Progressões: Um Direito não se pede

Colega,   

Infelizmente, tem vindo vulgarizar-se a utilização da expressão "os sindicatos", criando uma pretensão de colocar num todo homogéneo aquilo que são realidades diferentes.  

Existem entendimentos diferentes do que deve ser uma associação sindical, sendo que nem todos os sindicatos são iguais (é por exemplo curioso que a comunicação social tenha sempre tido algum cuidado em não referir a presidente, ou o presidente da Associação Sindical de Juízes como "a sindicalista" ou "o sindicalista").  

Essa diferença implica saber que uma Associação Sindical se constitui na defesa da dignidade do exercício de uma profissão.  

O SNESup possui no seu ADN a defesa incansável da dignidade profissional dos docentes e investigadores, tal como mantém estatutariamente a sua independência face a qualquer união, federação ou confederação sindical.  

Quando nos deslocamos para reunir com o Governo, com os deputados, ou com os dirigentes de ensino superior, não entramos numa postura de "pedinte". Apresentamos propostas legislativas, ou regulamentares, com o devido fundamento e justificação.  

Por muito que isso custe a alguns dirigentes e governantes, a nosso postura foi, é e será a de cabeça erguida, porque o que está em causa é a representação de milhares de docentes e investigadores, mais ainda quando estamos a dialogar entre colegas.  

Em toda a questão das alterações das progressões remuneratórias mantivemos esta postura, não só com a apresentação dos devidos fundamentos legais, mas também procurando enquadrar a relação entre políticas públicas e avaliação de desempenho.  

Haverá sempre quem procure enviesar caminhos, tal como aconteceu aquando do processo de revisão da carreira em 2009.  

Note-se que na proposta inicial de então, o MCTES não propunha qualquer disposição dos regulamentos incluirem obrigatoriamente a previsão de alteração com seis anos de menção máxima. Resta saber se não terá sido alguma organização sindical que resolveu "soprar" tal ideia ao Ministro Mariano Gago, criando parte da confusão que se vive hoje em dia.  

Nós não alinharemos no embuste do Governo sobre a questão das progressões (afinal o objetivo era só dar uma progressão a todos e a avaliação era só para entreter).  

Como já temos referido várias vezes, os direitos não se pedem. A Lei é para cumprir.   

Por isso, convidamos todos os colegas a estarem presentes no dia 11 de julho na AR, às 10:00,  na sala onde decorrerá a audiência à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.  

Lá estaremos para apresentar, com fundamentos, a nossa posição, afirmando algo simples:  

#éparacumprir!

 

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

6 de julho de 2018

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