Audição Comissão Parlamentar PREVPAP

Colega,

o SNESup foi ouvido na passada terça-feira dia 13 de março, em sede da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, a propósito da aplicação do PREVPAP aos docentes e investigadores.  

Tal como pode verificar pelo registo audiovisual da nossa audição, o SNESup apresentou em discurso direto as situações das pessoas que estão por detrás dos números, nomeadamente das 6.000 candidaturas ao programa (sendo o terceiro setor com maior número de candidatos). Os deputados puderam assim, mais uma vez, tomar conhecimento direto das situações envolvidas.  

Quando falamos do PREVPAP, falamos de docentes convidados que prestam serviço com cargas horárias até superiores aos limites do ECDU, que coordenam cursos, que desenvolvem investigação científica, que possuem qualificação de acesso à carreira, bem como de investigadores, nomeadamente bolseiros doutorados e contratados pelos programas Ciência e Investigador FCT, que são responsáveis não só pelos excelentes resultados que temos em termos de investigação, sendo parte integrante do funcionamento regular das instituições, como também pela captação de quantias generosas de financiamento.  

A falta de clareza do PREVPAP, sobretudo na definição dos critérios aplicados pelos representantes do Governo, tem significado o prejuízo na análise cuidada das situações.  

É óbvio que o afastamento do SNESup da CAB-CTES significou não só o afastamento do sindicato mais representativos dos docentes e investigadores, como um prejuízo sério na análise das situações e nos contributos sobre os procedimentos a adoptar. Como dissemos na altura, esse afastamento marcava já a possibilidade de logro deste programa neste setor.  

A estratégia do Partido Socialista de afastamento das carreiras especiais, com as declarações sucessivas do ministro Manuel Heitor a procurar desvalorizar a sua aplicação aos docentes e investigadores, significa o prejuízo de milhares de pessoas.  

O problema da precariedade no Ensino Superior e Ciência é uma evidência, sendo que para o combater são necessários mecanismos que definam a estabilidade dos vínculos.  

Ora, tal combate não se dá através da multiplicação de vínculos precários, através de contratos a prazo, ou a termo incerto. É aqui que reside o erro crasso do ministro Manuel Heitor.  

Quando vemos a aplicação do PREVPAP às carreiras gerais, nomeadamente no Ensino Superior, verificamos que as questões de exigência surgem num paradoxo muito próprio, em que os funcionários podem usufruir da estabilidade contratual, mas os docentes e investigadores não.  

Isto é extremamente grave e deveria alertar-nos a todos para o grau de desvalorização a que estamos todos a ser submetidos, mais ainda perante o grau de qualificação que possuímos.  

O SNESup vai continuar a batalhar para que o PREVPAP corra bem, apesar do Partido Socialista tudo ter feito para que o SNESup estivesse de fora e assim anulasse as justas expectativas de docentes e investigadores.  

Nunca se conte com o SNESup para o logro e a injustiça. Aliás, recorreremos a todas as instâncias para que o PREVPAP seja de facto aplicado com isenção, clareza e justiça.  

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup

19 de março de 2018

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