Colega,

A situação relativa à avaliação de desempenho dos docentes da Universidade do Porto (UP) é incompreensível. Existem faculdades que têm um sistema de avaliação de desempenho implementado desde 2011, até outras que ainda nem sequer aprovaram qualquer regulamento. Por outro lado, a UP decidiu comunicar os pontos acumulados para efeitos da avaliação de desempenho a todos os seus docentes, tenham estes sido efetivamente avaliados ou não (no caso dos não avaliados é atribuído um ponto por cada ano, sendo que os mesmos possuem 5 dias úteis para solicitar avaliação por ponderação curricular). 

A leitura que a Reitoria continua a fazer sobre a alteração das posições remuneratórias é que esta apenas é obrigatória para os docentes que tenham obtido seis menções máximas consecutivas. Para os colegas que tenham obtido 10 ou mais pontos, a eventual alteração parece dependente de um despacho que fixa o montante máximo dos encargos financeiros afetados para o efeito a que se refere o nº 2 do artigo 74.º - C do ECDU. Recorde-se que até 2017, o RADD da UP afirmava que a transição era obrigatória com 10 pontos (foi alterado a 6 meses de serem permitidas as progressões).

É no mínimo estranho que os regulamentos específicos de cada instituição sejam mais desfavoráveis aos docentes do que a lei geral. Mais estranho é que o número de pontos comunicado termine em 2016 e não seja comunicado em 2017. Isto é inaceitável.  

Dado que se constatam situações muito díspares ao nível dos docentes da UP, iremos descrevê-las brevemente e indicar o que pode ser feito em cada uma delas.  

1. Existem docentes que nunca foram avaliados. Todavia, já foram ou serão informados dos pontos obtidos desde 2004. Neste caso, devem solicitar ao diretor(a) da faculdade, num prazo de 5 dias úteis após terem tomado oficialmente conhecimento da sua pontuação, a avaliação por ponderação curricular sumária.  

Atenção: A lei estipula que as avaliações dos anos 2004 a 2007 e 2008 a 2009 teriam que ser realizadas. Neste período não houve proibição das valorizações remuneratórias, sendo devidas as atualizações remuneratórias decorrentes da avaliação de desempenho, aplicando-se sempre o direito à alteração obrigatória de escalão a cada 10 pontos. Por esta razão, algumas unidades orgânicas da UP (FEUP, FLUP e ICBAS) já procederam ao pagamento das atualizações em causa, acrescido dos respetivos juros de mora.  

2. Existem colegas que foram sempre avaliados, ou que o foram apenas em alguns dos anos e que agora receberam, ou irão receber formalmente a comunicação dos pontos acumulados. Ao deterem 10 ou mais pontos devem requerer de imediato ao reitor da UP a alteração obrigatória de reposicionamento remuneratório com a subida de um escalão por cada 10 pontos acumulados.  

O SNESup vai realizar uma reunião geral de docentes e investigadores na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP) na próxima quarta-feira, dia 6 de junho, às 17.00 (Anfiteatro 1).

Para além das questões relacionadas com o regulamento de avaliação de desempenho docente da FPCEUP, que se encontra em período de discussão pública, pretendemos abordar a questão das progressões remuneratórias, a implementação do Diploma do Emprego Científico e do PREVPAP. São convocados todos os docentes e investigadores da UP.   Contamos com a sua presença.  

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

4 de junho de 2018

P.S. Os colegas que se deslocarem de automóvel poderão estacionar no parque exterior da FPCEUP.