Progressões: tempo de serviço

Colega,

a aprovação pelo Parlamento da contagem integral do tempo de serviço para os professores do básico e secundário (através do justo reconhecimento dos nove anos, quatro meses e dois dias) coloca obviamente em questão o que se passou na votação da clarificação do sistema de progressões para as carreiras do Superior.

Esta aprovação torna mais clara a injustiça do sistema de progressão que nos foi imposto, sobretudo quando comparado com sistemas que têm como base o tempo de serviço.

O sistema de progressões dos docentes do superior não só não é um sistema universal, que permita que todos possam progredir nalgum momento, como possui uma burocracia e escrutínio que são exceção na administração pública. E há alguns anos que os nossos vencimentos perderam a equiparação que tinham com os vencimento dos magistrados.

A contabilização do trabalho de muitos colegas é de zero anos, zero meses e zero dias, mesmo com vários resultados de excelente e com dezenas de pontos acumulados. É uma clamorosa injustiça e não podemos ficar calados.

Como se percebeu deste processo, compensa demonstrar a união e a força, desenvolvendo ações de contestação. A vitória não veio pelos tribunais. A dignificação e a valorização das carreiras constrói-se pela ação coletiva.

É uma lição importante perante o derrotismo que surge como desculpa de quem não se quer mobilizar. É também uma lição sobre a escala de prioridade que damos na nossa vida, sobretudo quando colocamos sempre o nosso trabalho à frente da defesa dos nossos direitos. Não participar na concentração, ou nas demais ações de contestação prejudica e não é pouco.

Serve também de lição para todos aqueles que ao assumirem cargos de gestão entram na competição de quem é o mais restritivo e quem é que mais penaliza os colegas.

Desistir tem sempre o mesmo resultado: perder.

Nós não vamos desistir. A proposta que apresentámos inicialmente era razoável e responsável, quer no mecanismo, quer nos seus impactos financeiros limitados. Contudo, a sua rejeição obriga a uma reação forte. Avançámos já com pedidos de reunião com os diversos grupos parlamentares, mas isso não chega.

Existe ainda tempo nesta legislatura para aprovar o reconhecimento de um sistema de progressões justo e universal para os docentes do ensino superior. Só depende da mobilização de cada um de nós e que se largue o derrotismo latente.

Assim sendo, levanta-se apenas uma questão: podemos contar com a sua participação nas ações que são necessárias?

 

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

3 de maio de 2019

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