Progressões - Requerimento

Colega,  

é lamentável que em maio de 2018 existam vários colegas que não conheçam ainda o resultado da sua avaliação de desempenho.   

Para aqueles que já conhecem os resultados da sua avaliação é também inaceitável que não tenha sido realizada a justa alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, com a subida de um escalão por cada 10 pontos acumulados.  

O SNESup disponibiliza uma minuta de requerimento para requisição de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, a qual deve ser enviada por todos os colegas que já conhecem a sua pontuação.  

Disponibilizamos também um parecer do ilustre advogado Dr. Paulo Veiga e Moura, o qual comprova que não existe qualquer disposição especial contrária à aplicação da alteração obrigatória com 10 pontos. Isto significa que a norma de alteração obrigatória prevista na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (n.º 7 do art.º 156.º) aplica-se a todos os docentes do ensino superior, sendo obrigatória a sua progressão sempre que o resultado da sua avaliação de desempenho atinja 10 pontos.  

É pela necessidade de fazer cumprir a lei que esta quarta-feira, dia 23 de maio, às 12h, devemos dizer mais uma vez presentes, concentrando-nos à porta de cada instituição e afirmando que a Lei #éparacumprir.  

É tempo de dizer basta à desvalorização.  

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

22 de maio de 2018

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