12 de Julho de 2005
SNESup quer implementação de pacote de propostas até 2006
GOVERNO DEVE ASSUMIR COMPROMISSOS COM O ENSINO SUPERIOR
A Direcção do SNESup (Sindicato Nacional do Ensino Superior) manifestou hoje em conferência de imprensa, organizada em Lisboa, uma série de preocupações com a evolução do Ensino Superior em Portugal. Joaquim Infante Barbosa, presidente da Direcção do SNESup, apontou os compromissos que o poder político deve assumir sem mais demora e apresentou as principais propostas que o Sindicato pretende ver implementadas nos próximos dois anos.
O SNESup prevê que o próximo ano e meio vá ser propício à instabilidade, à experimentação e à irresponsabilidade. Para a direcção do SNESup, a incapacidade do Estado em definir uma política coerente de pessoal e em prever o impacte de encargos com o pessoal em anos futuros levou a uma solução sui generis: suspender a contagem do tempo de serviço apesar de este continuar a ser prestado. “Fala-se de substituir o regime de carreiras por um regime de emprego próximo do regime de direito privado, sem se conseguir explicar em que consistirá”, argumentou o presidente do SNESup. O Sindicato considera que este será um mau caminho, já que as grandes organizações empresariais têm planos de carreiras sem os quais não seriam geríveis.
Infante Barbosa afirmou que “o Ensino Superior e a Investigação Científica, apesar de tutelados pelo Estado, não podem sofrer com este clima. O Ensino e a Investigação já foram muito prejudicados nos últimos anos com o demissionismo, com o subfinanciamento, com as políticas de redução de efectivos de pessoal docente e com a precarização.”
A conjuntura actual do Ensino Superior é caracterizada por:
Ø uma grande preocupação com o emprego que tem origem quer em factores envolventes do Ensino Superior (abandono precoce do ensino básico e secundário, nível de procura de cursos, financiamento, processo de Bolonha) quer em factores derivados de fragilidades estatutárias (precariedade de vínculos, adiamento para 2008 da criação efectiva do subsídio de desemprego);
Ø uma necessidade de reforço dos factores de mérito na estruturação das carreiras e do sistema retributivo.
São cinco os compromissos que o SNESup deseja ver assumidos pelo poder político:
Investir na qualificação do pessoal docente;
Manter no sistema o pessoal docente qualificado em que já se investiu no período recente, e que vem sendo afastado (ou que está em risco de o ser por força da precarização contratual);
Criar emprego científico nas instituições de Ensino Superior;
Preparar as instituições para as exigências de Bolonha, o que implicará modificações na pedagogia e na afectação do tempo de trabalho dos docentes;
Institucionalizar de imediato o subsídio de desemprego cuja legislação se anuncia só ir entrar em vigor em 2007 com início de aplicação efectiva em meados de 2008.
O SNESup enunciou ainda quatro propostas fundamentais a implementar nos próximos dois anos:
1) Durante os anos de 2005 e 2006 deverá ser imposto um CONGELAMENTO DAS ADMISSÕES de novo pessoal docente no Ensino Superior Público, excepto de doutores.
O SNESup considera que as instituições de Ensino Superior Público deverão restringir a admissão de novo pessoal a:
Ø doutores, com ou sem vínculo a instituições de Ensino Superior;
Ø candidatos vinculados a outras instituições de Ensino Superior;
Ø candidatos que já tenham exercido funções em instituições de Ensino Superior desde que inscritos em Centros de Emprego.
Estas medidas poderão ser postas em prática no âmbito da legislação sobre congelamento de admissões já vigente e que haverá que reforçar, tornando a sua aplicação mais efectiva.
2) Nos próximos dois anos deverá ser imposto um CONGELAMENTO DOS DESPEDIMENTOS no Ensino Superior Público. Para o SNESup, as instituições deverão:
Ø beneficiar de estabilidade no seu financiamento enquanto se reestruturam para atender às exigências de Bolonha;
Ø ser obrigadas a manter o pessoal docente que reúna as qualificações para acesso à categoria de professor ou que esteja envolvido em programas conducentes à sua aquisição.
O SNESup considera inadmissível que existam instituições do Ensino Superior Politécnico que vêm afastando doutorados ou candidatos ao doutoramento em fase adiantada do processo”.
3) Em paralelo com a avaliação das instituições e dos cursos, anunciada pelo Ministro para 2005 e 2006, deve ser realizada uma AUDITORIA À GESTÃO DE PESSOAL DOCENTE erradicando as más práticas de:
Ø precarização contratual (como sejam a contratação de docentes a tempo integral e dedicação exclusiva como convidados ou equiparados, e as denúncias fingidas de contratos que se renovariam por dois ou três anos, a fim de se estabelecerem com os interessados novos contratos de menor duração);
Ø transparência dos concursos (acabar com os concursos com fotografia, como sejam a colocação dos editais de condições que restringem o acesso a um único candidato da "casa");
Ø admissões sem concurso (há instituições do ensino superior que só contratam pessoal por convite, sem recurso a concurso).
4) Finalmente, deve realizar-se uma RONDA DE NEGOCIAÇÕES entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as associações sindicais, com vista a definir quer condições de exercício de funções docentes quer formas de garantir o cumprimento por parte das instituições de ensino superior das condições definidas.
Para o Sindicato Nacional do Ensino Superior, numa primeira fase deve discutir-se a prorrogação dos contratos do pessoal qualificado mas com vínculos precários, a vigorar até à revisão dos Estatutos de Carreira, e a redefinição das componentes do trabalho docente face ao crescente peso da investigação científica e às necessidades do processo de Bolonha.
Numa segunda fase de negociações, o SNESup aponta como essencial a redefinição dos Estatutos de Carreira e do sistema retributivo e a intercomunicação de carreiras.
A direcção do SNESup defendeu que “devem ser acordadas entre o Ministério e as associações sindicais formas de aferição da representatividade das organizações que dizem abranger o ensino superior. Estas deverão comprovar perante uma entidade independente o número de docentes do ensino superior e de investigadores nelas inscritos”.
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