forma de protesto contra a indiferença do Ministério da Ciência e do Ensino Superior face à ausência de Estatutos.

O processo arrasta-se desde há sete anos. A Escola mais antiga do país é hoje, por esta razão, a única escola superior de enfermagem que não possui órgãos democraticamente eleitos.

A ausência de Estatutos contraria desde logo o Decreto-Lei nº 205/95, bem como os princípios de democraticidade e participação previstos na Lei 54/90, o que é ainda mais grave numa escola de ensino superior que tem por obrigação ser um espaço de liberdade e de debate de ideias e de criação científica e cultural só possível em democracia; uma Escola é para os estudantes, além do mais, um espaço de aprendizagem da cidadania e da responsabilidade de contribuir com a sua participação para a vida dos espaços sociais em que estão e estarão inseridos.

Face aos prejuízos que tal situação acarreta, Professores e Estudantes estão dispostos, caso o Ministério não responda às suas solicitações, a prosseguir o seu protesto, o qual poderá a ir até à paralisação das actividades lectivas.

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