SNESup reúne com MCTES

Colega,

a Direção do SNESup reuniu esta segunda-feira (8/10/2018) com o ministro Manuel Heitor. Da ordem de trabalhos constavam como temas:

- Negociação do Orçamento de Estado para 2019;

- Progressões Remuneratórias obrigatórias nas carreiras docente do ensino superior e na carreira de investigação científica;

- Emprego Científico;

- Medidas de resolução da precariedade no Ensino Superior e Ciência;

- Situação de estagnação das carreiras.

Foi possível abordar ainda mais alguns assuntos com maior profundidade, nomeadamente a produção do Estatuto de Carreira do Pessoal Docente e Investigador do Ensino Superior Privado.

Em matéria de negociação do Orçamento de Estado para 2019, começámos por indicar que se torna difícil iniciar uma negociação para 2019, quando ainda não estão implementadas todas as medidas previstas para 2018. 

Tal como pudemos apresentar em rácio de despesa pública, denunciámos o grau de subfinanciamento e a necessidade de se efetuar uma verdadeira aposta no Ensino Superior e Ciência. Alcançar a média europeia implicará um aumento da dotação de 600 milhões de euros, existindo concordância quanto à necessidade de se definir uma meta temporal para o cumprimento deste objetivo, sendo novamente referida a necessidade de um pacto entre os diversos agentes do setor.

Em termos de negociação do OE2019, abordámos ainda questões que não foram resolvidas em 2018, nomeadamente, o desbloqueio da progressão remuneratória por efeito de concurso, tendo o MCTES indicado que esta restrição não se aplicará no OE2019.

Sobre as progressões remuneratórias tivemos ocasião de demonstrar a injustiça da implementação de uma visão que aposta no "excelente ou nada" (em modo "boom or bust"), que contrasta com a metodologia adoptada em toda a demais Administração Pública em que a progressão é sempre assegurada, apenas com velocidades diferenciadas ligadas ao desempenho. Como tivemos ocasião de referir, a lógica adoptada pelo MCTES é injusta e penaliza os docentes, criando situações em que um docente em 36 anos alcança 30 menções de Excelente e 6 menções de Muito Bom, e mesmo assim nunca verá alterada a sua posição remuneratória.

Abordámos ainda a necessidade de negociação sobre a implementação das progressões na carreira de Investigação Científica, bem como a revisão desta mesma carreira, tendo o ministro Manuel Heitor demonstrado vontade de iniciar esse processo de revisão. Tal como temos vindo a defender, o enquadramento nas carreiras é o passo lógico perante o programa de estímulo ao emprego científico.

Dentro das medidas de combate à precariedade, refletimos sobre a questão do Estatuto de Carreira de Pessoal Docente e Investigador do Ensino Superior privado, tendo o ministro manifestado a disponibilidade do MCTES para apresentar uma primeira proposta para negociação. Trata-se de uma matéria em atraso que o SNESup tem procurado que seja definida nesta legislatura e que o ministro Manuel Heitor entende fazer parte do conjunto de medidas de combate à precariedade do Governo. Mas falta a concretização do primeiro passo: a apresentação de uma proposta de Estatuto por parte do Governo.

Foi abordado o quadro geral de estagnação das carreiras e a necessidade de se instituir um mecanismo que obrigue as instituições a cumprir com os rácios. O ministro Manuel Heitor comunicou-nos que o seu princípio é o de um sistema em que todos os docentes podem alcançar o topo da carreira. Esta é uma matéria que faz parte de uma negociação que queremos implementar e para a qual estamos a construir uma proposta.

No final da reunião foram abordados alguns objetivos para a próxima legislatura, para o necessário reequilíbrio do Ensino Superior e Ciência, numa transformação institucional para um sistema mais justo que combata o clientelismo, que crie mais oportunidades e aposte na dignificação e valorização.

Saudações Académicas e Sindicais,
Direção do SNESup

10 de outubro de 2018

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