Exma Senhora
Ministra da Ciência e do Ensino Superior
O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) , com sede na Avenida Cinco de Outubro, 104, 4º 1050-060, Lisboa, vem expor e requerer o seguinte:
1 º
Este Sindicato publicou em 16 de Janeiro último no Jornal de Notícias, um pré-aviso de greve com os seguintes objectivos “A defesa do direito à negociação colectiva na Administração Pública” “A defesa do direito à aposentação” “A defesa de um ensino superior e de uma investigação científica de qualidade ao serviço do país”, pré-aviso esse enviado, na mesma data, a V. Exa. e a outros membros do Governo e relativo ao dia 23 de Janeiro de 2004.
2º
No próprio dia 23 de Janeiro anunciou o XV Governo Constitucional, de que V. Exa. faz parte, uma estimativa quanto ao número de trabalhadores da Administração Pública em greve, ao abrigo de vários pré-avisos coincidentes, que apontava uma taxa de adesão da ordem dos 25,3% em relação ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior, sendo certo que no conjunto dos serviços integrados e tutelados os docentes do ensino superior e investigadores constituem a grande maioria dos efectivos.
3º
Os trabalhadores em greve, e as associações sindicais que a convocaram - pelo menos este Sindicato - têm interesse em que sejam publicados números fidedignos sobre a participação no movimento grevista.
4º
Mas para o Governo, que para além do mais, dispõe da colaboração institucional de todas as hierarquias da Administração para efeitos de apuramento dos resultados, o rigor nesta matéria constituiu exigência legal.
5º
Ora V. Exa., em comunicado que nos enviou três dias depois do movimento grevista, veio dessolidarizar-se dos procedimentos seguidos pela Direcção -Geral do Ensino Superior com vista à obtenção de dados sobre a adesão à greve.
6º
O que não pode deixar de lançar a suspeição sobre os dados de adesão divulgados para o Ministério pelo qual V. Exa. é responsável.
7º
Mais do que aguardar a divulgação do nome do terceiro Director-Geral do Ensino Superior do XV Governo Constitucional – depois da Professora Doutora Tereza Moura Guedes, que deteve o lugar por um ano, e do Professor Doutor Luís Filipe Requicha Ferreira, inelutavelmente marcado para próxima exoneração - importa repor a verdade dos factos sobre a adesão à greve de 23 de Janeiro e tirar ilacções para os procedimentos administrativos a seguir no futuro para o apuramento de adesões.
8º
Assim sendo, vem este Sindicato requerer a V.Exa o acesso à consulta, na Direcção-Geral do Ensino Superior, e na Secretaria-Geral do Ministério, à documentação na qual se baseou o anúncio da taxa de adesão, no âmbito do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, à greve de 23 de Janeiro, bem como a subsequente concessão de uma audiência para apresentação das observações e sugestões a que haja lugar.
Em 27 de Janeiro de 2004
E.D.
A DIRECÇÃO
Com conhecimento aos Senhores Deputados da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura
