OE2019 - uma primeira análise

Colega,
 
o Governo apresentou ontem a proposta de Orçamento de Estado para 2019.
 
Nos próximos dias iremos apresentar não só as nossas propostas de medidas a serem integradas neste Orçamento de Estado, como também uma análise mais detalhada sobre o mesmo.
 
Uma coisa é certa, não podemos debater o Orçamento de Estado de 2019, sem ter em conta que o Orçamento de Estado para 2018 não foi ainda cumprido. Disso demos conta logo no início da nossa intervenção no Parlamento, em audiência sobre as progressões remuneratórias na carreira de investigação científica. Na verdade, existem estabelecimentos de ensino superior que não só ainda não procederam a qualquer progressão, como só agora iniciaram os processos de avaliação (em outubro de 2018).
 
Tal como ontem voltámos a ver, é impossível pensar o Orçamento de 2019 sem que exista uma proposta legislativa que clarifique o sistema de progressões no Ensino Superior e Ciência.
 
Para os docentes e investigadores do ensino superior há uma suspeita sobre o Orçamento de Estado, que se justifica plenamente, perante a injustiça do sistema de progressões que se quis impor e que nos prejudica perante todos os demais trabalhadores da Administração Pública.
 
O Orçamento de Estado para 2019 transporta ainda mais uma volta no parafuso, ao autorizar as alterações gestionárias de posicionamento remuneratório (n.º 3 do art.º 16.º). Isto significa que o Orçamento de Estado para 2019 obriga à apresentação da célebre portaria conjunta do Ministro das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Vejamos se teremos mais um rocambolesco exercício de pantomina, entre reitores, presidentes de politécnico e ministro (ou secretário de estado), durante meses.
 
Com um aumento de 23 Milhões de Euros para os estabelecimentos de Ensino Superior e de 53 Milhões na dotação da FCT (destinado ao Emprego Científico, cujo destino, em parte, será também as universidades), muitos são os desafios, o que contrasta com as oportunidades oferecidas pelo crescimento económico, que resulta das externalidades positivas criadas por este setor.
 
Não nos cansamos de denunciar o subfinanciamento do setor, demonstrando-a com factos. Por isso repetimos uma e outra vez: é preciso um pacto pelo financiamento do Ensino Superior e Ciência. 
 
Para fazermos face a estes problemas tem de existir uma mobilização efetiva de todos. 
 
A intensa mobilização de médicos, enfermeiros e juízes e o seu forte impacto mediático contrasta com a apatia que grassa no Ensino Superior, e deveria despertar uma consciência: ou participamos ativamente na construção de organizações socio-profissionais representativas (em que todos estamos associados) e participamos nas diversas ações de contestação, ou pagamos o preço em desvalorização profissional.
 
Reivindicar a dignidade e a valorização não é matéria que se realize apenas com ações legais. Se queremos respeito, dignificação e valorização profissional, temos de estar mobilizados e organizados com um propósito muito firme, com uma vontade determinada de fazer valer a nossa posição.
 
Esta proposta de Orçamento tem de ter uma resposta e ela implica sair do gabinete, dirigirmo-nos à Assembleia da República para exigirmos clarificação, dignificação e valorização.
 
Nada se consegue sem a sua participação.


Saudações Académicas e Sindicais,
Direção do SNESup

17 de outubro de 2018

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