Parlamento vota Prorrogação Contratos Bolsa

Colega,  

amanhã, 11 de maio, procede-se à votação final global do projeto de lei que prevê a renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até ao cumprimento do previsto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei  n.º 57/2017, de 19 de julho.

O texto final dos projetos de lei de PSD, PCP e BE pode ser encontrado nesta ligação.

A votação deve ocorrer no período da manhã, tendo o Plenário início às 10h.

Recorde-se que esta foi uma resposta a uma promessa não cumprida pelo Governo, que tinha sido anunciada pelo ministro Manuel Heitor no Parlamento à qual a FCT não deu o seguimento. A prometida renovação das bolsas ficou dependente do orçamento das unidades de investigação, colocando nestas um ónus que deveria ter sido assumido pela FCT. E entretanto foi engrossando o número de investigadores doutorados que viram as suas bolsas terminar, ficando sem meios de subsistência, com as suas vidas suspensas e como tal, também toda a atividade de investigação em que têm estado mobilizados.  

A iniciativa original do Grupo Parlamentar do PSD, que procurou concretizar a promessa não cumprida pelo ministro e assim resolver uma situação dramática vivida por estes investigadores, mereceu seguimento com apresentação de projetos de lei por parte do PCP e do BE, bem como de um projeto de resolução do CDS.

Passados quase dois anos desde a negociação e aprovação do Decreto-Lei 57/2016, a situação evoluiu pouco ou nada dando testemunho das resistências movidas pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas para a regularização e normalização das relações de trabalho científico.Num universo de 1611 investigadores sinalizados pelas instituições, apenas 71 contratos foram enviados à FCT para financiamento (correspondendo a 4%).

Note-se que estamos a falar apenas de contratos a termo, o que indicia o grau de vício em precariedade em que assentam as universidades portuguesas. Trata-se de uma recusa de integrar o Estado Social que é a sua razão de ser e que lhes assegura a quase totalidade do seu financiamento (por via direta e indireta).

É por isso importante ler as palavras que o colega Nuno Peixinho escreve hoje no jornal Público. Recordando a célebre frase de Kant: "Quem faz de si verme não pode depois reclamar se o pisam."

O ano letivo 2018/2019  deve ser finalmente o ano em que as Instituições de Ensino Superior em Portugal dão passos significativos para o cumprimento do disposto na Carta Europeia do Investigador e no Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores, regulamentações europeias datadas de 2005. Tal significa o cumprimento cabal da data de 31 de agosto para a regularização prevista na Norma Transitória da Lei 57/2017.    

#sematrasos #semdesculpas #éparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

10 de maio de 2018

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