Seminário Internacional "Direitos, justiça e pluralismo jurídico: os desafios colocados pela sociedade civil"

 

19 de março de 2013, 14h00-18h00, Sala 1 - CES, Coimbra

 

Enquadramento

O acesso ao direito e às justiças, constitucionalmente consagrado na maioria dos países, é hoje considerado com um direito fundamental para o aprofundamento da democracia nas sociedades contemporâneas. O projecto de investigação em que este seminário se insere tem como objectivo central ensaiar uma incursão comparativa sobre as dinâmicas de articulação entre justiça e sociedade civil em quatro cidades: Lisboa, Luanda, Maputo e São Paulo. Embora detentores de fortes pontos de contacto, de que o colonialismo é testemunha, mas quer perduram no tempo presente, cada um destes contextos desenvolveu uma história social e jurídica muito diferenciada. Compreender as diferentes nuances do acesso à justiça a partir da sociedade civil obriga, por isso, a revisitar tanto o espectro do Estado heterogéneo e da interlegalidade, como as várias formas de luta e mobilização organizada da sociedade na disputa sociojurídica pela ampliação da democracia e efectivação de direitos.

 

Mais informações em http://www.ces.uc.pt/eventos/index.php?id=7137&id_lingua=1

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