Posição SNESup Normas Transição Leitores

Colega,

após recebermos e analisarmos os contributos de diversos colegas em relação à proposta do MCTES de Projeto de decreto-lei que aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto de Carreira Docente Universitária, apresentamos a posição do SNESup relativamente a este mesmo diploma.
 
Tal como afirmamos na nossa resposta, a proposta do Governo não resolve o problema, mantendo a figura do leitor com contratos precários. No fundo, trata-se de uma continuação dos contratos precários por mais 3 anos (com possibilidade de mais dois por fase adiantada de doutoramento). Caso avance, significa apenas que o problema regressará daqui a 3 ou 5 anos.
 
Esta proposta é tão ou mais estranha quanto o próprio ministro Manuel Heitor tinha garantido no Parlamento uma proposta de transição dos leitores com integração na carreira (registada no vídeo do Parlamento, 3h:29:35), bem como disponibilizado em 1 de maio de 2017 um Anteprojeto com alargamento do regime transitório de 2009 para os leitores e sua integração na carreira. 
 
Infelizmente, estamos perante mais um estranho episódio em que o Governo se contraria a si próprio. Talvez mais um caso de esquizofrenia por efeito Centeno.
 
Ainda sobre a figura do Leitor é importante verificar a condição de exercício da função de leitores instituída pelo Instituto Camões, realizada pela figura contratual de Comissão de Serviço (n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei Lei 65-A/2016) quando realizada através de uma base de recrutamento de docentes com vínculo estável nas instituições portuguesas.
 
Nesses casos, quando há um contrato estável à partida, existindo um destacamento, a figura do leitor adquire um contexto de verdadeiro professor-visitante/diplomata, que possui contrato estável com uma instituição e que é deslocado em Comissão de Serviço para outra instituição, sem perda de remuneração e direitos.
 
A própria institucionalização de um corpo de leitores/diplomatas seria interessante de ser desenvolvida no espaço europeu, pois poderia fazer face aos atuais abusos que muito têm vindo a prejudicar os leitores. No fundo trata-se de mais um sinal de escolhas entre valorizar ou desvalorizar a profissão docente.


Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

8 de maio de 2019

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