Colega,

é entendimento do SNESup, que a Norma Transitória prevista no Decreto-Lei n.º 57/2016 (e posterior revisão pela Lei n.º 57/2017) institui que os procedimentos concursais previstos decorram nas unidades orgânicas onde os investigadores bolseiros desempenham as suas funções.

Seria de todo inusitado a utilização de um instrumento destinado a combater a precariedade para alimentar um regime de outsoursing, feito através de associações que mais não são do braços precários da universidade.

No caso da Universidade de Lisboa a manifestação desta intenção foi apenas comunicada pela FCUL e pelo IST.

Para que possamos prestar o devido esclarecimento sobre esta situação e sobre os direitos legais subjacentes, convidamos todos os colegas investigadores do IST e da FCUL para uma reunião na próxima 6ª feira, dia 13 de abril, às 17h, na sede do SNESup.

Informamos que nesta reunião estará presente a nossa ilustre advogada, Dra. Rita Almeida d'Eça.

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

9 de abril de 2018