Progressões #éparacumprir

Colega,  

torna-se cada vez mais óbvia e notória a trapalhada criada entre dirigentes e Governo relativamente à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório.  

Finalmente, através de um conjunto de comunicações que alguns dirigentes têm dirigido às comunidades académicas, torna-se óbvio o desacerto da invocação da necessidade do Despacho conjunto com a fixação da verba.   

A Lei de Orçamento de Estado para 2018 é clara ao afirmar que apenas estão autorizadas as alterações obrigatórias.Tal significa que o processamento destas progressões é obrigatório (como o próprio nome indica), sendo imperativo e por isso nunca necessitaria de tal despacho.  

Às instituições sempre esteve destinado o papel de cumprir obrigatoriamente e ao Governo o de pagar obrigatoriamente, estando a verba cabimentada no Ministério das Finanças.  

Também fica claro que, em vez de negociar esta verba aquando da Lei de Orçamento de Estado, grande parte das reitorias e presidências do politécnico optaram por deixar correr o tempo.   

Nalguns casos esse prejuízo foi premeditado, sendo realizado por opção de prejudicar o vencimento dos docentes, sendo este entendido como não prioritário.  

A opção final que está a ser tomada por várias reitorias e presidências dos politécnicos é a de apenas considerar obrigatória a progressão por resultado de 6 anos de menção máxima.  

Esta é uma opção que vai contra tudo aquilo que é a implementação da avaliação de desempenho em todo o demais da função pública. Ao invés de um princípio de velocidade de progressão diferenciada consoante o desempenho, temos os radicais da promoção da desigualdade extremada, que retiram ilegalmente a possibilidade de progredir a milhares de colegas.  

Ao invés de uma lógica em que cada um obtém na proporção do seu desempenho, temos um Ensino Superior e Ciência construído na ideia de uma profunda dicotomia de direitos, em que alguns tudo têm e a outros tudo é retirado.  

Não é por acaso que somos o país com o maior grau de desigualdade na Europa. Mais grave é esta opção quando estamos a falar num sistema essencial para a promoção da mobilidade social, um dos principais responsáveis pelo chamado "elevador social".  

O que daqui resulta é uma injustiça, que viola os princípios determinados pela Lei Geral.  

Mas não se pense que este prejuízo toca a todos. Na Lei de Execução Orçamental o Governo resolveu ignorar o chumbo em sede de Orçamento de Estado e veio premiar os Administradores, permitindo que estes aumentassem ainda mais os seus vencimentos.  

Parece que a clarificação da Lei só existe quando é para subverter o que foi chumbado no Parlamento e rejeitado pela democracia.  

Por tudo isto (e muito mais), é fundamental que nos façamos ouvir hoje, às 12:00, em frente às nossas instituições.   Defender os nossos direitos e a dignidade da nossa profissão depende de nós. Não é a votar com os pés que mudamos o país.  

#éparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

25 de junho de 2018

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